Política
O GLOBO - 09/09
A lavagem de dinheiro pode ser comparada à falsificação da "certidão de nascimento" do dinheiro de origem criminosa. Pune-se não somente quem oculta a origem ilícita do produto de crime, mas também quem faz operações para dificultar seu rastreamento e quem viabiliza a incorporação desses valores, aparente legalidade, ao patrimônio do criminoso.
No caso do mensalão, a primeira etapa para a possível punição por lavagem já se concretizou: a definição da origem dos recursos criminosos. A lei da época, aplicável ao caso, exige que o crime antecedente (aquele que gerou o dinheiro sujo) tenha uma origem determinada, constante da lei. O Supremo já definiu a origem do dinheiro que alimentou o "mensalão": crimes de desvio de dinheiro praticado por funcionários públicos (Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha) e fraudes bancárias (Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane), da qual participaram donos de agências de publicidade (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cris-tiano Paz). Estão na lista de crimes antecedentes previstos na lei o peculato, a corrupção e a gestão fraudulenta.
Os próximos desafios para o Supremo dizem respeito a questões jurídicas que não dependem de provas. São escolhas teóricas de interpretação da lei. A punição alcança somente os réus que tinham conhecimento do processo inteiro da lavagem ou incide também sobre aqueles que atuaram, de forma isolada, em cada uma das etapas? Ainda que o processo de lavagem não tenha se completado, é necessário que exista um "plano" pré-or-denado de como isso ocorreria? O autor do crime antecedente pode ser punido por querer se beneficiar dos lucros de seu crime, ou a lavagem pune somente aqueles que auxiliaram o criminoso? É preciso que o dinheiro ilícito retorne para o criminoso inicial ou ocorre lavagem se o dinheiro é utilizado sem a finalidade de incorporá-lo ao seu patrimônio?
Essas respostas vão repercutir diretamente em todos os casos de lavagem de dinheiro que tramitam no Brasil, alguns de igual gravidade e outros mais prosaicos.
- Pontos Divergentes - Merval Pereira
O GLOBO - 28/09Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são os dois pontos que dominaram a atenção dos juízes do Supremo Tribunal Federal neste 29º dia de julgamento do processo do mensalão, pontos que podem ser decisivos na definição final...
- Modelo Falido - Merval Pereira
O GLOBO - 19/09O debate ontem entre senadores do PT e do PSDB sobre o mensalão é bastante representativo do nível baixo de nossa política atual. Não tendo mais como defender seu partido, o PT, dos crimes que estão sendo provados sessão após sessão...
- Supremo Reforça Independência Entre Poderes - Editorial O Globo
O Globo - 31/08 É raro parlamentares e políticos donos de cargos no Executivo serem julgados e receberam penas na mais elevada Corte do país. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a ser um desses casos raros. Entra para a História como o primeiro...
- Os Rumos Do Stf - Merval Pereira
O GLOBO - 31/08 Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa...
- Convergência No Supremo - Editorial EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/08Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e...
Política
O círculo se fecha no STF - THIAGO BOTTINO
O GLOBO - 09/09
A lavagem de dinheiro pode ser comparada à falsificação da "certidão de nascimento" do dinheiro de origem criminosa. Pune-se não somente quem oculta a origem ilícita do produto de crime, mas também quem faz operações para dificultar seu rastreamento e quem viabiliza a incorporação desses valores, aparente legalidade, ao patrimônio do criminoso.
No caso do mensalão, a primeira etapa para a possível punição por lavagem já se concretizou: a definição da origem dos recursos criminosos. A lei da época, aplicável ao caso, exige que o crime antecedente (aquele que gerou o dinheiro sujo) tenha uma origem determinada, constante da lei. O Supremo já definiu a origem do dinheiro que alimentou o "mensalão": crimes de desvio de dinheiro praticado por funcionários públicos (Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha) e fraudes bancárias (Katia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane), da qual participaram donos de agências de publicidade (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cris-tiano Paz). Estão na lista de crimes antecedentes previstos na lei o peculato, a corrupção e a gestão fraudulenta.
Os próximos desafios para o Supremo dizem respeito a questões jurídicas que não dependem de provas. São escolhas teóricas de interpretação da lei. A punição alcança somente os réus que tinham conhecimento do processo inteiro da lavagem ou incide também sobre aqueles que atuaram, de forma isolada, em cada uma das etapas? Ainda que o processo de lavagem não tenha se completado, é necessário que exista um "plano" pré-or-denado de como isso ocorreria? O autor do crime antecedente pode ser punido por querer se beneficiar dos lucros de seu crime, ou a lavagem pune somente aqueles que auxiliaram o criminoso? É preciso que o dinheiro ilícito retorne para o criminoso inicial ou ocorre lavagem se o dinheiro é utilizado sem a finalidade de incorporá-lo ao seu patrimônio?
Essas respostas vão repercutir diretamente em todos os casos de lavagem de dinheiro que tramitam no Brasil, alguns de igual gravidade e outros mais prosaicos.
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- Pontos Divergentes - Merval Pereira
O GLOBO - 28/09Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são os dois pontos que dominaram a atenção dos juízes do Supremo Tribunal Federal neste 29º dia de julgamento do processo do mensalão, pontos que podem ser decisivos na definição final...
- Modelo Falido - Merval Pereira
O GLOBO - 19/09O debate ontem entre senadores do PT e do PSDB sobre o mensalão é bastante representativo do nível baixo de nossa política atual. Não tendo mais como defender seu partido, o PT, dos crimes que estão sendo provados sessão após sessão...
- Supremo Reforça Independência Entre Poderes - Editorial O Globo
O Globo - 31/08 É raro parlamentares e políticos donos de cargos no Executivo serem julgados e receberam penas na mais elevada Corte do país. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) passou a ser um desses casos raros. Entra para a História como o primeiro...
- Os Rumos Do Stf - Merval Pereira
O GLOBO - 31/08 Com o término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da primeira das oito etapas do processo do mensalão, já é possível tirarem-se algumas conclusões. Parece certo, por exemplo, que os políticos que sacaram na boca do caixa...
- Convergência No Supremo - Editorial EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 29/08Começou a tomar forma, na sessão da segunda-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), a convicção que tende a prevalecer no julgamento dos 37 acusados de participar do "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e...