Lula desafia Lei Eleitoral ao promover Dilma em evento
Política

Lula desafia Lei Eleitoral ao promover Dilma em evento


DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Lula explorou o lançamento do edital de licitação do trem-bala para promover sua candidata ao Planalto, Dilma Rousseff (PT) - a quem atribuiu a responsabilidade pelo projeto. O uso de eventos públicos oficiais em favor de determinado candidato é um potencial desafio à Lei Eleitoral, como o próprio presidente admitiu, ao dizer que "nem poderia falar" o nome de Dilma. "Mas a história a gente não pode esconder por causa de eleição”, argumentou Lula. Ele fez também críticas às realizações de governos anteriores e citou o desabamento de um túnel do Metrô em São Paulo em 2007, no governo do agora candidato à Presidência José Serra (PSDB).

Lula usa evento do trem-bala para fazer campanha em favor de Dilma

Rafael Moraes Moura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou discurso ontem, durante cerimônia oficial de lançamento do edital do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, para promover a figura da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Lula atribuiu a Dilma a responsabilidade pelo projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV).

"A verdade é a seguinte: eu não posso deixar de dizer, aqui, que nós devemos o sucesso disso tudo que a gente está comemorando aqui a uma mulher. Na verdade, nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral, mas a história a gente também não pode esconder por causa de eleição", disse o presidente, em solenidade no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo. "A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV, e foi ela quem cuidou, junto com a Miriam Belchior, junto com a Erenice...", continuou, sob aplausos de uma plateia de funcionários comissionados, políticos da base aliada e militantes.

A Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos de ceder ou usar em benefício de candidato bens móveis ou imóveis pertencentes à administração. Com base nesse dispositivo, há a interpretação de que agente público não pode usar evento de governo para campanha em prol de seu candidato.

No ano passado, o TSE cassou o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por uma série de motivos. Um deles foi um vídeo incluído no processo no qual o governador na época da campanha, José Reinaldo, declarava apoio explícito a Lago durante um evento de governo.

Torre. O discurso de Lula foi construído para atingir a apoteose com a citação a Dilma. Com críticas aos governos anteriores, ele foi falando das medidas audaciosas que fazem os governos tomar grandes decisões e assumir riscos. "Se a gente olhar, no mundo, todas as coisas feitas, as grandes coisas, foram por gestos de ousadia, de coragem de gente que não teve o medo de enfrentar o debate. Até a Torre Eiffel, que hoje é admirada por todo mundo, deve ter tido umas 5 mil ações populares", disse.

Em sua fala, fez até uma referência à tragédia da linha 4 do metrô de São Paulo, em janeiro de 2007, quando morreram 7 pessoas no desabamento de um dos túneis. "Nós já tivemos, em São Paulo, buraco de metrô que não se encontrou, e isso recentemente." Por fim, arrematou: "O trem brasileiro de alta velocidade é um projeto que nós devemos a uma mulher (...) a companheira Dilma Rousseff."

Na sequência, antecipou-se a possíveis críticas: "Daqui a pouco, se o (ministro do Planejamento) Paulo Bernardo for candidato, eu não vou deixar de falar que ele fez uma coisa boa, que liberou uma medida provisória agora, para resolver o problema do Nordeste brasileiro. Não podemos negar isso."

Conduta. Em entrevista ao Estado na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, comentou que os agentes públicos, inclusive o presidente da República, têm limitações de conduta. "Evidentemente, ele vai poder falar", defendeu Adams. "Não em evento público de governo; ele não vai chegar num ato público e dizer: "senhores, apoiem a Dilma"."

Na ocasião, o advogado-geral defendeu a tese de que não se pode excluir o presidente do processo político. Sobre as multas aplicadas a Lula, Adams disse que ele "não pede voto" e os casos foram interpretação que o "tribunal faz da conduta do presidente".

Ao citar Dilma no discurso, Lula tenta associar sua imagem à da candidata governista. Para isso, o PT e o presidente já utilizaram diversos meios.

Em programa partidário veiculado em dezembro passado, por exemplo, Lula surgiu em cena afirmando que Dilma é "responsável pelo PAC, pelo pré-sal e pelo programa Minha Casa, Minha Vida". Dilma, por sua vez, afirmou que "tem governo que fez pouco e acha que fez muito". Por causa desse episódio, o PT perdeu o direito de exibição de programa partidário no primeiro semestre de 2011 e foi multado em R$ 20 mil; Dilma, em R$ 5 mil.

Em maio, Lula utilizou o espaço de sua coluna semanal, publicada em 153 jornais, para defender o PAC e fazer referência à candidata petista.

Gestão está a serviço de petista e transgressão é bem estudada

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou ontem abertamente a lei ao elogiar sua ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff durante uma cerimônia pública. A candidata governista ao Planalto foi anunciada como grande responsável pelo projeto do trem-bala que algum dia, em tese, ligará São Paulo ao Rio.

Foi uma transgressão curiosa. O próprio Lula interpretou sua intenção, quase se desculpando: "Eu, na verdade, nem poderia falar o nome dela, por um processo eleitoral, mas a história a gente também não pode esconder por causa de eleição. A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer este TAV [o trem-bala]".

É como se um cidadão cometesse um ato ilícito e em seguida dissesse para a vítima: "Eu sei que está errado, mas não posso ir contra a minha natureza". E tem sido da natureza de Lula nesses últimos meses colocar toda a estrutura possível do governo a serviço da candidata oficial.

Tome-se o caso da viagem recente de Dilma à Europa. Foi fazer campanha. Posou para sua equipe de marketing filmá-la ao lado de chefes de governo. Até agora não se sabe quem exatamente agendou esses encontros, mas petistas falavam abertamente à época que o responsável havia sido "o Marco Aurélio". Trata-se de Marco Aurélio Garcia, assessor de assuntos internacionais do Palácio do Planalto.

Jamais será obtida uma prova de quantos telefonemas e e-mails de gente do governo foram disparados para Nicolas Sarkozy e outros líderes europeus para Dilma visitá-los em maio.

Para todos os efeitos, o tour se deu por geração espontânea.

Agora, exatamente no momento em que não há mais propagandas do PT para expor Dilma aos eleitores, Lula aparece usando um evento oficial para promover sua candidata.

Desconhecida ainda de parte dos eleitores, é vital para a petista que seu nome não suma da mídia até o início do horário eleitoral, em meados de agosto.

A transgressão de Lula é bem estudada. Talvez renda alguma nova multa, no valor de R$ 5.000, como outras já aplicadas. Para quem fará uma campanha ao custo de R$ 157 milhões, é um risco que vale a pena.



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