Fixação do preço da gasolina

FOLHA DE SP - 08/12

O fato de os preços serem regulados não significa que o consumidor não deva ser exposto às cotações externas

Ao longo do governo FHC, o setor de petróleo foi preparado para uma regulação de mercado. A introdução de competição em todos os elos da cadeia produtiva do petróleo permitiria que o preço da gasolina e de seus derivados fosse determinado no mercado.

Para tal, era necessário construir condições para que houvesse muitos operadores no setor de refino e que este não cartelizasse. O foco da Petrobras seria a produção de petróleo. Adicionalmente, era preciso tomar cuidado, como ainda é necessário hoje, para que o setor de distribuição também não se cartelizasse.

As refinarias poderiam adquirir petróleo da Petrobras ou de outras petroleiras atuando no Brasil ou ainda no mercado internacional. As distribuidoras comprariam de várias refinarias ofertando derivados de petróleo ou poderiam mesmo adquiri-los no mercado internacional. Estruturado dessa forma, o preço interno dos derivados seria equiparado ao preço internacio- nal com uma margem de ajuste de acordo com a estrutura de distribuição interna.

Esse é o modelo que vigora na economia americana. O preço dos derivados de petróleo é fixado pelo mercado e acompanha de perto as cotações internacionais.

O governo petista adotou outro modelo: estabelecer o monopólio de fato da Petrobras na produção de petróleo e de seus derivados.

Ambos os modelos são possíveis. Ambos encerram desafios e dificuldades, custos e benefícios. A decisão de adoção deste ou daquele modelo não é técnica, mas política.

Apesar de não concordar, reconheço a legitimidade de um governo eleito e reeleito em diversos pleitos de fazer suas escolhas de acordo com o que considera ser o melhor para a sociedade.

Se há monopólio, é natural que o preço dos derivados de petróleo na saída da usina precise ser regulado. Temos um caso próximo ao de uma concessão de um serviço de utilidade pública. É necessário que haja alguma regra de formação de preço dos derivados que dê os estímulos corretos à atividade de produção e refino de petróleo.

Isto é, por um lado, garanta que a remuneração do capital no setor não seja excessiva. Por outro, que a remuneração do capital instalado no setor seja suficientemente atrativa a ponto de justificar a continuidade dos investimentos, além de defender os interesses dos acionistas minoritários da Petrobras.

Um ponto, a meu ver, não tem sido corretamente apreciado pelas autoridades: o fato de o preço e de a rentabilidade da Petrobras serem regulados não segue logicamente que o consumidor não deva ser exposto ao preço internacional.

O petróleo e a gasolina são commodities. Há amplo mercado internacional para eles. O custo de oportunidade para a sociedade em consumir gasolina é dado pelo preço no mercado internacional. A sociedade sempre pode vender no mercado internacional e colocar a diferença no bolso.

Se por algum motivo a Petrobras consegue produzir petróleo e refiná-lo a custos inferiores aos vigentes no mercado internacional, essa diferença não deve ser repassada aos consumidores na forma de preços inferiores aos externos. Ela deve ser apropriada pelo Tesouro Nacional.

O preço pago pela distribuidora de combustível à refinaria será o preço fixado pelo regulador mais uma Cide que equalizará o preço que a refinaria recebe ao custo internacional. A alocação dessa receita tributária fica a critério do Congresso Nacional.

Se por algum motivo somos de fato, em razão de nossas condições geológicas e/ ou técnicas, capazes de produzir gasolina, remunerando corretamente o capital e garantindo a continuidade dos investimentos no setor, a custos inferiores aos internacionais, esse ganho deve ser apropriado pelo contribuinte, e não pelo usuário de carros.

A política de repassar ao consumidor de gasolina essa possível vantagem resulta no modelo vigente na Venezuela ou na Arábia Saudita. Toda a população, dos ricos aos pobres, viciada no consumo de gasolina a preços irrisórios.

Semana próxima retomo o tema da educação e do crescimento econômico.

Fixação do preço da gasolina - SAMUEL PESSÔA