Política

Marca da era Lula é a busca da igualdade de oportunidades

Valor Econômico - 30/12/2010

A era Lula se encerra com o maior crescimento da economia em três décadas e, mais importante, com benefícios explícitos para as camadas mais pobres da população. O ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República com uma ideia fixa. No discurso de posse, em 2003, apresentou uma proposta singela: assegurar a todos os brasileiros "três refeições ao dia". Lula indicava um compromisso de inclusão social. Essa promessa foi cumprida no geral e fez a diferença para milhões de brasileiros até então à margem do mercado e de uma vida decente. A imensa popularidade com que termina seus oito anos de governo, de 87%, mostra o reconhecimento de um fato pouco comum: apesar dos enormes problemas que continuam a assolar o país, todas as camadas sociais, das mais pobres às ricas, foram favorecidas por sua política econômica. Lula trouxe de volta a sensação nacional de que o Brasil pode afinal deslanchar, algo que não se via desde a ditadura militar - com a democracia em pleno vigor e sem cair na tentação do populismo de esquerda que está arruinando a economia de vários vizinhos brasileiros.

A propaganda que o governo Lula faz de si mesmo obscurece a realidade. O presidente não reconhece, o que é um erro, que as armas vitais para que a distribuição de renda, que buscou com o aprofundamento e diversificação de programas sociais, se tornasse possível lhe foram dadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Sem o Plano Real e o fim da inflação selvagem, o país não poderia crescer com o mínimo de equidade. Lula e o PT foram contra o plano. Um passo fundamental para amenizar os choques externos, que afligiram o Brasil desde a crise da dívida de 1982, foi o regime de câmbio flutuante com metas de inflação, instituído em 1999, após Fernando Henrique ter queimado suas mãos com a política de câmbio semifixo, que implodiu após sua reeleição. A austeridade fiscal, que veio com a maxidesvalorização de 1999, sob influência do FMI, após ter sido desdenhada por 4 anos pelo governo FHC, garantiu ordem nas contas públicas e a economia necessária para que o Estado voltasse a ter alguma capacidade de investimento. Sem esse conjunto de políticas, execrado no passado pelo PT e maduramente aceito e mantido pela equipe econômica de Lula, suas realizações seriam impossíveis.

O diferencial de Lula foi que ele colocou a questão social no centro de seu governo e deu-lhe a prioridade em suas políticas. O Brasil passou a assistir, e as camadas mais pobres a vivenciar as transformações positivas resultantes da mobilidade social. Impulsionada pelos aumentos do salário mínimo (de 53,7% reais em 8 anos) e pelo Bolsa Família, as classes C e D tornaram-se consumidoras de pleno direito, dando um impulso fantástico à economia. O avanço rápido do crédito potencializou os efeitos do aumento da renda.

Lula demonstrou o que já se sabia, que o potencial de expansão da economia brasileira é alto. Mas para que seja sustentável é preciso muito mais do que os indispensáveis programas sociais.

Para que o país cresça com consistência, ao longo de muitos anos, o nível de educação teria de ser muito mais alto que a mixórdia atual. Nesse campo, a grande ação do governo foi o ProUni, que levou milhares de estudantes pobres a frequentarem universidades. Avançou-se na universalização, como em várias áreas, mas a qualidade ainda continua muito baixa. O saldo do governo Lula na área é mediano.

Com o país crescendo mais (4% ao ano, na média), a demanda sobre a infraestrutura escancarou seu atraso e precariedade. Os programas do governo, como o PAC, mostraram baixa capacidade gerencial, embora tivessem o alvo correto. Tarefas típicas do Estado, como a garantia de segurança e saúde a seus cidadãos, tiveram execução em geral medíocre, apesar do crescimento do aparato estatal e da maior carga tributária entre os países emergentes que competem com o Brasil. Reformas importantes para a competitividade, como a tributária, não andaram. Mas todos os indicadores econômicos relevantes, como o de reservas internacionais, dívida pública líquida como proporção do PIB, déficit nominal público, são os melhores em muito tempo.

Em um governo sem relevo, Lula despontou como o arauto de um Brasil onde haja de fato igualdade de oportunidades e como o responsável pelos avanços nessa direção.

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