Nova ordem Miriam Leitão

 O GLOBO

Paul Volcker, que já presidiu o Fed e hoje assessora o presidente Obama, chefia o grupo de 30 economistas que estão propondo uma nova regulação para os mercados financeiros. Armínio Fraga é o vice-presidente do grupo. O documento que eles prepararam nos últimos meses acaba de ficar pronto e quer ser, como diz o título, "um marco regulatório para a estabilidade financeira".

A regulação passa por períodos de maior rigidez e mais flexibilidade, mas certamente nunca enfrentou uma devastação como a que se vê atualmente. Diante desses escombros é que os 30 economistas, entre eles vários ex-presidentes de bancos centrais, como Armínio Fraga, do Brasil, fizeram uma proposta de nova regulação. As ideias chegarão ao coração do poder americano através de Paul Volcker, que não tem cargo executivo, mas é assessor e tem muita influência junto ao novo presidente.

O documento final, ao qual eu tive acesso, faz recomendações objetivas aos governos. Uma delas é que todas as instituições financeiras sejam reguladas, mesmo com graus diferentes de supervisão, dependendo da natureza da instituição. A ideia é que a supervisão seja imposta inclusive sobre os hedge funds e todas as que executam atividades "quase bancárias". A crise atual foi detonada por instituições que estavam fora do alcance da supervisão bancária, como os bancos de investimento, hedge funds.

Outra recomendação toca num ponto nevrálgico das últimas crises: o papel das agências de classificação de risco. Lembra que o modelo no qual trabalham faz com que elas sejam pagas não pelos usuários da classificação de risco, mas pelos emissores de papel. Fazem críticas às ambiguidades de seres híbridos como Fannie Mae e Freddie Mac. Sugerem algum tipo de limite da alavancagem. Propõem que os órgãos reguladores corrijam as falhas e contradições que existem entre eles, que podem ser usadas pelos participantes do mercado.

Num debate esta semana em São Paulo, o economista John Welch, do Itaú, historiou as várias fases da regulação, ora de controle excessivo, ora de excesso liberal, pelas quais passou a regulação financeira nos últimos tempos. Sempre que há uma crise, a mudança regulatória tenta organizar o mercado para combater os riscos que já ocorreram. Aí, criam-se regras para evitar o passado, o que leva a uma crise de outra natureza mais adiante. Na proposta do Grupo dos 30, eles tentam evitar isso recomendando que os reguladores tenham um grau de liberdade nas suas decisões para se adaptar às frequentes inovações do mercado financeiro.

Todas as falhas na cobertura da regulação prudencial e de fiscalização têm que ser eliminadas, diz o texto. A crise atual mostrou, de fato, inúmeras omissões e pontos cegos da regulação, além da existência de instituições que fazem parte da intermediação financeira, mas que não estavam sob qualquer controle.

Os economistas registram no relatório que, por mais que tenha havido uma crescente integração dos mercados, em época de globalização, eles permanecem com significantes diferenças entre os países desenvolvidos e emergentes. Essas diferenças podem ter uma influência importante na maneira como a crise se desenvolve e na natureza da resposta para enfrentá-la, alertam. O sistema financeiro americano, por exemplo, é definido como "grande, complexo e multifacetado", com algumas características bem próprias, como a importância dos bancos regionais e locais.

Para dar uma ideia da complexidade do mercado americano, e das falhas na cobertura da regulação, o relatório alerta que no começo de 2008 havia "oito instituições financeiras não bancárias, cinco bancos de investimento, as maiores seguradoras do mundo, duas instituições financeiras garantidas pelo governo, as GSEs, Government-Sponsored Enterprises, leia-se Fanny Mae e Freddie Mac".

Por causa da crise e das intervenções do governo em resposta à crise, estão em curso mudanças em direção a "um sistema financeiro no qual um pequeno número de holdings bancárias excepcionalmente grandes são o coração do sistema". Segundo o texto, apressada pelos dramáticos eventos do ano passado, essa concentração financeira já passou do ponto do não retorno. Como serão instituições conectadas entre si e grandes demais para quebrar, será necessário um sistema mais eficiente e amplo de prevenção de risco e de supervisão bancária, alerta o relatório. Quanto a Fannie Mae e Freddie Mac, o relatório diz que pelo fato de serem híbridas - empresas privadas, mas com garantia do governo - facilitou a alavancagem e a tomada de risco insustentável.

O relatório recomenda aos países que analisem todo o seu sistema regulatório, para evitar qualquer tipo de falha que permita o excesso de alavancagem e a "arbitragem regulatória", ou seja, o aproveitamento pelas instituições financeiras das diferenças entre os órgãos reguladores diferentes. Para resolver isso, sugerem que haja coordenação entre os vários órgãos. Deve-se, também, "proteger os reguladores das pressões políticas e de mercado". O debate sobre esses temas deve ser intenso no futuro próximo.

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