Política
Numa penada, o presidente Lula fez o Tesouro abrir mão de no mínimo R$ 2,1 bilhões. Se fosse pela redução da carga tributária, com efeitos benéficos nos investimentos e consumo, mereceria aplausos. Mas não é disso que trata a MP 446. Por ela, o governo concede uma surpreendente anistia a milhares de entidades filantrópicas, prorrogando seus certificados de funcionamento, inclusive muitas que foram pilhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em crimes contra o erário.
O caso mais recente de desbaratamento de um esquema que usava o disfarce da filantropia para desviar dinheiro de impostos para bolsos privados foi o da Operação Fariseu, da Polícia Federal. Em março, a PF investiu contra o grupo, que, segundo as denúncias levadas à Justiça, atuava dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para conceder indevidamente títulos de entidades filantrópicas.
Entre os acusados, um ex-presidente do conselho, Carlos Ajur Costa. Pois as instituições beneficiadas por esta e outras fraudes estão livres de qualquer punição fiscal, e a Receita não poderá recuperar as dívidas. E não é pouco dinheiro: as entidades não recolhem os 20% sobre a folha de salários, nem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Cofins.
No ano passado, a renúncia fiscal somou R$ 4,4 bilhões, pouco menos que a metade da conta anual do Bolsa Família. De janeiro a setembro deste ano, tinham sido R$ 3,6 bilhões.
É risível o argumento do governo de que, como no mês que vem começa a vencer o prazo de cinco anos para a Receita cobrar dívidas nessa área, e não haveria tempo para analisar os recursos das empresas, melhor “zerar o jogo” — nas palavras de Arlete Sampaio, secretáriaexecutiva do Ministério do Desenvolvimento Social.
Nada justifica essa doação de dinheiro do contribuinte. Estendida a outras áreas a idéia de que a incapacidade da burocracia analisar processos é motivo para se passar uma borracha no passado, vamos desembocar na completa impunidade e no reino do “liberou geral” para toda sorte de crime.
É também de estranhar que um governo que até agora inchou o quadro de servidores em cerca de 200 mil funcionários argumente que não haja como processar os recursos em tramitação no CNAS e no Ministério da Previdência. Falta de mão-de-obra não deve ser.
O Congresso e o Ministério Público precisam agir contra a MP 446. Chega a ser inqualificável beneficiar com qualquer tipo de anistia entidades pilhadas em delito. É dar razão a quem acha que o crime compensa.
- Mais Um "pepino" Para Dilminha
O site G1 informa: "O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira...
- Universal é Acusada De Formação De Quadrilha E Lavagem De Dinheiro
A Justiça de São Paulo abriu ação criminal, a pedido do Ministério Público, contra o Bispo Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo a Folha...
- Política Fiscal Ardilosa - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 17/09Discretamente, como costuma agir em situações como essas, o governo do PT começa a lançar mão de artimanhas contábeis e financeiras para tentar mostrar aos contribuintes que tem condições de cumprir as metas de superávit...
- Miriam Leitão Ameaças E Fatos
O GLOBO No fim de 2007, o presidente Lula atacou os senadores da oposição que votavam o fim da CPMF. Definiu-os como "a direita impiedosa". Afirmou que pediria aos governadores que fossem às casas dos pobres, explicando quem eram os responsáveis por...
- O Aumento Da Arrecadação Federal
A arrecadação de tributos federais em agosto teve um aumento de 3,58%, em termos reais, em relação a agosto de 2007. Foi menor do que nos meses anteriores (em julho, pelo mesmo critério, foi de 12,85%). Assim, aparentemente, a receita estaria caindo;...
Política
Liberação geral O GLOBO EDITORIAL,
Numa penada, o presidente Lula fez o Tesouro abrir mão de no mínimo R$ 2,1 bilhões. Se fosse pela redução da carga tributária, com efeitos benéficos nos investimentos e consumo, mereceria aplausos. Mas não é disso que trata a MP 446. Por ela, o governo concede uma surpreendente anistia a milhares de entidades filantrópicas, prorrogando seus certificados de funcionamento, inclusive muitas que foram pilhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em crimes contra o erário.
O caso mais recente de desbaratamento de um esquema que usava o disfarce da filantropia para desviar dinheiro de impostos para bolsos privados foi o da Operação Fariseu, da Polícia Federal. Em março, a PF investiu contra o grupo, que, segundo as denúncias levadas à Justiça, atuava dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para conceder indevidamente títulos de entidades filantrópicas.
Entre os acusados, um ex-presidente do conselho, Carlos Ajur Costa. Pois as instituições beneficiadas por esta e outras fraudes estão livres de qualquer punição fiscal, e a Receita não poderá recuperar as dívidas. E não é pouco dinheiro: as entidades não recolhem os 20% sobre a folha de salários, nem a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS-Cofins.
No ano passado, a renúncia fiscal somou R$ 4,4 bilhões, pouco menos que a metade da conta anual do Bolsa Família. De janeiro a setembro deste ano, tinham sido R$ 3,6 bilhões.
É risível o argumento do governo de que, como no mês que vem começa a vencer o prazo de cinco anos para a Receita cobrar dívidas nessa área, e não haveria tempo para analisar os recursos das empresas, melhor “zerar o jogo” — nas palavras de Arlete Sampaio, secretáriaexecutiva do Ministério do Desenvolvimento Social.
Nada justifica essa doação de dinheiro do contribuinte. Estendida a outras áreas a idéia de que a incapacidade da burocracia analisar processos é motivo para se passar uma borracha no passado, vamos desembocar na completa impunidade e no reino do “liberou geral” para toda sorte de crime.
É também de estranhar que um governo que até agora inchou o quadro de servidores em cerca de 200 mil funcionários argumente que não haja como processar os recursos em tramitação no CNAS e no Ministério da Previdência. Falta de mão-de-obra não deve ser.
O Congresso e o Ministério Público precisam agir contra a MP 446. Chega a ser inqualificável beneficiar com qualquer tipo de anistia entidades pilhadas em delito. É dar razão a quem acha que o crime compensa.
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O site G1 informa: "O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira...
- Universal é Acusada De Formação De Quadrilha E Lavagem De Dinheiro
A Justiça de São Paulo abriu ação criminal, a pedido do Ministério Público, contra o Bispo Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo a Folha...
- Política Fiscal Ardilosa - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 17/09Discretamente, como costuma agir em situações como essas, o governo do PT começa a lançar mão de artimanhas contábeis e financeiras para tentar mostrar aos contribuintes que tem condições de cumprir as metas de superávit...
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O GLOBO No fim de 2007, o presidente Lula atacou os senadores da oposição que votavam o fim da CPMF. Definiu-os como "a direita impiedosa". Afirmou que pediria aos governadores que fossem às casas dos pobres, explicando quem eram os responsáveis por...
- O Aumento Da Arrecadação Federal
A arrecadação de tributos federais em agosto teve um aumento de 3,58%, em termos reais, em relação a agosto de 2007. Foi menor do que nos meses anteriores (em julho, pelo mesmo critério, foi de 12,85%). Assim, aparentemente, a receita estaria caindo;...