O Estado de S.Paulo - 04/03/2010
Aumenta a mobilização dos sindicatos para que o Congresso aprove Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reduza a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Nada mais justo aspirar por redução do volume de trabalho destinado à obtenção do sustento da família e de si próprio para dedicar mais tempo para o desenvolvimento pessoal, para o estudo e para o desfrute das coisas boas da vida.
A redução da jornada de trabalho obtida à força de lei, como se pretende agora, pode trazer mais prejuízos do que benefícios não só ao trabalhador, mas ao próprio setor produtivo. O principal argumento apresentado a partir de cálculos elaborados pelo Dieese é de que essa decisão teria o potencial de aumentar em 2,5 milhões os postos de trabalho no País. Seria, portanto, uma medida destinada a combater o desemprego.
Se houvesse certeza disso e se esse fosse o principal argumento, os sindicatos não precisariam fazer tanta pressão para a votação dessa PEC. A aprovação viria naturalmente. Ninguém é contra aumento do emprego, do mercado de trabalho e do consumo.
A mobilização sindical pretende apressar a votação não porque este seja o interesse público, mas porque este é o momento em que o político está mais sensível a fatores puramente eleitorais. Como disse há três dias o presidente da Câmara, Michel Temer, "em um ano como este, se a matéria for a plenário, aprovam-se as 40 horas".
É improvável que a redução de jornada aumente o emprego de mão de obra como os especialistas já sabem e como o exemplo europeu está demonstrando. Na França, desde que foi aprovada, a jornada de 37 horas não só aumentou o desemprego, como, também, aumentou a migração de fábricas para fora do país.
No Brasil, a redução da jornada de trabalho, sem que venha acompanhada de reforma das leis trabalhistas e do sistema sindical, pode empurrar as empresas para uso mais intensivo de Tecnologia da Informação e de automação do sistema produtivo, cujo efeito é poupar mão de obra e não o contrário.
O professor José Pastore, especialista em Economia do Trabalho, sugere que a redução da carga de trabalho seja obtida não por força de mudança constitucional, mas por negociação trabalhista. Ele argumenta que as condições do mercado de trabalho não podem ser enfiadas numa camisa de força, sem levar em conta as peculiaridades de cada setor: "A jornada que vale para os bancos não serve para a agricultura; a que serve para o setor de serviços não serve para o comércio."
A favor do ponto de vista defendido pelo professor Pastore há as informações do IBGE levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), onde ficou demonstrado que, em apenas seis anos (entre 2002 e 2008) no Brasil, o contingente de trabalhadores que perfazem jornada de 40 horas semanais subiu naturalmente de 7 milhões para 11 milhões, sem que para isso fosse preciso emenda constitucional.
Os sindicalistas parecem convencidos disso na medida em que resolveram negociar diretamente com as empresas, sem esperar pelos trâmites da aprovação da PEC. Mas, se é assim, por que essa forçada de barra?
Confira
Aberta a porta - Depois de 12 anos de resistência aos transgênicos, a União Europeia aprovou a batata "Amflora", desenvolvida pela alemã Basf.
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O outro produto que pode ser cultivado pelos países do bloco é o milho MON810, da Monsanto, liberado em 1998. Outras 32 variedades de milho, algodão, canola, arroz e berinjela, todos geneticamente modificados, podem ser importados.
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A resistência aos transgênicos atrasou o desenvolvimento tecnológico e prejudicou a produtividade da agricultura europeia diante de outros produtores globais, como Estados Unidos, Brasil e Argentina