Política
O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira considera que os tribunais podem impedir o despedimento colectivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porque o processo de concessão é tão obscuro que deve ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em declarações à Antena1, o advogado afirma que “utilizou-se um mecanismo de subconcessão de terrenos para fintar a lei, que estabelece que, em caso de transmissão de empresa ou parte de empresa, o novo dono fica colocado na mesma situação da primitiva entidade empregadora”. “Portanto, os contratos de trabalho permanecem com todos os seus direitos e deveres inerentes”, explica. - “O concurso está feito de forma que toda a gente vê antes dele chegar ao fim que é para ser atribuído a uma determinada entidade. Naturalmente que esta é uma questão que deve ser entregue imediatamente à Procuradoria-Geral da República para ser investigado”, defende Garcia Pereira. (fonte)
"no dia 13 de Dezembro os trabalhadores vão juntar-se na Praça da Liberdade em Viana do Castelo e parar a cidade em defesa dos Estaleiros Navais...Todas as empresas e trabalhadores do distrito de Viana devem vestir de preto e associar-se a esta luta... Não faltem!"
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Política
Garcia Pereira defende que subconcessão dos estaleiros de Viana de Castelo à Martifer deve ser investigada
Em declarações à Antena1, o advogado afirma que “utilizou-se um mecanismo de subconcessão de terrenos para fintar a lei, que estabelece que, em caso de transmissão de empresa ou parte de empresa, o novo dono fica colocado na mesma situação da primitiva entidade empregadora”. “Portanto, os contratos de trabalho permanecem com todos os seus direitos e deveres inerentes”, explica. - “O concurso está feito de forma que toda a gente vê antes dele chegar ao fim que é para ser atribuído a uma determinada entidade. Naturalmente que esta é uma questão que deve ser entregue imediatamente à Procuradoria-Geral da República para ser investigado”, defende Garcia Pereira. (fonte)
Comunicado aos trabalhadores dos ENVC: Sobre a necessidade de passar à ofensiva
"Já decorreu quase um mês desde que os terrenos e equipamentos dos Estaleiros foram subconcessionados à Martifer, único oponente aceite a concurso. Convém aqui explicar que a Martifer é um grupo que, desde o seu nascimento, tem vivido à sombra do Estado, espalhando-se pelo mundo em diversas áreas de actividade ao ritmo da atribuição de subsídios e benefícios de toda a natureza, subsídios e benefícios que vai dissipando sem nunca sair da cepa torta. É esse, o da subsidiação (no caso, de forma encapotada), o verdadeiro âmbito em que deve ser entendida a subconcessão. Ou seja, não são os ENVC mas a acumulação da Martifer quem está a ser salvo pela subconcessão..." (ler o resto)loading...
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