Política
O GLOBO
Há mais de ano o presidente Lula e a ministra Dilma transformaram o governo em uma campanha eleitoral permanente. São eventos sucessivos na cara da Justiça Eleitoral, que não fixa parâmetros, não estabelece limites, não vê o evidente. O PAC II que será anunciado com apenas 11% do PAC I concluído é mais um dos desafios às leis, que permitem campanha apenas a partir de 5 de julho.
Existem governos que usam a máquina pública em campanha disfarçada. Alguns são punidos, a maioria, não. Algumas punições são ágeis, a maioria, não. Agora é pior. Não é o caso mais de falar em pré-campanha. O que está acontecendo é uma descarada campanha. Qual é o motivo de se lançar um programa com o outro tão inconcluso? E fazer isso na última semana em que a ministra Dilma Rousseff estará no governo? É mais um palanque.
Obras são inauguradas para voltarem a ser canteiros, assim que termina a passagem do presidente com sua candidata, como mostrou a Folha de S. Paulo no domingo.
No levantamento do jornal, 60% das obras inauguradas não estavam prontas, uma não tinha sequer licença ambiental. O Estado de S.
Paulo de ontem informou que relatórios do comitê gestor do PAC, analisados pelo site Contas Abertas, mostram que 54% dos projetos listados sequer saíram do papel; 35% estão em andamento e apenas 11% foram concluídos. O GLOBO revelou no domingo o tamanho da conta que ficará para o sucessor com obras não concluídas do PAC: R$ 35,2 bilhões, contratadas entre 2007 e 2010, mas que não foram executadas, nem pagas.
Os restos a pagar já somam R$ 25 bi e vão subir 40% até o fim do ano. Mesmo com inadimplências no cumprimento de prazos e orçamentos no primeiro plano, o governo vai lançar o segundo, para ter novo palanque.
Na campanha da reeleição, em 2006, o TSE proibiu peças publicitárias do governo que embutiam propaganda eleitoral.
Foram proibidas propagandas da Embrapa, Projeto Rondon, Brasil Sorridente, Olimpíadas da Matemática, Disque INSS e várias outras.
As decisões atingiram a administração direta, indireta, autarquias e fundações.
Atingiu até um programa da CUT que fazia uma declarada campanha em favor do presidente Lula. A ação enérgica do TSE é a única forma de criar parâmetros e prevenir novos abusos.
Desta vez, tudo está sendo aceito. Até uma pesquisa de opinião contratada por R$ 1 milhão pela Secretaria da Mulher. A secretaria, de parcos recursos, alega que quer saber as razões da sub-representação feminina no Parlamento. Como o problema é velho como o diabo, pode ser feita em qualquer época em que não haja o risco de uso indevido de pesquisa paga pelo orçamento público. No evento da Secretaria da Mulher, foram distribuídos leques com as fotos de Lula e Dilma dizendo ele é o cara, ela é a coroa.
No discurso que fez no Rio na segunda-feira, o presidente Lula acusou os outros governos de pequenez e de não fazerem obras de saneamento porque não poderiam pôr o nome da mãe ou da avó na manilha. Mas o PAC há muito tempo tem excluído, como alertou o Contas Abertas, o saneamento da conta porque o desempenho nesse setor puxaria a média de execução para baixo.
Quando o governo é perguntado sobre a razão da exclusão, argumenta que são obras de prefeitura e estado. Ora, se é assim, por que o presidente aproveitou até um evento internacional para acusar antecessores de não fazerem obras de saneamento? Os números não sustentam a convicção do presidente sobre seu governo. Ele é tão ruim quanto os antecessores em saneamento, e é por isso que o Brasil tem um índice vergonhoso. Pelos últimos dados, o Brasil tem apenas 52% dos domicílios com esgoto, quatro pontos percentuais a mais do que no início do mandato.
No PAC II, o governo vai brandir o número R$ 1 trilhão de investimentos. É ilusionismo.
Vai somar o que poderá estar nos orçamentos dos próximos anos, acrescentar investimentos previstos pelas estatais, os que poderão ser feitos pelo setor privado.
E assim fabricará um número gigante, em que a menor parte é investimento público, mas parecerá, a quem não tenha tempo de olhar com calma, que só o continuísmo do atual governo garantirá tudo aquilo. Há muito tempo o setor público no Brasil investe muito pouco.
Há anos em que não se chega a 1% do PIB, e isso não mudou no governo Lula. Só o fato de mais da metade desse número ser de obras ou possíveis investimentos do primeiro PAC já fica claro o truque: esconder o baixo desempenho, e inflar o número da suposta segunda etapa.
A lei diz que a campanha eleitoral começa em 5 de julho.
A partir de então, existem regras para o uso da máquina. O governo se aproveita de agora as normas serem difusas. O TSE bate cabeça.
Deu, num mesmo dia, dois veredictos: em um multou o governo por propaganda extemporânea, num evento em 29 de maio do ano passado, mas absolveu o governo em outra acusação idêntica.
O silêncio da Justiça, e suas hesitações, convalidam o comportamento abusivo. Cada dia sem parâmetros dá ao governo mais desenvoltura. O auge do abuso tem data marcada: será segunda-feira, no lançamento do chamado PAC II.
- Dilma: Que Não Haja Retrocesso, Que Não Voltemos As Políticas De Privatização Que Ameaçaram A Petrobras, Que Podia Ter Virado Petrobrax."
Dilma rebate críticas de FHC a Lula GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília Pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) mostrou neste domingo estar disposta a priorizar na sua campanha ao Palácio...
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O GLOBO O presidente Lula governa o Brasil há 87 meses. Faltam nove para acabar seus dois mandatos. Por que ele lança, assim no finalzinho, um programa para os próximos quatro anos e além? Para fazer campanha política, óbvio. O presidente alega...
- Fernando Rodrigues Hipocrisia Eleitoral
Folha de S. Paulo - 10/03/2010 BRASÍLIA - Lula, Dilma Rousseff e vários aliados governistas participaram de uma festa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira, no Rio. O evento teve o indefectível patrocínio chapa-branca...
- O Pac, A Mãe Do Pac E A Babá Que Só Desenha (adriana Vandoni)
Segundo matéria da Folha de SP do dia 23, muitas das obras do PAC sob responsabilidade do Dnit (sob comando do diretor geral Luiz Pagot), que aparecem nos balanços como "em andamento", nem sequer saíram do papel e obras que constam como concluídas,...
Política
Miram Leitão No silêncio da lei
O GLOBO
Há mais de ano o presidente Lula e a ministra Dilma transformaram o governo em uma campanha eleitoral permanente. São eventos sucessivos na cara da Justiça Eleitoral, que não fixa parâmetros, não estabelece limites, não vê o evidente. O PAC II que será anunciado com apenas 11% do PAC I concluído é mais um dos desafios às leis, que permitem campanha apenas a partir de 5 de julho.
Existem governos que usam a máquina pública em campanha disfarçada. Alguns são punidos, a maioria, não. Algumas punições são ágeis, a maioria, não. Agora é pior. Não é o caso mais de falar em pré-campanha. O que está acontecendo é uma descarada campanha. Qual é o motivo de se lançar um programa com o outro tão inconcluso? E fazer isso na última semana em que a ministra Dilma Rousseff estará no governo? É mais um palanque.
Obras são inauguradas para voltarem a ser canteiros, assim que termina a passagem do presidente com sua candidata, como mostrou a Folha de S. Paulo no domingo.
No levantamento do jornal, 60% das obras inauguradas não estavam prontas, uma não tinha sequer licença ambiental. O Estado de S.
Paulo de ontem informou que relatórios do comitê gestor do PAC, analisados pelo site Contas Abertas, mostram que 54% dos projetos listados sequer saíram do papel; 35% estão em andamento e apenas 11% foram concluídos. O GLOBO revelou no domingo o tamanho da conta que ficará para o sucessor com obras não concluídas do PAC: R$ 35,2 bilhões, contratadas entre 2007 e 2010, mas que não foram executadas, nem pagas.
Os restos a pagar já somam R$ 25 bi e vão subir 40% até o fim do ano. Mesmo com inadimplências no cumprimento de prazos e orçamentos no primeiro plano, o governo vai lançar o segundo, para ter novo palanque.
Na campanha da reeleição, em 2006, o TSE proibiu peças publicitárias do governo que embutiam propaganda eleitoral.
Foram proibidas propagandas da Embrapa, Projeto Rondon, Brasil Sorridente, Olimpíadas da Matemática, Disque INSS e várias outras.
As decisões atingiram a administração direta, indireta, autarquias e fundações.
Atingiu até um programa da CUT que fazia uma declarada campanha em favor do presidente Lula. A ação enérgica do TSE é a única forma de criar parâmetros e prevenir novos abusos.
Desta vez, tudo está sendo aceito. Até uma pesquisa de opinião contratada por R$ 1 milhão pela Secretaria da Mulher. A secretaria, de parcos recursos, alega que quer saber as razões da sub-representação feminina no Parlamento. Como o problema é velho como o diabo, pode ser feita em qualquer época em que não haja o risco de uso indevido de pesquisa paga pelo orçamento público. No evento da Secretaria da Mulher, foram distribuídos leques com as fotos de Lula e Dilma dizendo ele é o cara, ela é a coroa.
No discurso que fez no Rio na segunda-feira, o presidente Lula acusou os outros governos de pequenez e de não fazerem obras de saneamento porque não poderiam pôr o nome da mãe ou da avó na manilha. Mas o PAC há muito tempo tem excluído, como alertou o Contas Abertas, o saneamento da conta porque o desempenho nesse setor puxaria a média de execução para baixo.
Quando o governo é perguntado sobre a razão da exclusão, argumenta que são obras de prefeitura e estado. Ora, se é assim, por que o presidente aproveitou até um evento internacional para acusar antecessores de não fazerem obras de saneamento? Os números não sustentam a convicção do presidente sobre seu governo. Ele é tão ruim quanto os antecessores em saneamento, e é por isso que o Brasil tem um índice vergonhoso. Pelos últimos dados, o Brasil tem apenas 52% dos domicílios com esgoto, quatro pontos percentuais a mais do que no início do mandato.
No PAC II, o governo vai brandir o número R$ 1 trilhão de investimentos. É ilusionismo.
Vai somar o que poderá estar nos orçamentos dos próximos anos, acrescentar investimentos previstos pelas estatais, os que poderão ser feitos pelo setor privado.
E assim fabricará um número gigante, em que a menor parte é investimento público, mas parecerá, a quem não tenha tempo de olhar com calma, que só o continuísmo do atual governo garantirá tudo aquilo. Há muito tempo o setor público no Brasil investe muito pouco.
Há anos em que não se chega a 1% do PIB, e isso não mudou no governo Lula. Só o fato de mais da metade desse número ser de obras ou possíveis investimentos do primeiro PAC já fica claro o truque: esconder o baixo desempenho, e inflar o número da suposta segunda etapa.
A lei diz que a campanha eleitoral começa em 5 de julho.
A partir de então, existem regras para o uso da máquina. O governo se aproveita de agora as normas serem difusas. O TSE bate cabeça.
Deu, num mesmo dia, dois veredictos: em um multou o governo por propaganda extemporânea, num evento em 29 de maio do ano passado, mas absolveu o governo em outra acusação idêntica.
O silêncio da Justiça, e suas hesitações, convalidam o comportamento abusivo. Cada dia sem parâmetros dá ao governo mais desenvoltura. O auge do abuso tem data marcada: será segunda-feira, no lançamento do chamado PAC II.
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Folha de S. Paulo - 10/03/2010 BRASÍLIA - Lula, Dilma Rousseff e vários aliados governistas participaram de uma festa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira, no Rio. O evento teve o indefectível patrocínio chapa-branca...
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