Política
FOLHA DE SP - 17/09
O país corre o risco de desperdiçar oportunidade rara de aprimorar a partilha de recursos tributários entre os entes da Federação -União e Estados, no caso- e abrir caminho para uma reforma do caótico sistema nacional de impostos.
A oportunidade foi criada pelo Supremo Tribunal Federal quando, em fevereiro de 2010, considerou inconstitucional a regra para rateio do Fundo de Participação dos Estados (formado por 21,5% das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dois tributos federais).
Na ocasião, o STF deu prazo até dezembro deste ano para a definição de novos critérios. A despeito do prazo generoso e da importância da decisão para as finanças estaduais, o tema permanece quase ignorado na agenda nacional.
Deputados e senadores apresentaram projetos, mas o Congresso está longe de um consenso. A análise foi postergada para depois das eleições municipais, quando restarão meros dois meses para votações na Câmara e no Senado.
Prepara-se o terreno para mais um debate apressado no Congresso, que resultará em legislação medíocre ou deficiente. O Parlamento se esquiva a enfrentar, de vez, os principais focos de conflito no federalismo brasileiro, como a repartição dos royalties do petróleo e da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual.
Desde 1989, o rateio do fundo de participação é feito por meio de cotas fixas, à revelia da evolução desigual da população e da renda entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Os insatisfeitos com a distorção recorreram ao Judiciário.
O impasse em torno da divisão dos royalties do petróleo foi agravado com a descoberta de novas riquezas na camada do Pré-sal, que acirrou a disputa entre regiões produtoras e consumidoras.
Já o ICMS sobre a venda de mercadorias e serviços se tornou o mais complexo dos tributos nacionais, com 27 legislações diferentes, mais de 40 alíquotas e uma miríade de regimes especiais para atrair empresas e investimentos -a famigerada guerra fiscal.
Conforme noticiou esta Folha, um grupo de especialistas reunido pelo Senado sugeriu uma reformulação do imposto que transferisse a maior parte da receita dos Estados de origem dos bens, em geral mais ricos, para os de destino, compensando os perdedores com um redesenho da partilha do fundo de participação e dos royalties.
Infelizmente não haverá tempo para que a proposta -ambiciosa como deve ser- receba a merecida atenção dos parlamentares. Sob o pretexto das eleições, fica em segundo plano o interesse nacional.
Não será a primeira vez. Nem, decerto, a última.
- Pelo Jeito, Dilma Veta!
Da coluna de Ancelmo Gois de hoje: Veta, Dilma Ao deixar para hoje o anúncio de sua decisão sobre os royalties, Dilma proibiu assessores de falar.Mas quem gosta do Rio saiu feliz da última reunião. Tomara. Da Folha de São Paulo: Depois de sinalizar...
- Royalties: Reviravolta Na Câmara Complica Situação Dos Estados Produtores
Matéria do site G1: Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos...
- Mudança De Enfoque - Merval Pereira
O GLOBO Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas "participações governamentais" da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura, royalties, participação especial e...
- Reforma Tributária E Poder Everardo Maciel
O Estado de S. Paulo - 04/07/2011 Propostas visando a reformar o sistema tributário brasileiro frequentemente costumam subestimar o impacto das mudanças nas relações de poder que existem no âmbito da Federação. O federalismo fiscal se estrutura...
- O Stf E A Reforma Everardo Maciel
ESTADÃO - 06/06/11 Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nos últimos dois anos, estão resolvendo sérias e antigas pendências tributárias e abrindo espaço para novas formulações. O julgamento do controverso crédito-prêmio...
Política
Nó federativo - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 17/09
Congresso desperdiça o prazo estipulado pelo STF, até dezembro, para enfrentar e dirimir os conflitos quanto à partilha de tributos federais
O país corre o risco de desperdiçar oportunidade rara de aprimorar a partilha de recursos tributários entre os entes da Federação -União e Estados, no caso- e abrir caminho para uma reforma do caótico sistema nacional de impostos.
A oportunidade foi criada pelo Supremo Tribunal Federal quando, em fevereiro de 2010, considerou inconstitucional a regra para rateio do Fundo de Participação dos Estados (formado por 21,5% das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, dois tributos federais).
Na ocasião, o STF deu prazo até dezembro deste ano para a definição de novos critérios. A despeito do prazo generoso e da importância da decisão para as finanças estaduais, o tema permanece quase ignorado na agenda nacional.
Deputados e senadores apresentaram projetos, mas o Congresso está longe de um consenso. A análise foi postergada para depois das eleições municipais, quando restarão meros dois meses para votações na Câmara e no Senado.
Prepara-se o terreno para mais um debate apressado no Congresso, que resultará em legislação medíocre ou deficiente. O Parlamento se esquiva a enfrentar, de vez, os principais focos de conflito no federalismo brasileiro, como a repartição dos royalties do petróleo e da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual.
Desde 1989, o rateio do fundo de participação é feito por meio de cotas fixas, à revelia da evolução desigual da população e da renda entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Os insatisfeitos com a distorção recorreram ao Judiciário.
O impasse em torno da divisão dos royalties do petróleo foi agravado com a descoberta de novas riquezas na camada do Pré-sal, que acirrou a disputa entre regiões produtoras e consumidoras.
Já o ICMS sobre a venda de mercadorias e serviços se tornou o mais complexo dos tributos nacionais, com 27 legislações diferentes, mais de 40 alíquotas e uma miríade de regimes especiais para atrair empresas e investimentos -a famigerada guerra fiscal.
Conforme noticiou esta Folha, um grupo de especialistas reunido pelo Senado sugeriu uma reformulação do imposto que transferisse a maior parte da receita dos Estados de origem dos bens, em geral mais ricos, para os de destino, compensando os perdedores com um redesenho da partilha do fundo de participação e dos royalties.
Infelizmente não haverá tempo para que a proposta -ambiciosa como deve ser- receba a merecida atenção dos parlamentares. Sob o pretexto das eleições, fica em segundo plano o interesse nacional.
Não será a primeira vez. Nem, decerto, a última.
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- Pelo Jeito, Dilma Veta!
Da coluna de Ancelmo Gois de hoje: Veta, Dilma Ao deixar para hoje o anúncio de sua decisão sobre os royalties, Dilma proibiu assessores de falar.Mas quem gosta do Rio saiu feliz da última reunião. Tomara. Da Folha de São Paulo: Depois de sinalizar...
- Royalties: Reviravolta Na Câmara Complica Situação Dos Estados Produtores
Matéria do site G1: Depois de uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos...
- Mudança De Enfoque - Merval Pereira
O GLOBO Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas "participações governamentais" da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura, royalties, participação especial e...
- Reforma Tributária E Poder Everardo Maciel
O Estado de S. Paulo - 04/07/2011 Propostas visando a reformar o sistema tributário brasileiro frequentemente costumam subestimar o impacto das mudanças nas relações de poder que existem no âmbito da Federação. O federalismo fiscal se estrutura...
- O Stf E A Reforma Everardo Maciel
ESTADÃO - 06/06/11 Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nos últimos dois anos, estão resolvendo sérias e antigas pendências tributárias e abrindo espaço para novas formulações. O julgamento do controverso crédito-prêmio...