Política
Referente ao Projeto de Lei nº 0024/01-GEA
LEI Nº 0636, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2686, de 14.12.01
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 31 e o Anexo XII, da Lei n0 0338, de 16 de abril de 1997, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço Saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o artigo 31 e o Anexo XII, da Lei n0 0338, de 16 de abril de 1997.
Art. 2º - O art. 31, da Lei n0 0338/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
?Art.31 ..................................................................................
§ 1º - .....................................................................................
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
1.2. Conselho Penitenciário
1.3. Conselho de Entorpecentes
2.Deliberação Singular
2.1. Secretário
II - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Divisão de Apoio Administrativo
III - UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA
5. Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento
5.1 Divisão de Planejamento;
5.2. Divisão de Execução;
5.3. Divisão de Apoio Social;
5.4. Divisão de Pesquisa e Extensão;
5.5. Unidade de Apoio Administrativo.
6. Coordenadoria Integrada de Inteligência e Operação
7. Coordenadoria Integrada de Programas e Projetos
IV - ÓRGÃOS VINCULADOS
8. Polícia Civil
9.Complexo Penitenciário
10. Departamento Estadual de Trânsito
§ 2º - Os cargos de Direção Superior e de Direção e Função Intermediária estão contidos no Anexo desta Lei.?
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de dezembro de 2001.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 0024/01-GEA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇCA E SEGURANÇA PÚBLICA
Denominação e quatificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária
- Sims - Lei N. 1.418, 04 De Dezembro De 2009.
Referente ao Projeto de Lei no 0091/09-AL. LEI N. 1.418, 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Publicada no Diário Oficial do Estado no 4634, de 04/12/2009. Autor: Deputado Keka Cantuária Dispõe sobre a isenção...
- Iapen - Lei Estadual 1401/2009
Referente ao Projeto de Lei nº 0024/09-AL. LEI Nº. 1.401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4618, de 10/11/2009. Autor: Deputado Moisés Souza Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas...
- Iapen - Lei N. º 0338
Referente ao Projeto de Lei n. º 0005/97-GEA. LEI N. º 0338, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1778 de 01.04.98 (Alterada pelas Leis nºs 0417, de 17.04.98; 0437, de 23.12.98; 0448, de 07.07.99; 0452, de 09.07.99; 0486,...
- Deputado João Paulo Lança Hoje, A Verdade, Nada Mais Que A Verdade Sobre A AÇÃo Penal 470
Assessoria do deputado João Paulo Cunha O mandato do Deputado Federal João Paulo Cunha lançará nesta quarta-feira, 11 de dezembro a revista “A Verdade – Nada mais que a verdade sobre a ação penal 470”. No formato de perguntas e respostas,...
- Aliados De Sarney, Do Governo Para A Papuda Editorial Valor Econômico
14/09/2010 Aliados do PMDB são obrigados a pagar um preço. Em época de campanha, esse preço pode dobrar, sem correspondência com um aumento de número de votos. A estreita ligação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente...
Política
IAPEN - LEI ESTADUAL Nº 0636/2001
Referente ao Projeto de Lei nº 0024/01-GEA
LEI Nº 0636, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 2686, de 14.12.01
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 31 e o Anexo XII, da Lei n0 0338, de 16 de abril de 1997, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço Saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o artigo 31 e o Anexo XII, da Lei n0 0338, de 16 de abril de 1997.
Art. 2º - O art. 31, da Lei n0 0338/97, passa a vigorar com a seguinte redação:
?Art.31 ..................................................................................
§ 1º - .....................................................................................
I - DIREÇÃO SUPERIOR
1. Deliberação Colegiada
1.1. Conselho de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
1.2. Conselho Penitenciário
1.3. Conselho de Entorpecentes
2.Deliberação Singular
2.1. Secretário
II - UNIDADE DE ASSESSORAMENTO
3. Gabinete
4. Divisão de Apoio Administrativo
III - UNIDADE DE EXECUÇÃO PROGRAMATICA
5. Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento
5.1 Divisão de Planejamento;
5.2. Divisão de Execução;
5.3. Divisão de Apoio Social;
5.4. Divisão de Pesquisa e Extensão;
5.5. Unidade de Apoio Administrativo.
6. Coordenadoria Integrada de Inteligência e Operação
7. Coordenadoria Integrada de Programas e Projetos
IV - ÓRGÃOS VINCULADOS
8. Polícia Civil
9.Complexo Penitenciário
10. Departamento Estadual de Trânsito
§ 2º - Os cargos de Direção Superior e de Direção e Função Intermediária estão contidos no Anexo desta Lei.?
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de dezembro de 2001.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 0024/01-GEA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇCA E SEGURANÇA PÚBLICA
Denominação e quatificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária
loading...
- Sims - Lei N. 1.418, 04 De Dezembro De 2009.
Referente ao Projeto de Lei no 0091/09-AL. LEI N. 1.418, 04 DE DEZEMBRO DE 2009. Publicada no Diário Oficial do Estado no 4634, de 04/12/2009. Autor: Deputado Keka Cantuária Dispõe sobre a isenção...
- Iapen - Lei Estadual 1401/2009
Referente ao Projeto de Lei nº 0024/09-AL. LEI Nº. 1.401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4618, de 10/11/2009. Autor: Deputado Moisés Souza Regulamenta no âmbito do Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas...
- Iapen - Lei N. º 0338
Referente ao Projeto de Lei n. º 0005/97-GEA. LEI N. º 0338, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1778 de 01.04.98 (Alterada pelas Leis nºs 0417, de 17.04.98; 0437, de 23.12.98; 0448, de 07.07.99; 0452, de 09.07.99; 0486,...
- Deputado João Paulo Lança Hoje, A Verdade, Nada Mais Que A Verdade Sobre A AÇÃo Penal 470
Assessoria do deputado João Paulo Cunha O mandato do Deputado Federal João Paulo Cunha lançará nesta quarta-feira, 11 de dezembro a revista “A Verdade – Nada mais que a verdade sobre a ação penal 470”. No formato de perguntas e respostas,...
- Aliados De Sarney, Do Governo Para A Papuda Editorial Valor Econômico
14/09/2010 Aliados do PMDB são obrigados a pagar um preço. Em época de campanha, esse preço pode dobrar, sem correspondência com um aumento de número de votos. A estreita ligação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente...