Burocratas do comércio Celso Ming

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Na moita, sem debates prévios, o governo Lula adotou barreiras burocráticas contra importações, supostamente para defender o mercado interno contra o assédio do produto chinês.

A partir desta semana passou a ser exigida licença prévia na importação de 17 setores da economia, mais da metade do que o País compra no exterior.

É uma decisão incompreensível sob vários pontos de vista.

Meia dúzia de burocratas pode decidir agora o que é bom e o que não é bom comprar lá fora. Mesmo se houvesse uma lei que definisse o que se pode ou não importar, isso já seria esquisito porque atentaria contra todas a regras do livre comércio e contra os acordos internacionais de que o Brasil participa.

O problema é que não há essa lei. As importações são controladas por mecanismos conhecidos: tarifas alfandegárias, especificações técnicas de cada produto e regras sanitárias. Fora isso, vira tudo subjetivo, especialmente se é um funcionário que arbitrariamente define o jogo da hora. Imagina-se o potencial de corrupção e de irracionalidade econômica que isso representa.

Ao longo de 2008, as exportações foram mais altas do que as importações em nada menos que US$ 25 bilhões. Portanto, não houve déficit. E as projeções do Banco Central são de que o superávit comercial deste ano será de US$ 14 bilhões. Essa tentativa de salvar a balança comercial não tem justificativa estatística.

Além disso, a crise é global. Seu epicentro não está no País, como no passado. Tentar segurar as importações desse jeito amadorístico é como querer enxugar com rodinho e pano de chão a água que entra por baixo da porta do camarote do navio.

Se por acaso há problema sério na balança comercial é preciso perguntar, em primeiro lugar, se não está nas exportações. Há inúmeras razões para acreditar que há mais encrenca nas exportações do que nas importações. A recessão global derrubou as encomendas gerais e achatou os preços das commodities, um dos principais produtos de exportação do Brasil. Isso não se resolve trancando importações.

E se há importações demais, o que não está nem um pouco evidente, há também consumo demais; se há consumo demais, é preciso perguntar se por trás disso não está a gastança do governo, velha de guerra.

Mesmo dentro da irracionalidade há ainda mais irracionalidade. Entre os setores-alvo das novas barreiras não-tarifárias está o de bens de capital (máquinas e equipamentos). Isso significa ou que o governo Lula não tem interesse em novos investimentos ou, então, que exige o uso dos equipamentos exclusivamente nacionais. Qualquer grande investidor tenderá a desistir do investimento se o futuro do seu projeto depender de expedição arbitrária de licenças de importação.

E, caso o governo brasileiro pretenda barrar a entrada de produtos chineses sem dizer que o objetivo é realmente esse, criará apreensão no mundo inteiro.

Medidas como essas desmoralizam o governo que todos os dias critica o protecionismo dos países ricos e até mesmo de alguns vizinhos, como a Argentina.

Mas, se o Brasil se torna protecionista como eles, não há argumento que sustente esse discurso. Ao contrário, decisões assim tendem a disparar represálias contra o produto brasileiro.