Política
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Imagem: André Dusek / EstadãoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada....
- Deputados Aprovam Redução Da Maioridade Penal Com 15 Votos Além Do Necessário
Imagem: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados via Clic RBSDiferente de texto rejeitado de madrugada, na nova proposta, tráfico de drogas e roubo qualificado não levariam jovem com menos de 18 anos a julgamento pelo Código Penal Durou 24 horas a alegria...
- Veja Como Cada Partido Votou Na Rejeição Da Pec Que Reduz Maioridade Penal
Imagem: Luis Macedo / Câmara dos DeputadosNa votação que rejeitou a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal PMDB, DEM, PP, PR, PTB votaram em peso à favor da PEC. Já o PT, PCdoB foram majoritamente contrários à proposta....
- Tumulto Interrompe Votação Da Pec Da Maioridade Penal
Imagem: Luis Macedo / Câmara dos DeputadosA votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal foi interrompida na tarde desta quarta-feira, 10, após tumulto envolvendo estudantes e a polícia legislativa. Os parlamentares...
- Cunha Monta Comissão Com Deputados Favoráveis à Redução Da Maioridade Penal
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta de redução da maioridade penal Imagem: Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), escalou um time de defensores...
Política
Câmara rejeita pedido do PSOL que queria impedir votação da PEC da maioridade penal
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| Deputados se inscrevem para falar na sessão plenária que discutirá a proposta de redução da Maioridade penal (PEC 171/93) Imagem: Luis Macedo / Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
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