A paciência acabou O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

Pouco depois de o presidente Rafael Correa ratificar a decisão que tomou no dia 23, determinando que a Construtora Odebrecht deve deixar o Equador, o Itamaraty comunicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia determinado o cancelamento de uma missão chefiada pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que iria a Quito no dia 15 para negociar o financiamento de obras de infra-estrutura viária daquele país. A nota do Itamaraty esclarece que o presidente Lula tomou a decisão diante dos "últimos desdobramentos envolvendo empresas brasileiras, que contrastam com a expectativa de solução favorável quando do recente encontro entre os dois presidentes em Manaus".

Esta é a primeira vez que o governo petista reage com uma medida concreta - na verdade, uma retaliação - ao esbulho de interesses brasileiros nos países ditos bolivarianos. Duas refinarias e campos de petróleo e gás na Bolívia foram ocupados militarmente e virtualmente expropriados sem que o governo brasileiro reagisse à altura. Ao contrário, o chanceler Celso Amorim, na ocasião, afirmou o direito do governo boliviano às riquezas minerais do país, quando não era disso que se tratava, mas da maneira atrabiliária como o governo de Evo Morales se apropriou do patrimônio da empresa estatal brasileira. O caudilho Hugo Chávez também obrigou a Petrobrás a aceitar mudanças radicais em contratos de exploração de petróleo na Bacia do Orenoco, sem que Brasília esboçasse sequer um protesto.

No Equador, primeiro o presidente Rafael Correa determinou, no dia 23 do mês passado, a ocupação de quatro obras, no valor de US$ 500 milhões, tocadas pela Odebrecht, decretou a expulsão da empresa do país e suspendeu os direitos individuais de quatro diretores brasileiros da construtora - dois dos quais estão asilados na residência do embaixador brasileiro em Quito desde então -, e depois forçou a Petrobrás a devolver uma concessão de petróleo e a renegociar, a toque de caixa, o contrato de exploração de outro. A única reação do chanceler brasileiro a esse esbulho, seguido de violação de direitos fundamentais de cidadãos brasileiros, foi recomendar "paciência". O presidente Lula, por sua vez, ponderou que tais medidas de força faziam parte do quadro político determinado pela realização, naqueles dias, do referendo para aprovar a constituição bolivariana do Equador, e assumiu a posição do irmão mais velho, que deve suportar as estripulias do "irmão menor".

Custou para o governo brasileiro se convencer de que o que se passa no Equador é mais do que um simples incidente em disputa eleitoral ou uma afirmação de direitos soberanos sobre recursos nacionais. Embora a Constituição recém-aprovada seja muito mais branda que as adotadas pela Venezuela e pela Bolívia, no que diz respeito ao direito de propriedade e à iniciativa privada, está havendo no Equador uma nítida mudança do capitalismo para o "socialismo do século 21" bolivariano - e as empresas brasileiras que lá operam foram escolhidas para servir de exemplo.

Nessa terça-feira, depois que o presidente Correa ameaçou mais uma vez expulsar a Petrobrás do país, se a empresa não aceitasse imediatamente a transformação de seu contrato de concessão de área petrolífera em contrato de prestação de serviços - sem ao menos definir as indenizações pela expropriação e as condições do novo regime de exploração -, a paciência do presidente Lula começou a dar sinais de fadiga. Ao contrário do que fez nos casos da Bolívia e da Venezuela, autorizou a Petrobrás a negociar segundo os seus interesses e admitiu a hipótese de uma retirada da empresa do Equador, se os termos da negociação não fossem favoráveis. O chanceler Celso Amorim reiterou essa posição, acrescentando que a Petrobrás, saindo do Equador, deverá ser "adequadamente" compensada pelos investimentos lá feitos.

Não são, afinal, investimentos pequenos. Desde 1997 a Petrobrás aplicou no Equador US$ 430 milhões, dos quais US$ 200 milhões na pesquisa do bloco que foi obrigada a devolver recentemente, por não ter sido autorizada a explorá-lo. A Odebrecht, por sua vez, tem uma carteira de obras no valor de US$ 500 milhões - e Rafael Correa ameaça não pagar ao BNDES o financiamento de US$ 230 milhões para a construção da Hidrelétrica de San Francisco. O governo brasileiro deve exigir a justa compensação por esses investimentos.

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