O GLOBO - 02/12/11
O problema do conjunto de medidas de ontem do Ministério da Fazenda para estimular a economia é que ele é desconjuntado. Há algumas iniciativas inteligentes, há velharias, há revogações de decisões tomadas e a mesma tendência de atender aos lobbies. A pior de todas as medidas é o “Reintegra”, que dará, segundo a Fazenda, R$ 4,5 bilhões por ano aos exportadores.
Esse benefício já havia sido anunciado antes: exportadores de manufaturados receberão 3% do valor das suas exportações. Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o programa Reintegra somará R$ 372 milhões em dezembro.
A medida é muito parecida, até no nome, com o “Reintegro”, da Argentina; lembra também o crédito-prêmio de IPI com o qual o Brasil premiou exportadores nos anos 1970. O instrumento foi condenado pela OMC e suspenso. Alguns empresários acharam que tinham direito vitalício a ele e entraram no Supremo requerendo o pagamento de uma suposta dívida do Tesouro com eles. O Supremo derrubou o pedido dos exportadores.
É uma velharia sem tamanho. Os seus defensores dizem que é desoneração das exportações, mas se for isso tinha que ter sido feita de forma mais sofisticada: tirando-se mesmo os impostos ainda incidentes sobre as vendas ao exterior. Do jeito que foi desenhada pode enfrentar de novo problemas na OMC.
Política industrial eficiente é aquela que reduz o Custo Brasil e prepara o país para os desafios futuros. Esse monte de remendo é apenas o atendimento aos lobbies que batem sempre em Brasília. Alguns governos são mais vulneráveis a essas pressões; outros, mais insensíveis. O atual faz parte do primeiro grupo.
O Brasil precisa de reduções mais fortes da carga de impostos através de uma verdadeira reforma tributária — sempre adiada. Precisa cortar custos que incidem sobre a folha salarial. Precisa dos investimentos certos na infraestrutura que aumentem a eficiência logística do país. A lista é longa, é sempre a mesma. Está terminando o primeiro ano do governo Dilma e não há agenda de reformas no Congresso. O capital político do início do mandato foi queimado sem que se soubesse qual é o projeto do governo.
Algumas medidas fazem sentido, como as reduções ou eliminação do IOF sobre investimento estrangeiro, seja em ações seja em títulos públicos de longo prazo. Num período em que o mundo se aproxima do risco de um travamento global do crédito (Credit Crunch), nada melhor do que atraí-los para cá. Como as bolsas estão voláteis e com tendência negativa no mundo, não faz sentido taxar os investidores que escolham a Bovespa ou negócios com papéis de empresas brasileiras. É inteligente retirar o IOF de 6% sobre o capital estrangeiro que aceite comprar títulos públicos de quatro anos. Assim, o Brasil induz o alongamento da dívida e barra o capital que vem por pouco tempo apenas para fazer a arbitragem de juros.
A redução do IOF de 3% para 2,5% para as operações de crédito para pessoas físicas é boa mas moderada. Os juros já são altos demais no Brasil, os spreads bancários, abusivos, os impostos sobre intermediação financeira são excessivos. Tudo isso faz com que o Brasil tenha o dinheiro mais caro do mundo. Em algumas modalidades, como a do crédito rotativo do cartão de crédito, as taxas são bizarras e, além disso, perigosas. O Banco Central recuou recentemente de uma medida acertadíssima que era elevar o pagamento mínimo exigido para o cartão de crédito. O Ministério da Fazenda e o Banco Central deveriam estimular as modalidades mais baratas de crédito e, aos poucos, ir desestimulando o endividamento mais perigoso.
Afinal, como lembrou ontem a economista Monica de Bolle, em texto da Galanto Consultoria, foi o modelo de medidas de incentivo ao consumo e estímulo ao endividamento excessivo que levou os EUA à bancarrota.
O pacote não é pacote, disse o ministro da Fazenda. É um conjunto de medidas e outras poderão ser tomadas —“agora que a inflação está controlada” — para se atingir o objetivo de crescer entre 4,5% e 5%.
O ano que vem deve ser o inverso de 2011, em que a economia entrou acelerada e foi perdendo fôlego. O país iria crescer 5% em 2011, na previsão feita por Mantega no começo do ano. O melhor cenário agora é de que termina em 3%. No ano que vem o país entrará com a economia mais fria e pode aumentar o ritmo ao longo do ano se a situação externa não se deteriorar ainda mais. A inflação ainda está acima do teto da meta, deve cair nos próximos meses e as previsões para 2012 estão sendo reduzidas porque foi mudado o sistema de pesos do IPCA.
A propósito, alguns dos itens beneficiados ontem, como bens de consumo duráveis e os que já haviam sido beneficiados em outro momento, como automóveis, passarão a ter maior peso no IPCA. Se a queda do imposto permitir o reajuste menor de preço isso ajudará no cálculo da inflação.
A queda das taxas de juros pelo Banco Central e algumas das novas medidas ajudam a manter o crescimento num momento de crise externa profunda. Mas a solução não é uma nova gambiarra, nem uma velha benesse. O país precisa de reformas com efeito permanente.