Celso MingPedágio para os capitais

O Estado de S. Paulo - 20/10/2009

A decisão de taxar a entrada de capitais com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2%, é um jeito de "fazer alguma coisa" para tentar reverter a queda do dólar no câmbio interno.

Esse pedágio vem para encarecer o dinheiro que vem de fora, sem que ele tenha tido tempo de render alguma coisa. Como avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ideia é conter a entrada de capitais especulativos, que se destinem tanto para o mercado de renda fixa (compra de títulos) como para o mercado de ações. O objetivo é cobrar o imposto apenas na entrada e não na saída, tanto maior quanto menor for o tempo de permanência, como anteriormente anunciado.

Em outubro do ano passado, o governo retirou o IOF de 1,5% na entrada de capitais que instituíra em março de 2008, mas alcançava apenas as aplicações estrangeiras em títulos do Tesouro. A decisão não chegou a reverter a tendência do câmbio. Mas, desta vez, a alíquota é mais alta. E alcança também os negócios da Bolsa.

Será inevitável certo impacto tanto na cotação do dólar como no mercado de ações. Mas fica difícil avaliar previamente as proporções desses efeitos. As ações de empresas brasileiras são mais negociadas em Nova York do que em São Paulo e, para aplicação nas bolsas estrangeiras, não há imposição de IOF.

No caso dos negócios com ações, pode-se esperar dois efeitos colaterais. Primeiro, haverá migração dos negócios que normalmente seriam feitos na Bolsa de São Paulo para as bolsas estrangeiras, especialmente para a de Nova York. E, segundo, como as bolsas estrangeiras negociam apenas ações (ou ADRs) de empresas grandes (large caps), parece inevitável, também, que as ações de empresas menores (small caps) sejam relativamente mais prejudicadas do que as das grandes.

O ministro Mantega avisou ontem que pretende apenas atingir o exagero na entrada de capitais. Além disso, o alvo é o chamado capital especulativo. A ideia de atingi-lo pode ser equivocada. Se o capital é especulativo, vem para cá apenas para morder um dinheiro fácil e, em seguida, levantar voo. Se é assim, a valorização do real que eventualmente tenha provocado na entrada seria prontamente invertida por ocasião da saída.

Em geral, intervenções assim têm pouco alcance. Nas primeiras semanas deverão provocar impacto no câmbio, mas não têm força para reverter uma tendência firme. Servem, no entanto, para mostrar serviço.

O governo precisa sequiosamente de capitais externos para financiar as obras da Copa e da Olimpíada, para o pré-sal, para o PAC, para a capitalização da Petrobrás e tanta coisa mais. E o sinal que está passando é de que não quer qualquer capital.

De todo modo, é estranho que mexidas no câmbio, ainda que aparentemente superficiais, como esta, sejam antecipadas a conta-gotas para os mercados. O câmbio define o preço mais importante de uma economia. Não se pode ser leviano com matéria dessa importância. Se é para fazer mudança no câmbio, ela tem de ser feita e anunciada como fato consumado. Não pode ser preanunciada com balõezinhos de ensaio, como aconteceu desde quinta-feira da semana passada, com tempo suficiente para quem quisesse fazer posições ou se desfazer delas no mercado futuro.

Confira

Buracão - O governo dos Estados Unidos reconheceu que o rombo orçamentário no ano fiscal que terminou em setembro foi de US$ 1,4 trilhão. É algo mais baixo do que o previsto, mas, ainda assim, o maior déficit desde 1945, o último ano da 2ª Grande Guerra.

Esse rombo equivale a nada menos que 10% do PIB americano. (O de 2008 foi de 3,2%.) Em princípio, exigiria uma ação rápida e decidida em direção ao equilíbrio orçamentário.

O problema é que Obama enfrenta enorme pressão para distribuir novos recursos públicos para socorrer os mutuários dos planos habitacionais.