Política
O Tribunal Regional do Trabalho, da 15 aRegião, suspendeu as demissões da Embraer em caráter liminar.
A sentença chama particularmente a atenção pelo seu caráter anticapitalista. Ela sugere seguir o princípio constitucional da livre iniciativa e da concorrência, significando com isso que se situa dentro da lei. Ora, logo é introduzido um argumento completamente abstrato e limitativo da livre iniciativa e da concorrência mediante a ideia genérica dos direitos da personalidade humana. Assim fazendo, o juiz se coloca na situação daquele que sabe quais são os direitos da personalidade humana.
Fica cômodo do ponto de vista ideológico, pois pode haver consenso sobre a defesa dos direitos da personalidade humana. O problema, porém, surge quando precisamos definir o que seja essa ideia e, segundo, havendo clareza, trata-se de saber se pode ser aplicada ou não. Todos podemos estar de acordo com a ideia de um Reino de Deus, daí não se segue que seja factível na Terra.
Eis a sua forma de argumentação: ela recorre a um princípio constitucional — há o respaldo legal — e o eleva à posição de uma meta-regra, servindo de parâmetro para o julgamento de qualquer regra, no caso a norma que rege as relações sindicais e trabalhistas. A sentença envereda, então, para a argumentação propriamente política, passando a tecer considerações sobre a sociedade capitalista.
No caso, é afirmado que “o princípio da ordem econômica e da livre concorrência” não se constitui na “valorização do trabalho humano”, segundo os “ditames da justiça social”.
Logo a conclusão: a Justiça deve priorizar “os valores sociais do trabalho sobre os valores da sociedade capitalista”.
Convém ressaltar a visão distorcida do capitalismo, que está, na verdade, ancorada numa proposta segundo a qual o socialismo encarnaria moralmente o valor superior da Humanidade, embora a palavra socialismo não apareça na sentença. O capitalismo, onde se efetuou plenamente, traduziu-se pelo crescimento econômico, pela prosperidade social, pela liberdade sindical, pelo estado de direito e pela democracia representativa.
Todas essas propriedades do capitalismo inexistem nas sociedades socialistas, que se realizaram. O despotismo totalitário foi a sua novidade.
Nem a Justiça do Trabalho nelas encontra guarida! Faz-se presente a concepção de que o juiz seria uma espécie de reformador social, um reformador do capitalismo, que estaria em possessão dos valores superiores da Humanidade que, através dele, se concretizariam.
O juiz passaria a agir em função de suas próprias convicções. É como se a lei, conforme essa convicção, pudesse ditar os rumos dos processos econômicos.
Uma empresa não demite por perversão, mas por necessidade. Se há queda da demanda mundial de aviões, trata-se de um problema que ultrapassa — e muito — o poder de decisão de uma empresa individual.
A Justiça do Trabalho se torna, assim, um operador propriamente político, tendo como função transformar a realidade segundo a sua concepção previamente determinada do que deve ser a sociedade.
- Justiça Determina Imediata Reintegração De Empregada Portadora Do Vírus Hiv
Com os avanços da medicina e a eficácia dos remédios modernos, atualmente o portador do vírus HIV, ou mesmo o doente de AIDS, propriamente dito, conseguem viver cada vez mais tempo e com uma maior qualidade de vida. Porém, embora as leis venham tentando...
- Sociedade Juris
*** Uma montadora de automóveis terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-empregado que sofria restrição ao uso do banheiro. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O reclamante era operador em...
- Paradoxos Do Presente E Lições De Marx
(…) o importante deste artigo é procurar fazer entender de maneira simples a actualidade, a coerência lógica da análise de Marx e sua forte capacidade de ser, ainda hoje, o pensamento-guia para a superação do capitalismo Luciano Vasapollo A “economia...
- O Embuste Ideológico E A Falácia Do Nirvana | Rodrigo Constantino - Veja.com
O artigo de Denis Rosenfield de hoje merece ser lido com atenção. Considero lamentável que tenhamos de bater nessas teclas, como se ainda estivéssemos na década de 1960, mas infelizmente isso é preciso, pois há muitos que conseguem pregar o socialismo...
- Gilmar Mendes Editorial Da Folha
FOLHA DE SÃO PAULO - 27/03/10 Defensor intransigente dos direitos individuais, ministro ficará como um dos mais polêmicos e ativos presidentes do STF APREÇO PELO confronto público de ideias e temperamento dado à polêmica são características,...
Política
A Embraer e a Justiça do Trabalho DENIS LERRER ROSENFIELD
O Tribunal Regional do Trabalho, da 15 aRegião, suspendeu as demissões da Embraer em caráter liminar.
A sentença chama particularmente a atenção pelo seu caráter anticapitalista. Ela sugere seguir o princípio constitucional da livre iniciativa e da concorrência, significando com isso que se situa dentro da lei. Ora, logo é introduzido um argumento completamente abstrato e limitativo da livre iniciativa e da concorrência mediante a ideia genérica dos direitos da personalidade humana. Assim fazendo, o juiz se coloca na situação daquele que sabe quais são os direitos da personalidade humana.
Fica cômodo do ponto de vista ideológico, pois pode haver consenso sobre a defesa dos direitos da personalidade humana. O problema, porém, surge quando precisamos definir o que seja essa ideia e, segundo, havendo clareza, trata-se de saber se pode ser aplicada ou não. Todos podemos estar de acordo com a ideia de um Reino de Deus, daí não se segue que seja factível na Terra.
Eis a sua forma de argumentação: ela recorre a um princípio constitucional — há o respaldo legal — e o eleva à posição de uma meta-regra, servindo de parâmetro para o julgamento de qualquer regra, no caso a norma que rege as relações sindicais e trabalhistas. A sentença envereda, então, para a argumentação propriamente política, passando a tecer considerações sobre a sociedade capitalista.
No caso, é afirmado que “o princípio da ordem econômica e da livre concorrência” não se constitui na “valorização do trabalho humano”, segundo os “ditames da justiça social”.
Logo a conclusão: a Justiça deve priorizar “os valores sociais do trabalho sobre os valores da sociedade capitalista”.
Convém ressaltar a visão distorcida do capitalismo, que está, na verdade, ancorada numa proposta segundo a qual o socialismo encarnaria moralmente o valor superior da Humanidade, embora a palavra socialismo não apareça na sentença. O capitalismo, onde se efetuou plenamente, traduziu-se pelo crescimento econômico, pela prosperidade social, pela liberdade sindical, pelo estado de direito e pela democracia representativa.
Todas essas propriedades do capitalismo inexistem nas sociedades socialistas, que se realizaram. O despotismo totalitário foi a sua novidade.
Nem a Justiça do Trabalho nelas encontra guarida! Faz-se presente a concepção de que o juiz seria uma espécie de reformador social, um reformador do capitalismo, que estaria em possessão dos valores superiores da Humanidade que, através dele, se concretizariam.
O juiz passaria a agir em função de suas próprias convicções. É como se a lei, conforme essa convicção, pudesse ditar os rumos dos processos econômicos.
Uma empresa não demite por perversão, mas por necessidade. Se há queda da demanda mundial de aviões, trata-se de um problema que ultrapassa — e muito — o poder de decisão de uma empresa individual.
A Justiça do Trabalho se torna, assim, um operador propriamente político, tendo como função transformar a realidade segundo a sua concepção previamente determinada do que deve ser a sociedade.
loading...
- Justiça Determina Imediata Reintegração De Empregada Portadora Do Vírus Hiv
Com os avanços da medicina e a eficácia dos remédios modernos, atualmente o portador do vírus HIV, ou mesmo o doente de AIDS, propriamente dito, conseguem viver cada vez mais tempo e com uma maior qualidade de vida. Porém, embora as leis venham tentando...
- Sociedade Juris
*** Uma montadora de automóveis terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um ex-empregado que sofria restrição ao uso do banheiro. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O reclamante era operador em...
- Paradoxos Do Presente E Lições De Marx
(…) o importante deste artigo é procurar fazer entender de maneira simples a actualidade, a coerência lógica da análise de Marx e sua forte capacidade de ser, ainda hoje, o pensamento-guia para a superação do capitalismo Luciano Vasapollo A “economia...
- O Embuste Ideológico E A Falácia Do Nirvana | Rodrigo Constantino - Veja.com
O artigo de Denis Rosenfield de hoje merece ser lido com atenção. Considero lamentável que tenhamos de bater nessas teclas, como se ainda estivéssemos na década de 1960, mas infelizmente isso é preciso, pois há muitos que conseguem pregar o socialismo...
- Gilmar Mendes Editorial Da Folha
FOLHA DE SÃO PAULO - 27/03/10 Defensor intransigente dos direitos individuais, ministro ficará como um dos mais polêmicos e ativos presidentes do STF APREÇO PELO confronto público de ideias e temperamento dado à polêmica são características,...