Duplo mandato CELSO MING

O comunicado emitido na quarta-feira, logo depois da última reunião do Comitê de Política Econômica (Copom), com menção "a atividade doméstica menos intensa do que o esperado", reforçou a impressão de alguns analistas de que o Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, opera sua política monetária (política de juros) mais para empurrar o PIB do que para controlar a inflação. Tudo se passaria, portanto, como se a autoridade monetária, na prática, executasse um duplo mandato, atuando na contramão do que está na legislação - que exige concentração na tarefa de cumprir a meta de inflação.

Em princípio, não há nada de especialmente errado no fato de um banco central manejar sua política monetária também para incentivar o emprego, mais ou menos como funciona o Federal Reserve System (Fed, o banco central dos Estados Unidos). Não há administrador de banco central que também não atue de olho na atividade econômica e no nível de emprego, mesmo entre os que são obrigados a trabalhar com meta rígida de inflação - como são os casos do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco da Inglaterra (BoE).

O problema é que é difícil operar assim, assoviando e chupando cana ao mesmo tempo. Os estudos já realizados sobre o tema concluíram que a melhor coisa que um banco central pode fazer para garantir aumento do emprego e crescimento sustentável é controlar a inflação dentro da meta. Ainda assim, nos países em que se confere o duplo mandato, o banco central está sempre avisando o que tem preferencialmente na alça de mira.

Em outubro, por exemplo, o Fed editou comunicados claros de que a inflação está no chão e não dá sinais de reativação. Portanto, não preocupa. Por isso se dedicará à tarefa de recuperar postos de trabalho.

Aqui no Brasil, em novembro de 2011, diante das críticas de que foi alvo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) retirou projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que investiria o Banco Central na função de "promover o pleno emprego na economia". O próprio governo concluíra que uma lei desse tipo seria inconveniente, na medida em que poderia provocar perda de confiança na política econômica.

Independentemente disso, no momento, ficaria estranho desviar a política monetária para obtenção do crescimento de postos de trabalho, numa situação que já é de pleno emprego (desemprego de apenas 4,9% da população ativa) e de consumo das famílias crescendo a 5,0% ao ano.

O próprio Banco Central vem afirmando reiteradamente nos seus documentos que "o consumo continua robusto" e que o mercado de trabalho no Brasil, aquecido demais, não está ajudando a conter os custos de produção e a segurar a inflação.

O que, no momento, emperra o avanço do PIB do Brasil não é a demanda fraca de bens e serviços; é a oferta fraca. É o setor produtivo que não decola, entre outras razões, porque está pesado demais e carrega muitos custos. Ou seja, mesmo que o Banco Central conseguisse usar a política monetária para empurrar a atividade produtiva, o resultado seria mais combustível no consumo, na demanda e na inflação.