Política
- 18/06/11
O Brasil pode ter começado a perder a Copa de 2014 e a ser derrotado nas Olimpíadas de 2016 na quarta-feira, com a aprovação da medida provisória do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído para evitar que o cipoal burocrático da lei de licitações impeça a execução a tempo das obras necessárias aos dois eventos.
Não seria uma derrota esportiva, mas ética, e contra os interesses dos contribuintes. Na verdade, o risco do fracasso vem sendo construído há mais tempo, desde que, escolhido o país (Copa) e o Rio (Olimpíadas) para sede das competições, em 2009, nada foi feito para se modernizar as normas intrincadas das licitações públicas. A lerdeza do poder público parece de encomenda, com o objetivo de criar um fato consumado: diante do estreitamento dos prazos, nada a fazer a não ser "flexibilizar" as regras, para não haver o risco do supremo vexame da suspensão das competições, ou de uma delas, com sérios danos à imagem do país.
Não causam surpresas prerrogativas tributárias e de outra ordem que as confederações internacionais (Fifa e COI) conseguem dos países sócios na organização das competições. É de praxe. O problema está no que foi aprovado sob pretexto de dar velocidade à aprovação dos projetos de investimento - de fato necessário.
Chama a atenção que possa ser possível escolher vencedores das licitações sem a apresentação dos projetos básicos dos empreendimentos. Ora, dessa forma é impossível estimar custos efetivos, definidos apenas à medida que a empreitada for sendo executada, e sem qualquer limite para aditivos aos contratos. Os limites existem na lei de licitações. Sem ela, campo aberto para multiplicar o preço das obras.
Pode ser que a necessidade de se ganhar tempo imponha aos cofres públicos - leia-se, aos contribuintes - o risco de arcar com superfaturamentos. Mas é preciso cuidado com brechas que possam jogar valores para as nuvens. Assim como não há justificativa plausível para os orçamentos serem sigilosos, como se interpretou inicialmente.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff tachou de "má interpretação" as críticas ao RDC neste aspecto. A Presidência divulgou nota em defesa do "sigilo de preços", inspirado "nas melhores práticas" de outros países, a fim de evitar a formação de cartéis. Foi explicado que será mantido em sigilo o preço de referência da obra a ser licitada, para não facilitar a cartelização. Declarado o vencedor, os valores serão divulgados e, garante-se, haverá fiscalização e transparência. Que assim seja.
Pelo menos um contrabando foi colocado na medida provisória, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para estender a todos os aeroportos num raio de 350 quilômetros de cada cidade-sede da Copa as facilidades na execução de obras nos terminais de fato utilizados durante o torneio.
Este é bem o espírito da farra com dinheiro do contribuinte em fase de organização no Congresso. Ainda há emendas à MP a serem votadas na Câmara. Depois, o assunto irá ao Senado.
O RDC não pode avançar no Congresso sem uma discussão mais aprofundada, até para a melhor compreensão das mudanças, a tempo de se corrigirem as imperfeições.
- Rdc Em Discussão Merval Pereira
O GLOBO - 07/09/11 Participei na segunda-feira de um debate sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e vários pontos que estão sendo questionados pelo procurador-geral da República, Roberto...
- Newton Que Se Cuide... Gil Catello Branco
O Globo - 05/07/2011 A piada da moda em Brasília é que o governo, com a maioria que possui no Congresso Nacional, se desejar, pode alterar até a Lei da Gravidade. Que dirá a lei 8.666, das licitações. A prova disso é que o Parlamento está...
- Regime Diferenciado E Imoral José Serra
O Globo - 29/06/2011 A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas....
- Sigilo Para Incompetência? Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo - 29/06/2011 O Ministério da Saúde adverte: informação pode causar preocupações e deixar os cidadãos mais tensos. O governo poderia recomendar a difusão desse aviso em todos os meios de comunicação. É seu melhor argumento...
- Em Nome Da Pátria Eficiente - Carlos Alberto Sardenberg
O Globo - 05/05/2011 Em 1983, o então governador de São Paulo, Franco Montoro, dizia a um grupo de prefeitos que não havia recursos para construir o viaduto que pleiteavam. Os prefeitos reagiam: "O senhor não pode agir como um tecnocrata,...
Política
Evitar derrota na Copa e Olimpíadas EDITORIAL O GLOBO
- 18/06/11
O Brasil pode ter começado a perder a Copa de 2014 e a ser derrotado nas Olimpíadas de 2016 na quarta-feira, com a aprovação da medida provisória do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído para evitar que o cipoal burocrático da lei de licitações impeça a execução a tempo das obras necessárias aos dois eventos.
Não seria uma derrota esportiva, mas ética, e contra os interesses dos contribuintes. Na verdade, o risco do fracasso vem sendo construído há mais tempo, desde que, escolhido o país (Copa) e o Rio (Olimpíadas) para sede das competições, em 2009, nada foi feito para se modernizar as normas intrincadas das licitações públicas. A lerdeza do poder público parece de encomenda, com o objetivo de criar um fato consumado: diante do estreitamento dos prazos, nada a fazer a não ser "flexibilizar" as regras, para não haver o risco do supremo vexame da suspensão das competições, ou de uma delas, com sérios danos à imagem do país.
Não causam surpresas prerrogativas tributárias e de outra ordem que as confederações internacionais (Fifa e COI) conseguem dos países sócios na organização das competições. É de praxe. O problema está no que foi aprovado sob pretexto de dar velocidade à aprovação dos projetos de investimento - de fato necessário.
Chama a atenção que possa ser possível escolher vencedores das licitações sem a apresentação dos projetos básicos dos empreendimentos. Ora, dessa forma é impossível estimar custos efetivos, definidos apenas à medida que a empreitada for sendo executada, e sem qualquer limite para aditivos aos contratos. Os limites existem na lei de licitações. Sem ela, campo aberto para multiplicar o preço das obras.
Pode ser que a necessidade de se ganhar tempo imponha aos cofres públicos - leia-se, aos contribuintes - o risco de arcar com superfaturamentos. Mas é preciso cuidado com brechas que possam jogar valores para as nuvens. Assim como não há justificativa plausível para os orçamentos serem sigilosos, como se interpretou inicialmente.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff tachou de "má interpretação" as críticas ao RDC neste aspecto. A Presidência divulgou nota em defesa do "sigilo de preços", inspirado "nas melhores práticas" de outros países, a fim de evitar a formação de cartéis. Foi explicado que será mantido em sigilo o preço de referência da obra a ser licitada, para não facilitar a cartelização. Declarado o vencedor, os valores serão divulgados e, garante-se, haverá fiscalização e transparência. Que assim seja.
Pelo menos um contrabando foi colocado na medida provisória, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para estender a todos os aeroportos num raio de 350 quilômetros de cada cidade-sede da Copa as facilidades na execução de obras nos terminais de fato utilizados durante o torneio.
Este é bem o espírito da farra com dinheiro do contribuinte em fase de organização no Congresso. Ainda há emendas à MP a serem votadas na Câmara. Depois, o assunto irá ao Senado.
O RDC não pode avançar no Congresso sem uma discussão mais aprofundada, até para a melhor compreensão das mudanças, a tempo de se corrigirem as imperfeições.
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- Rdc Em Discussão Merval Pereira
O GLOBO - 07/09/11 Participei na segunda-feira de um debate sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e vários pontos que estão sendo questionados pelo procurador-geral da República, Roberto...
- Newton Que Se Cuide... Gil Catello Branco
O Globo - 05/07/2011 A piada da moda em Brasília é que o governo, com a maioria que possui no Congresso Nacional, se desejar, pode alterar até a Lei da Gravidade. Que dirá a lei 8.666, das licitações. A prova disso é que o Parlamento está...
- Regime Diferenciado E Imoral José Serra
O Globo - 29/06/2011 A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas....
- Sigilo Para Incompetência? Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo - 29/06/2011 O Ministério da Saúde adverte: informação pode causar preocupações e deixar os cidadãos mais tensos. O governo poderia recomendar a difusão desse aviso em todos os meios de comunicação. É seu melhor argumento...
- Em Nome Da Pátria Eficiente - Carlos Alberto Sardenberg
O Globo - 05/05/2011 Em 1983, o então governador de São Paulo, Franco Montoro, dizia a um grupo de prefeitos que não havia recursos para construir o viaduto que pleiteavam. Os prefeitos reagiam: "O senhor não pode agir como um tecnocrata,...