DORA KRAMER Janela de oportunidades

Seis anos depois, o governo resolveu tomar a iniciativa prometida na eleição - renovada ênfase de prioridade na reeleição - do presidente Luiz Inácio da Silva e vai finalmente mandar uma proposta de reforma política ao Congresso.

Descrito assim, o fato parece altamente positivo. Suficiente até para reduzir a importância da demora, pois nessa altura o essencial seria destacar o rompimento da inércia dos vários anos durante os quais muito se falou e nada se fez a respeito.

Mas, infelizmente, ainda não será desta vez.

O projeto que há meses vem sendo negociado com os maiores partidos pode ser qualquer coisa, menos uma reforma feita para aperfeiçoar o sistema eleitoral, melhorar o funcionamento dos partidos, fortalecer a posição do eleitor na relação com os eleitos, patrocinar o encontro da política com a modernidade.

No lugar disso, confirma e consolida um dos mais nefastos entre todos os velhos vícios da política: a constante alteração nas leis para adaptá-las às conveniências da ocasião.

Nesse caso com a agravante de disfarçar com o nome de reforma o único objetivo de rever uma decisão da Justiça Eleitoral que estabelece a supremacia dos partidos sobre os candidatos na posse dos mandatos e consagra a fidelidade partidária.

Mudar de partido pode, deixou bem claro o Tribunal Superior Eleitoral em sentença corroborada pelo Supremo. Quando houver criação, fusão ou incorporação de partidos, se a legenda se desviar de seu programa original ou se o parlamentar for alvo de discriminação grave.

Mas não pode pelo motivo fútil de formação de maiorias no Legislativo para servir ao Executivo mediante a troca de votos por cargos e outros benefícios propiciados pelo Orçamento da União.

De todos os pontos apresentados pelo governo ao debate, apenas a abertura de uma "janela" de 30 dias para liberação do troca-troca é objeto de razoável consenso na Câmara e no Senado.

Aguça a cobiça das legendas com chance de chegar à Presidência, mas sabe bem, sobretudo, ao paladar do PMDB, o grande atrativo para a maioria fisiológica que pretende tirar vantagem do resultado da eleição (qualquer um) sem precisar fazer muita força.

O restante dos itens - redução de partidos, financiamento público, fim das coligações proporcionais e lista fechada de candidatos a vereador e deputado - é enfeite.

A brecha fica estrategicamente localizada no período imediatamente anterior à realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos ao pleito do ano em questão.

Quer dizer, a coisa é feita com o objetivo preciso de abrir boas oportunidades no mercado de negociações pré-eleitorais. Poderia ser pior, é verdade. Se a "janela" fosse aberta depois das eleições, por exemplo. Mas aí seria uma vergonha intolerável até para a estatura dos padrões vigentes.

Mesmo por esses critérios é difícil classificar a desfaçatez mais aguda: se o retrocesso em si ou se o cinismo de preparar um mexidinho e servi-lo mais ou menos escondidinho entre variadas propostas.

Prova maior do interesse específico deram os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, quando da audiência pública na Câmara sobre o projeto, na terça-feira.

Os dois se concentraram na defesa do troca-troca mitigado. Na versão de José Múcio, a grande aceitação entre os parlamentares deve-se à "simplicidade" da proposta que busca "apenas" corrigir a atual legislação.

"No passado podia tudo, trocar de partidos quantas vezes quisesse, agora não pode de jeito nenhum." Logo, para usar expressão de Tarso Genro, é preciso abrir espaço para a "mobilidade democrática" a fim de permitir que o parlamentar possa "desfrutar da eleição subseqüente".

Diante do uso do conceito de desfrute (viver à custa, usufruir, deliciar-se) por um ministro como referência eleitoral, dizer mais o quê?

Já começou

As montagens das chapas estaduais para 2010 são menos visíveis que as presidenciais, mas andam igualmente adiantadas. Nos dois principais Estados o jogo do PMDB exclui o PT da eleição para governador.

Em São Paulo, os pemedebistas entram na aliança PSDB/DEM disputando uma vaga ao Senado com Orestes Quércia. No Rio, o partido fica com os petistas, mas por ora só reservou a eles chance de concorrer a uma cadeira de senador.

Há quatro pretendentes: a ex-ministra Benedita da Silva, o deputado Jorge Bittar e os atuais prefeitos de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, e de Niterói, Godofredo Pinto.

Ao Sul

A meta do ministro da Justiça, Tarso Genro, não é competir com Dilma Rousseff pela preferência do presidente Lula e do PT na indicação do candidato do Planalto à Presidência.

Tarso vai disputar com Raul Pont a legenda petista para o governo do Rio Grande do Sul.

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