Míriam Leitão Bolsa Juros

 O GLOBO

O anúncio de medidas anticrise perdeu a sobriedade e virou ato de campanha. O Bolsa Juros, que o governo chama de "programa de equalização", vai custar, segundo ele mesmo, R$42 bilhões. Ou o número está exagerado ou é um absurdo custo fiscal. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, proclamou que o Brasil superou a crise graças à "visão estratégica do nosso timoneiro, o presidente Lula".

Ao todo, R$45 bilhões serão transferidos - pelos dados do governo - para as empresas através de redução de impostos e juros subsidiados. Haverá juro zero - em termos reais - em algumas linhas, segundo anunciaram as animadas autoridades. Quanto mais o governo subsidia juros, e cria grupos de privilegiados que pagam menos, mais distorções se acumulam no mercado de crédito do país.

O ministro Guido Mantega disse que a queda dos preços dos produtos da linha branca é prova de que a redução do imposto foi repassada para o consumidor. Só que neste período houve queda forte do preço da matéria-prima. O aço ficou mais barato, por exemplo, porque a cotação caiu no mercado internacional.

Parte do aumento das vendas se deve, claro, às reduções dos impostos e à informação de que eles são temporários, mas ninguém compra uma geladeira nova apenas porque o imposto caiu. A pessoa antecipa a decisão de comprar o produto diante do risco de ter que pagar mais caro amanhã. Isso tem um efeito de reativar a economia: limitado e temporário.

Renúncia fiscal é gasto. Quanto custa exatamente o pacote de ontem é difícil saber. A tendência do governo é valorizar o que concede; a dos empresários é minimizar para pedir mais. No caso de bens de capital, o ministro Mantega anunciou que a desoneração será de R$414 milhões. O setor contesta o dado, até porque o principal pedido que estava sendo feito era outro. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, o anúncio do governo para o setor foi perfumaria. Ele afirma que a principal reivindicação não foi atendida, que era a devolução imediata de PIS/Cofins que hoje acontece num prazo de 12 meses.

- Praticamente não houve desoneração tributária para máquinas e equipamentos porque cerca de 90% do faturamento do setor já é isento de IPI. Não sei como o governo chegou a esse valor de R$414 milhões. A impressão que fica é que o governo deu tanta desoneração para outros setores que agora faltou caixa para a gente - afirmou.

A reação do governo à crise teve boas medidas e outras discutíveis, mas não se pode dizer que toda a melhora do clima econômico se deva a essas decisões. O mundo melhorou. O pânico que se instalou logo após a quebra do Lehman Brothers foi vencido, e isso permitiu a volta do interbancário no mundo. Na hora do pânico, a ação rápida do Banco Central diminuiu a tensão. Mas o ritmo de atividade está fraco, a confiança ainda é baixa. É cedo para dizer que o Brasil crescerá 4,5% no ano que vem ou que o "saldo do emprego já é positivo nos últimos meses", como fez o ministro Mantega. O saldo ainda é negativo.

O anúncio de ontem foi transformado em peça de campanha política, mas o ministro da Fazenda foi sóbrio perto do presidente do BNDES, que garantiu ao "timoneiro" que "o nosso barco ultrapassou a borrasca".

Luciano Coutinho disse que "alguma coisa" lhe dizia, em agosto do ano passado, que o país teria uma crise. Na verdade, inúmeros analistas tinham certeza que a crise internacional bateria no Brasil. O governo é que, imprudente, achava que não. O presidente do BNDES garantia que o Brasil estava descolado da crise externa. O erro naquela época foi subestimar o problema. O erro agora é superestimar a melhora.

O maior erro é a falta de visão estratégica dos timoneiros. O programa de estímulo econômico do Brasil não tem cálculos precisos de custo, não tem senso de direção e não exige contrapartidas dos empresários.

Veja-se o caso dos incentivos dados aos caminhões, inclusive à revenda de caminhões velhos. Por anos, os fabricantes de caminhões e ônibus no Brasil se recusaram a cumprir a determinação do Conama de trocar seus motores por modelos novos que usam o diesel de baixo enxofre. A Petrobras não cumpriu a determinação alegando que os motores não estavam disponíveis.

Agora era a hora de dar com uma mão e pedir com a outra. A contrapartida mínima das montadoras era a de apressar o programa de mudança de motores para reduzir o número de brasileiros que morrem contaminados pelo enxofre expelido por eles.

Dinheiro público em programa de subsídios se usa da seguinte forma: primeiro, dando transparência ao gasto, para que o país não volte ao tempo do orçamento paralelo; segundo, aproveitando o subsídio para induzir avanços nas decisões das empresas para não se ficar na situação da política industrial que aumentou o dinheiro para frigoríficos que desmatam a Amazônia; terceiro, evitando o tom histriônico de campanha eleitoral em momentos que exigem sobriedade.