Política
O ESTADO DE S PAULO
"Atenção! Você está saindo do país do perdão. Se tiver menos de 18 anos e não for para Venezuela, Colômbia ou República da Guiné, saiba que se matar alguém ou vender drogas poderá ser preso, condenado à prisão perpétua ou até à morte - e não a medidas socioeducativas."
Se a competente diplomacia brasileira quisesse realmente exercer sua função de proteger os cidadãos brasileiros no exterior, deveria exigir que um aviso como o escrito acima fosse colocado em todos os portos e aeroportos internacionais do País. Talvez com isso reduzisse o brutal contingente de brasileiros presos no estrangeiro. Só os conhecidos são cerca de 4 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores calcula que sejam algumas vezes isso, pois um grande número de pessoas não comunica embaixadas e corpos consulares a respeito de suas prisões, por vergonha dos familiares. Dentre os brasileiros presos há condenados à morte e à prisão perpétua.
Esses nossos patrícios, acostumados a nosso magnânimo sistema legal e judiciário, viajam para o exterior sem qualquer noção da falta de generosidade das leis e da Justiça dos demais países. Não sabem que, além do Brasil, apenas aqueles três países mencionados - dois latino-americanos e um africano - tiveram uma evolução do Direito Penal que levou ao estabelecimento da maioridade penal apenas aos 18 anos. Também não sabem que em nenhum outro lugar do mundo se institucionalizou a misericórdia integral, pela qual os criminosos condenados podem cumprir apenas 1/6 de suas penas - embora ainda seja um mistério esse número não ser 1/7, ou 1/8, ou 1/9.
Os desinformados viajantes patrícios, habituados ao robusto humanismo de um sistema criminal como o nosso - que leva, por exemplo, um ator de TV a matar (junto com a mulher) sua colega de novela com 18 tesouradas e cumprir apenas 7 anos de prisão; um jornalista a assassinar sua colega com um tiro pelas costas e outro com ela já caída no chão, confessar o crime e permanecer solto há quase 10 anos; um promotor de Justiça a ser condenado por ter matado a esposa grávida de sete meses e permanecer foragido há também cerca de uma década e outras bonomias repressivas semelhantes - correm o terrível risco de, na desagradável circunstância de terem de matar alguém no exterior, cumprirem terríveis condenações, como o brutal encarceramento de muitas décadas (sem liberdade condicional), a trágica prisão perpétua ou a crudelíssima pena de morte.
Um cidadão brasileiro que, nos Estados Unidos, em maio de 2006, matou sua mulher (também brasileira) e o filho dela a marteladas foi condenado a prisão perpétua já em novembro último; um carioca foi condenado à morte (em todas as instâncias e com pedido de clemência negado) na Indonésia por tentar entrar no país com 15 kg de cocaína escondidos no equipamento de voo livre; na mesma prisão, em Jacarta, está outro brasileiro condenado à morte - um paranaense preso com 6 kg de cocaína escondidos em sua prancha de surf. Os crimes podem ser diversos e as penas, variáveis. Mas os nossos conterrâneos que, por azar, caem nas malhas da lei e da Justiça em algum país estrangeiro sofrem castigos que, no Brasil, só veem em filmes (estrangeiros).
Nossas autoridades deveriam divulgar aos brasileiros que vão para os Estados Unidos que Barack Obama, durante a campanha eleitoral presidencial do ano passado, confirmou sua plena convicção em favor da pena de morte - que vigora em 37 dos 50 Estados norte-americanos, entre os quais todos os mais importantes, com exceção de Massachusetts (onde perdeu na Assembleia por um voto, em 1996). Obama protestou veementemente contra recente decisão da Suprema Corte que excluiu a pena capital para punição de violação (sem morte) de crianças de 6 e 8 anos de idade. Ele reiterou que a pena de morte para tal crime hediondo é perfeitamente justa e constitucional. Assim, não é de se esperar dele disposição para a clemência presidencial que faça escapar da injeção letal, da cadeira elétrica ou do gás mortífero algum facínora que faça mal a uma criança. Os que pensam que nesse campo, ao contrário de Bush, o presidente Obama será bonzinho, poderão se dar muito mal.
Nossas autoridades deveriam aconselhar às famílias com filhos que pretendam viver nos Estados Unidos, e que já tenham demonstrado alguma tendência a comportamento violento, a escolher Estados como Iowa, Maine, Dakota do Norte, Wisconsin, Havaí, ou Alasca - e nunca Nova York, Califórnia, Flórida, Texas, Illinois, Pensilvânia, Colorado,Connecticut ou Washington. É que só os primeiros pertencem ao grupo dos 13 onde não existe pena de morte. Assim, o máximo que poderá pegar quem cometa um crime grave por lá será uma prisão perpétua. Enquanto nos outros Estados (do grupo dos 37), não respeitar a vida alheia pode ser extremamente perigoso, senão fatal. É fundamental que saibam disso todos os nossos patrícios viajantes, especialmente os jovens e suas famílias.
Em outros países não existem os nossos tão generosos indultos, como o de Natal, quando se solta para a bela noite natalina uns tantos facínoras que fingiram bom comportamento para sair, sendo que a maior parte deles não retorna - e às vezes assalta e mata antes de sumir (sem se despedir de seu Papai Noel). É claro que este nosso país do perdão é um paraíso para todos os bandidos do mundo, de Ronald Biggs a Cesare Battisti - como há muito tempo já desconfiava Hollywood. Assim, ter nascido aqui já dá ao cidadão uma sensação genética de perdoado, de anistiado. Mas esse DNA de impunidade levado a terras estrangeiras, com lei e Justiça, pode resultar num desastre.
- Animal Na Jaula???
Imagem na época do acidente em 1995, quando o Animal concedia entrevista coletiva. Do site da ESPN Brasil: "A Justiça Brasileira decretou, nesta terça-feira, a prisão do ex-jogador de futebol Edmundo. Condenado pelo acidente de carro que terminou...
- O Voluntarismo De Barbosa - Merval Pereira
O GLOBO - 27/10As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente,...
- O Caso Cesare Battisti Almir Pazzianotto Pinto
CORREIO BRAZILIENSE Ao leigo, relevam-se juízos ligeiros e apaixonados sobre complexas questões de direito civil, trabalhista, penal e internacional. Aos que se dedicam à ciência jurídica, e dela fazem profissão de fé, jamais. Cesare Battisti...
- O Estado De S. Paulo Editorial, Penas Alternativas
Criada em 1997 para descongestionar o sistema prisional e evitar o contato de presos condenados por pequenos delitos com presos de alta periculosidade, as penas alternativas vêm sendo cada vez mais aplicadas em São Paulo,...
- Ferreira Gullar
Os fora-da-lei Afinal de contas, por que punir, se, mais que as algemas, a cadeia humilha o condenado? TODO MUNDO sabe que não sou jurista nem mesmo advogado, que não entendo de leis, mas isso não me impede de perceber que alguma coisa de estranho...
Política
Lá fora não há perdão Mauro Chaves
O ESTADO DE S PAULO
Se a competente diplomacia brasileira quisesse realmente exercer sua função de proteger os cidadãos brasileiros no exterior, deveria exigir que um aviso como o escrito acima fosse colocado em todos os portos e aeroportos internacionais do País. Talvez com isso reduzisse o brutal contingente de brasileiros presos no estrangeiro. Só os conhecidos são cerca de 4 mil, mas o Ministério das Relações Exteriores calcula que sejam algumas vezes isso, pois um grande número de pessoas não comunica embaixadas e corpos consulares a respeito de suas prisões, por vergonha dos familiares. Dentre os brasileiros presos há condenados à morte e à prisão perpétua.
Esses nossos patrícios, acostumados a nosso magnânimo sistema legal e judiciário, viajam para o exterior sem qualquer noção da falta de generosidade das leis e da Justiça dos demais países. Não sabem que, além do Brasil, apenas aqueles três países mencionados - dois latino-americanos e um africano - tiveram uma evolução do Direito Penal que levou ao estabelecimento da maioridade penal apenas aos 18 anos. Também não sabem que em nenhum outro lugar do mundo se institucionalizou a misericórdia integral, pela qual os criminosos condenados podem cumprir apenas 1/6 de suas penas - embora ainda seja um mistério esse número não ser 1/7, ou 1/8, ou 1/9.
Os desinformados viajantes patrícios, habituados ao robusto humanismo de um sistema criminal como o nosso - que leva, por exemplo, um ator de TV a matar (junto com a mulher) sua colega de novela com 18 tesouradas e cumprir apenas 7 anos de prisão; um jornalista a assassinar sua colega com um tiro pelas costas e outro com ela já caída no chão, confessar o crime e permanecer solto há quase 10 anos; um promotor de Justiça a ser condenado por ter matado a esposa grávida de sete meses e permanecer foragido há também cerca de uma década e outras bonomias repressivas semelhantes - correm o terrível risco de, na desagradável circunstância de terem de matar alguém no exterior, cumprirem terríveis condenações, como o brutal encarceramento de muitas décadas (sem liberdade condicional), a trágica prisão perpétua ou a crudelíssima pena de morte.
Um cidadão brasileiro que, nos Estados Unidos, em maio de 2006, matou sua mulher (também brasileira) e o filho dela a marteladas foi condenado a prisão perpétua já em novembro último; um carioca foi condenado à morte (em todas as instâncias e com pedido de clemência negado) na Indonésia por tentar entrar no país com 15 kg de cocaína escondidos no equipamento de voo livre; na mesma prisão, em Jacarta, está outro brasileiro condenado à morte - um paranaense preso com 6 kg de cocaína escondidos em sua prancha de surf. Os crimes podem ser diversos e as penas, variáveis. Mas os nossos conterrâneos que, por azar, caem nas malhas da lei e da Justiça em algum país estrangeiro sofrem castigos que, no Brasil, só veem em filmes (estrangeiros).
Nossas autoridades deveriam divulgar aos brasileiros que vão para os Estados Unidos que Barack Obama, durante a campanha eleitoral presidencial do ano passado, confirmou sua plena convicção em favor da pena de morte - que vigora em 37 dos 50 Estados norte-americanos, entre os quais todos os mais importantes, com exceção de Massachusetts (onde perdeu na Assembleia por um voto, em 1996). Obama protestou veementemente contra recente decisão da Suprema Corte que excluiu a pena capital para punição de violação (sem morte) de crianças de 6 e 8 anos de idade. Ele reiterou que a pena de morte para tal crime hediondo é perfeitamente justa e constitucional. Assim, não é de se esperar dele disposição para a clemência presidencial que faça escapar da injeção letal, da cadeira elétrica ou do gás mortífero algum facínora que faça mal a uma criança. Os que pensam que nesse campo, ao contrário de Bush, o presidente Obama será bonzinho, poderão se dar muito mal.
Nossas autoridades deveriam aconselhar às famílias com filhos que pretendam viver nos Estados Unidos, e que já tenham demonstrado alguma tendência a comportamento violento, a escolher Estados como Iowa, Maine, Dakota do Norte, Wisconsin, Havaí, ou Alasca - e nunca Nova York, Califórnia, Flórida, Texas, Illinois, Pensilvânia, Colorado,Connecticut ou Washington. É que só os primeiros pertencem ao grupo dos 13 onde não existe pena de morte. Assim, o máximo que poderá pegar quem cometa um crime grave por lá será uma prisão perpétua. Enquanto nos outros Estados (do grupo dos 37), não respeitar a vida alheia pode ser extremamente perigoso, senão fatal. É fundamental que saibam disso todos os nossos patrícios viajantes, especialmente os jovens e suas famílias.
Em outros países não existem os nossos tão generosos indultos, como o de Natal, quando se solta para a bela noite natalina uns tantos facínoras que fingiram bom comportamento para sair, sendo que a maior parte deles não retorna - e às vezes assalta e mata antes de sumir (sem se despedir de seu Papai Noel). É claro que este nosso país do perdão é um paraíso para todos os bandidos do mundo, de Ronald Biggs a Cesare Battisti - como há muito tempo já desconfiava Hollywood. Assim, ter nascido aqui já dá ao cidadão uma sensação genética de perdoado, de anistiado. Mas esse DNA de impunidade levado a terras estrangeiras, com lei e Justiça, pode resultar num desastre.
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O GLOBO - 27/10As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente,...
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Criada em 1997 para descongestionar o sistema prisional e evitar o contato de presos condenados por pequenos delitos com presos de alta periculosidade, as penas alternativas vêm sendo cada vez mais aplicadas em São Paulo,...
- Ferreira Gullar
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