Política
a Grécia vai 1 ano à nossa frente. Hoje os novos cortes sugeridos pelo Governo Grego para cumprir o programa de mais Austeridade imposto pela Troika para 2013, foram considerados inconstitucionais.
Em Portugal, ninguém acredita que o traste de triste figura que mora no palácio de Belém (que também usa a alcunha do mais alto magistrado da nação) envie sequer esta proposta de orçamento já aprovada para o Tribunal Constitucional. Mas como o OE2013 para além de insuportável ( é um confisco, ou seja, algo que é exigido acima da capacidade de pagamento dos contribuintes) é também impossivel de executar (um aperto fiscal de 3% não pode produzir apenas 1% de recessão). Em qualquer altura do descambar deste processo vai ter de haver uma fiscalização e responsabilização dos autores da catástrofe eminente. Se os orgãos de poder institucional se mostrarem incapazes de travar a acção psicopata deste governo, então será o Povo a ter de decidir do seu destino. A Greve Geral de 14 de Novembro deverá ser o empurrão decisivo
"Os princípios constitucionais invocados pelo Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de funcionários públicos e de reformados (substituídos pela aplicação de nova tributação confiscatória sobre o IRS igualmente inconstitucional) são daqueles que existem desde que na Europa se descobriu a ideia de um Estado limitado por uma Constituição. Se – como alguns ignorantes têm sugerido – se revisse a Constituição para permitir as medidas legislativas então invalidadas, do que se trataria agora era, pura e simplesmente, de despedir a Constituição (já agora … por inadaptação ao seu posto de trabalho) e entrar num regime de arbítrio, como o do Brunei, da Arábia Saudita ou do Vaticano (estes últimos, ainda assim, reconhecem limites espirituais à governação)…
Adaptado de um parecer jurídico do juiz Pacheco Alves sobre a TSU e a coragem do professor catedrático António Hespanha ao reafirmar o ‘Lugar do Direito’ como modo de voltar à constitucionalidade.
“a Lei Orçamental de 2013 e a Sobrevivência do Tribunal Constitucional"- situar de novo a questão do Estado e das suas funções no plano do discurso jurídico. Um texto de António Hespanha enviado ao Congresso Democrático das Alternativas
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- Rabo Escondido Com A Gata De Fora
Bonis Nocet Quisquis Pepercit Malis. "prejudica os bons quem poupa o castigo aos maus", ou "quem o inimigo poupa às mãos lhe morre". Marilu "Swap" Albuquerque arrotou uma posta junto de um grupo de jovens dizendo-lhes que estes não estariam condenados...
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diga o entertainer José Sócrates o que disser, "todos ganhamos"!!... ... e a alternância está garantida. Por muita posta de pescada que o mr. Magoo de Belém arrote para disfarçar "tricas partidárias" o essencial do nosso compromisso PS-PSD-CDS-Troika...
- No País Da Bola, Culpar O árbitro é Sempre Uma Boa Solução
«Três dias depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas de austeridade, o primeiro-ministro elegeu aquele órgão de soberania - e não a Constituição - como um obstáculo à concretização das reformas exigidas pela troika....
- O País Seguramente Encavacado
A principal certeza que os portugueses têm para 2013 é que não será um bom ano. Os votos de “Feliz 2013!” foram rapidamente substituídos por “Boa sorte para 2013...”, tudo levando a crer que este ano ainda será pior do que o anterior....
- O Desenterrar Da Nova Constituição
Do Congresso de PSD destaca-se o anúncio que o grupo parlamentar começará a preparar um novo projecto de Constituição. Menezes aproveita assim para fazer agenda com um tema que a direita desenterra com regularidade. Apesar das sucessivas revisões,...
Política
então e a Análise Juridica do OE 2013?
a Grécia vai 1 ano à nossa frente. Hoje os novos cortes sugeridos pelo Governo Grego para cumprir o programa de mais Austeridade imposto pela Troika para 2013, foram considerados inconstitucionais.
Adaptado de um parecer jurídico do juiz Pacheco Alves sobre a TSU e a coragem do professor catedrático António Hespanha ao reafirmar o ‘Lugar do Direito’ como modo de voltar à constitucionalidade.
“a Lei Orçamental de 2013 e a Sobrevivência do Tribunal Constitucional"- situar de novo a questão do Estado e das suas funções no plano do discurso jurídico. Um texto de António Hespanha enviado ao Congresso Democrático das Alternativas
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A principal certeza que os portugueses têm para 2013 é que não será um bom ano. Os votos de “Feliz 2013!” foram rapidamente substituídos por “Boa sorte para 2013...”, tudo levando a crer que este ano ainda será pior do que o anterior....
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