A carga tributária continuou subindo O Estado de S. Paulo EDITORIAL

A carga tributária aumentou novamente em 2008, passando de 34,79% do produto interno bruto (PIB), em 2007, pelas contas do governo, para 35,49% do PIB, segundo Amir Khair, economista do PT e ex-secretário de Finanças da Prefeitura paulistana, na gestão Erundina. As projeções, divulgadas dia 1º pelo Estado, mostraram que a receita aumentou R$ 81 bilhões, o dobro do que seria obtido com o imposto do cheque (CPMF). O fim da CPMF não afetou, portanto, a arrecadação, ao contrário do que diz o presidente Lula.

A carga aumentou 0,7 ponto porcentual do PIB, avalia Khair. A novidade é que os Estados foram os que obtiveram mais receita em 2008, ao contrário do que ocorria até 2007.

Entre 2003 e 2007, segundo a Receita Federal, a fatia dos Estados na arrecadação caíra de 26,76% para 25,58% e a dos municípios, de 4,45% para 4,41% - sempre em relação ao PIB. Em 2008, calcula Khair, os Estados arrecadaram +0,42 ponto porcentual do PIB e a União +0,25 p.p.

A receita do ICMS, principal tributo estadual, cresceu 13,4% mais que a inflação até outubro. Isto se deveu ao aumento do consumo interno, à ampliação dos programas contra a evasão, como o Nota Fiscal Paulista, e, sobretudo, pelo ingresso de mais produtos no regime de substituição tributária. Fabricantes de veículos, cigarros, refrigerantes, cervejas, cimento e tintas, entre outros, recolhem o ICMS antes da venda ao consumidor. Acabam de entrar neste regime os setores de alimentos, higiene, material de construção, medicamentos e material de limpeza. O Supersimples também trouxe alta de tributos, diz o consultor Clóvis Panzarini.

Como algumas mudanças são recentes, é possível que a desaceleração econômica afete pouco a carga tributária. Ainda que a União receba menos IR sobre o lucro das empresas e esteja em vigor a nova tabela do IR na fonte, que beneficia as pessoas físicas, é provável um novo aumento do peso de Estados e dos municípios na receita.

Visando a manter a arrecadação, o Fisco federal promete apertar ao máximo os grandes contribuintes, que terão "tratamento diferenciado", segundo a secretária Lina Maria Vieira. É possível que as empresas tentem repassar esse aumento de custo aos consumidores.

Mantida a eficiência da Receita Federal, a carga brasileira continuará entre as maiores do mundo, sem a contrapartida de serviços de qualidade. Servirá, com certeza, para financiar gastos de pessoal além da inflação.

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