Cuidados na leitura de números de 2013

O GLOBO - 04/01

O saldo comercial positivo não existiria sem exportações fictícias da Petrobras, bem como o superávit primário só foi alcançado com receitas extraordinárias

As estatísticas econômicas no governo Dilma Rousseff não são para amadores. Instituída a escola da “contabilidade criativa”, capaz, por exemplo, de transformar dívida pública em receita primária — quando o Tesouro se endivida para injetar dinheiro no BNDES e este volta na forma de dividendos antecipados —, o trabalho de acompanhar a economia pelos números oficiais tornou-se árduo e traiçoeiro, devido às armadilhas e ao jogo de espelhos.

Nestes últimos dias, a divulgação dos dados do comércio exterior e de estimativas do superávit primário de 2013 veio confirmar a regra. Isso porque nem o superávit comercial de apenas US$ 2,561 bilhões existiu na verdade, como também a economia feita pela União de R$ 75 bilhões, para abater parte da conta de juros da dívida, pode ser considerada de boa qualidade.

No comércio externo, não fosse a exportação fictícia — legal, mas fantasiosa — de sete plataformas da Petrobras, apenas registradas no exterior, US$ 7,7 bilhões seriam subtraídos das vendas externas. O superávit, então, se converteria num déficit de cerca de US$ 5 bilhões.

Mas, superávit ou déficit, foi um dos piores resultados no comércio em mais de dez anos. Manobras contábeis à parte, a preocupante perda de fôlego das exportações — queda de 1% em relação a 2012 — reflete várias dificuldades específicas do país. Da falta de competitividade em função de sérios problemas de infraestrutura, carga tributária, burocracia, salários crescendo acima da produtividade, ao atoleiro em que o Brasil se mantém num Mercosul paralisado pela crise da Argentina e intoxicado pelo protecionismo “bolivariano”, refratário a acordos de liberação comercial com terceiros. Entende-se por que as exportações nacionais caíram, enquanto o comércio global cresceu 2%. Apesar do que dizem porta-vozes oficiais, as causas dos problemas brasileiros não são externas.

Nas contas fiscais, terreno em que a “contabilidade criativa” mais tem sido aplicada, não fossem receitas extraordinárias, na parte final de 2013, o saldo seria outro, abaixo dos R$ 73 bilhões estabelecidos como meta para a União e, claro, dos R$ 75 bilhões anunciados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como estados e municípios não conseguiram atingir o esforço fiscal previamente acertado, o superávit total não deve atingir o alvo de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PIB.

Vieram “salvar a lavoura” das contas públicas a entrada de R$ 15 bilhões pagos pelos vencedores do leilão de Libra, a título de bônus, e cerca de R$ 30 bilhões arrecadados na reabertura do Refis, programa de renegociação de dívidas com o Fisco. São entradas de dinheiro que não se repetirão. Salvam a face de 2013, e só.

O ano de 2014 traz, junto com as eleições, a necessidade imperativa de o governo melhorar o rendimento da economia. Mas de fato, sem artifícios contábeis.

Cuidados na leitura de números de 2013 - EDITORIAL O GLOBO