A leniência da Aneel Editorial - O Estado de S.Paulo
Ao admitir que, por falta de investimentos em manutenção, os serviços
prestados pela Eletropaulo pioraram e ressalvar que a empresa não está
entre as mais problemáticas do País, pois há casos piores em outras
regiões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), Nelson Hubner, admite que o órgão por ele dirigido não está
cumprindo seu papel. Entre as funções da Aneel está a de fiscalizar as
empresas concessionárias de serviços no setor, para assegurar a
prestação de serviços com um mínimo de qualidade e a preços que
remunerem adequadamente as empresas, sem onerar em excesso os
consumidores.
A Aneel afirma, em seu portal eletrônico, que sua missão "é
proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia
elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício
da sociedade". Na avaliação dos usuários prejudicados, dos serviços de
proteção ao consumidor e de autoridades estaduais, pelo menos a parte
da missão referente à sociedade não está sendo cumprida.
A ocorrência, no resto do País, de problemas tão ou mais sérios do que
os registrados na segunda semana de junho em São Paulo - quando
centenas de milhares de clientes da Eletropaulo ficaram até três dias
sem luz e também sem água, em alguns casos em que a distribuição de
água também depende de energia elétrica para chegar a algumas unidades
da Sabesp -, indica que a deficiência da fiscalização da Aneel é
generalizada.
Dados do órgão regulador mostram que, em abril, a Eletropaulo ficou,
em média, cerca de 10 horas sem distribuir energia elétrica aos
paulistanos. O índice da Eletropaulo é pior do que o da concessionária
do Espírito Santo, mas melhor do que o da Cemig, que atende Minas
Gerais (18 horas sem distribuir luz, em abril) e o da Light, que
atende o Rio de Janeiro (14 horas). No Pará, os consumidores ficaram
até 105 horas sem luz em abril; no Amapá, 68 horas. A fiscalização da
Aneel não está sendo capaz de assegurar a prestação de serviços
adequados nem em São Paulo nem em outras regiões.
Não por outro motivo, o diretor-geral da Aneel prometeu ao secretário
de Energia de São Paulo, José Aníbal, que vai determinar o aumento da
fiscalização da Eletropaulo.
A interrupção do fornecimento naquela semana, atribuída ao vendaval
que atingiu São Paulo, foi o segundo caso grave que afetou os
consumidores paulistanos neste ano. Em fevereiro, falhas na subestação
Bandeirantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista,
na zona sul da cidade, provocaram a interrupção do serviço para 2,5
milhões de pessoas. São frequentes, no entanto, os apagões
localizados, que prejudicam os moradores de alguns quarteirões.
Por causa da maior frequência com que ocorrem problemas graves na área
de atuação da Eletropaulo - que atende a capital e 23 outros
municípios da Grande São Paulo -, a empresa foi uma das que mais
receberam queixas dos consumidores no Procon nos últimos dois anos. Na
semana passada, por causa dos novos problemas no fornecimento de
energia elétrica na capital, o Procon pediu à Aneel que intervenha na
Eletropaulo. A intervenção, por meio da substituição da diretoria por
um interventor nomeado pela agência reguladora, é prevista na
legislação.
Embora se deva reconhecer como um gesto de boa vontade a desculpa
pública pedida pela concessionária à população pelos recentes
transtornos causados, isso não basta. É preciso assegurar aos
consumidores que não mais ocorrerão interrupções de fornecimento de
energia elétrica decorrentes de falta de manutenção adequada. Para
isso, a empresa deve investir o necessário na manutenção ou
substituição, quando for o caso, dos equipamentos e instalações de sua
rede de distribuição.
Embora venha registrando lucros crescentes nos últimos anos, a
Eletropaulo não tem investido o suficiente em manutenção nem em
expansão de sua rede, para atender mais clientes, como apontam os
órgãos de defesa do consumidor e o governo paulista.
A Aneel admite que os investimentos têm sido insuficientes, mas nada
tem feito para obrigar a concessionária a investir o que precisa. É
tempo de a Aneel cumprir seu papel, e, assim, mostrar para que serve.
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