Política
O GLOBO - 11/10
A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.
No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do STF puseram os pontos nos ii, demonstrando que o que está sendo condenado é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Na definição do presidente do Supremo, Ayres Britto, "(...) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos".
Já Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir "grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder", acaba por gerar desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando poder da oposição. Aqui, ele tocou em ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para siglas da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.
Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD. O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que só o exercício do poder une.
O presidencialismo de coalizão esteve na raiz das análises dos dois últimos votos pela condenação do núcleo político petista. A compreensão de que é preciso fazer negociações políticas para organizar base partidária que permita a governabilidade foi explicitada pelos ministros, mas a "maneira argentária" com que elas foram comprovadamente feitas no início do primeiro governo Lula, organizada por Dirceu e Genoino, foi considerada por Celso de Mello "um atentado ao estado de direito".
Para ele, essa maneira "subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores, gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo".
Já para Ayres Britto, "com esse estilo de fazer política, excomungado pela lei brasileira, o resultado de cada eleição, naturalmente, seria alterado do ponto de vista ideológico".
Segundo Celso de Mello, "há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente". Ele lembrou a famosa frase de Lord Ackton, historiador, político e escritor inglês do século XIX, "O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente", para ressaltar "a falta de escrúpulos dos agentes perpetradores da falta criminosa, a ação criminosa por eles exercida, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um senso de impunidade e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades".
O decano concluiu sua análise sobre a compra de apoio político ressaltando "a perigosa situação a que o país está exposto, dirigido por dirigente capazes de perpetrar delitos difamantes".
Para Ayres Britto, "esse catastrófico modo interpartidário de fazer política", que ele definiu como a formação "pecuniarizada de alianças argentárias, um tipo de coalizão excomungado pela Constituição", leva a que o perfil ideológico que sai das urnas fique adulterado, ferindo a democracia.
- Em Defesa Da Democracia - Merval Pereira
O GLOBO - 23/10 A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores...
- Condenação Encaminhada -merval Pereira
O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos...
- O Aliado - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/10 BRASÍLIA - Se o relator Joaquim Barbosa se investiu da condição de adversário, o revisor Ricardo Lewandowski assumiu destemidamente a de aliado do PT e de Lula, amigo da sua família e autor de sua nomeação para o Supremo....
- Hora Da Definição - Merval Pereira
O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José...
- Visão Republicana - Merval Pereira
O GLOBO - 02/10O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político...
Política
Golpe contra a democracia - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/10
A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.
No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do STF puseram os pontos nos ii, demonstrando que o que está sendo condenado é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Na definição do presidente do Supremo, Ayres Britto, "(...) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos".
Já Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir "grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder", acaba por gerar desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando poder da oposição. Aqui, ele tocou em ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para siglas da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.
Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD. O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que só o exercício do poder une.
O presidencialismo de coalizão esteve na raiz das análises dos dois últimos votos pela condenação do núcleo político petista. A compreensão de que é preciso fazer negociações políticas para organizar base partidária que permita a governabilidade foi explicitada pelos ministros, mas a "maneira argentária" com que elas foram comprovadamente feitas no início do primeiro governo Lula, organizada por Dirceu e Genoino, foi considerada por Celso de Mello "um atentado ao estado de direito".
Para ele, essa maneira "subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores, gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo".
Já para Ayres Britto, "com esse estilo de fazer política, excomungado pela lei brasileira, o resultado de cada eleição, naturalmente, seria alterado do ponto de vista ideológico".
Segundo Celso de Mello, "há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente". Ele lembrou a famosa frase de Lord Ackton, historiador, político e escritor inglês do século XIX, "O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente", para ressaltar "a falta de escrúpulos dos agentes perpetradores da falta criminosa, a ação criminosa por eles exercida, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um senso de impunidade e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades".
O decano concluiu sua análise sobre a compra de apoio político ressaltando "a perigosa situação a que o país está exposto, dirigido por dirigente capazes de perpetrar delitos difamantes".
Para Ayres Britto, "esse catastrófico modo interpartidário de fazer política", que ele definiu como a formação "pecuniarizada de alianças argentárias, um tipo de coalizão excomungado pela Constituição", leva a que o perfil ideológico que sai das urnas fique adulterado, ferindo a democracia.
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- Em Defesa Da Democracia - Merval Pereira
O GLOBO - 23/10 A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores...
- Condenação Encaminhada -merval Pereira
O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos...
- O Aliado - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/10 BRASÍLIA - Se o relator Joaquim Barbosa se investiu da condição de adversário, o revisor Ricardo Lewandowski assumiu destemidamente a de aliado do PT e de Lula, amigo da sua família e autor de sua nomeação para o Supremo....
- Hora Da Definição - Merval Pereira
O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José...
- Visão Republicana - Merval Pereira
O GLOBO - 02/10O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político...