Política
FOLHA DE SP - 17/07/11
Nada explica que só a verba do pré-sal tenha partilha especial; a regra deve ser para toda riqueza mineral
A IMPORTANTE e mal conduzida regra de partilha da arrecadação estatal com o petróleo, que se arrasta desde os primeiros foguetes pelo pré-sal, está entre as pendências que prometem solução menos remota -mas antidemocrática, discriminatória, logo, injustificável.
Feitos alguns esboços de partilha durante o governo Lula, a solução parece mesmo entregue pelo governo Dilma Rousseff a um acordo que os governadores façam para a partilha por Estados, municípios e União. Com a condição, apenas, de que uns avancem sobre os outros sem mordiscar naco algum da farta fatia federal.
Não se justifica que tal função fique com um colegiado de governadores, a menos que para formular uma proposta com a qual ninguém mais estará obrigado. Ao governo e às Casas do Congresso é que cabe estudar, discutir, negociar e estabelecer a regra.
Além disso, aos três Estados de onde provêm as perspectivas do pré-sal -Estado do Rio, Espírito Santo e São Paulo- opõe-se, no colegiado dos governadores, a artilharia unida de todos os demais, afinal entendidos em uma causa acima de interesses partidários e regionais (os cifrões estão sempre acima de tudo). E só agora os três produtores estão unidos em causa comum, com o despertar do governador Geraldo Alckmin para o interesse do promissor pré-sal de São Paulo. Por motivos nunca explicados, nem presumíveis, José Serra submeteu os ricos indícios verificados no pré-sal paulista à sua maneira apática de governar o Estado.
Convenhamos que da distribuição antidemocrática de poder opinativo, no colegiado dos governadores, não se pode esperar distribuição democrática de coisa alguma. Muito menos de recheio de cofres. É claro que Lula, ao incentivar a apropriação do assunto pelos governadores e sua cobrança por maior participação no petróleo de outros Estados, fazia um gesto político, de atração de simpatias locais. Não só isso, porém. O que deixou a respeito para o atual governo foi mais e pior. E é o que está na proposta até agora desenhada pelos governadores e aceita pelo governo federal.
Se os beneficiários da arrecadação com petróleo não são o cofre federal e o Estado cujo solo ou oceano o detém, haveria que mudar a legislação além do que se refere às jazidas petrolíferas. A nova regra deve ser estendida a toda a riqueza mineral. Dividam-se por todos os Estados as arrecadações com a exploração do minério de ferro de Carajás, que é tão riqueza nacional, parte do subsolo do país, quanto o petróleo. E do ouro, das pedras preciosas e semipreciosas que saem em montanhas de exportação, dos minerais estratégicos de altíssimo valor. E até de não minerais, como a madeira nativa das florestas que são, também, bens nacionais, tão propriedades espontâneas do país quanto as jazidas petrolíferas.
justifica que só a arrecadação com o petróleo seja objeto de partilha especial. O argumento mais forte dos governadores em maioria é de que "o território é de todos os Estados". É verdade. Por isso, onerar o patrimônio de uns poucos Estados, e disso dispensar o dos demais, é discriminatório, antidemocrático com as populações usurpadas e contrário aos preceitos federativos da Constituição.
Aproveitemos para lembrar aos governadores e ao governo federal: o "território nacional que é de todos os Estados" é também de todos os cidadãos, e, se Estados e municípios tiverem participação especial e em dinheiro na arrecadação do petróleo, também assim queremos a nossa -ainda que para logo perdê-la nos dentes e garras leoninos do Imposto de Renda.
- Pelo Jeito, Dilma Veta!
Da coluna de Ancelmo Gois de hoje: Veta, Dilma Ao deixar para hoje o anúncio de sua decisão sobre os royalties, Dilma proibiu assessores de falar.Mas quem gosta do Rio saiu feliz da última reunião. Tomara. Da Folha de São Paulo: Depois de sinalizar...
- Mais Uma Tentativa...
Parece estar longe de acabar a guerra dos royalties do pré-sal entre governo federal e o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Numa reunião na noite de ontem, no Palácio Laranjeiras, os respectivos governadores, Sérgio Cabral e Paulo Hartung, decidiram...
- Divididos Pelos Royalties - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 10/11 A presidente Dilma enfrenta agora uma situação delicada. Terá de decidir ou contra os interesses imediatos dos Estados do Rio e do Espírito Santo ou contra os interesses do resto do Brasil. O assunto é o mais novo conflito...
- Mudança De Enfoque - Merval Pereira
O GLOBO Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas "participações governamentais" da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura, royalties, participação especial e...
- Uma Questão De Direito Francisco Dornelles
O Globo - 09/04/2010 Emenda que apresentei juntamente com o senador Renato Casagrande ao Projeto de Lei da Câmara de Deputados (PLC nº 16) tem por objetivos garantir a vigência dos contratos de concessão em áreas já licitadas, propor uma distribuição...
Política
O dinheiro no subsolo JANIO DE FREITAS
FOLHA DE SP - 17/07/11
Nada explica que só a verba do pré-sal tenha partilha especial; a regra deve ser para toda riqueza mineral
A IMPORTANTE e mal conduzida regra de partilha da arrecadação estatal com o petróleo, que se arrasta desde os primeiros foguetes pelo pré-sal, está entre as pendências que prometem solução menos remota -mas antidemocrática, discriminatória, logo, injustificável.
Feitos alguns esboços de partilha durante o governo Lula, a solução parece mesmo entregue pelo governo Dilma Rousseff a um acordo que os governadores façam para a partilha por Estados, municípios e União. Com a condição, apenas, de que uns avancem sobre os outros sem mordiscar naco algum da farta fatia federal.
Não se justifica que tal função fique com um colegiado de governadores, a menos que para formular uma proposta com a qual ninguém mais estará obrigado. Ao governo e às Casas do Congresso é que cabe estudar, discutir, negociar e estabelecer a regra.
Além disso, aos três Estados de onde provêm as perspectivas do pré-sal -Estado do Rio, Espírito Santo e São Paulo- opõe-se, no colegiado dos governadores, a artilharia unida de todos os demais, afinal entendidos em uma causa acima de interesses partidários e regionais (os cifrões estão sempre acima de tudo). E só agora os três produtores estão unidos em causa comum, com o despertar do governador Geraldo Alckmin para o interesse do promissor pré-sal de São Paulo. Por motivos nunca explicados, nem presumíveis, José Serra submeteu os ricos indícios verificados no pré-sal paulista à sua maneira apática de governar o Estado.
Convenhamos que da distribuição antidemocrática de poder opinativo, no colegiado dos governadores, não se pode esperar distribuição democrática de coisa alguma. Muito menos de recheio de cofres. É claro que Lula, ao incentivar a apropriação do assunto pelos governadores e sua cobrança por maior participação no petróleo de outros Estados, fazia um gesto político, de atração de simpatias locais. Não só isso, porém. O que deixou a respeito para o atual governo foi mais e pior. E é o que está na proposta até agora desenhada pelos governadores e aceita pelo governo federal.
Se os beneficiários da arrecadação com petróleo não são o cofre federal e o Estado cujo solo ou oceano o detém, haveria que mudar a legislação além do que se refere às jazidas petrolíferas. A nova regra deve ser estendida a toda a riqueza mineral. Dividam-se por todos os Estados as arrecadações com a exploração do minério de ferro de Carajás, que é tão riqueza nacional, parte do subsolo do país, quanto o petróleo. E do ouro, das pedras preciosas e semipreciosas que saem em montanhas de exportação, dos minerais estratégicos de altíssimo valor. E até de não minerais, como a madeira nativa das florestas que são, também, bens nacionais, tão propriedades espontâneas do país quanto as jazidas petrolíferas.
justifica que só a arrecadação com o petróleo seja objeto de partilha especial. O argumento mais forte dos governadores em maioria é de que "o território é de todos os Estados". É verdade. Por isso, onerar o patrimônio de uns poucos Estados, e disso dispensar o dos demais, é discriminatório, antidemocrático com as populações usurpadas e contrário aos preceitos federativos da Constituição.
Aproveitemos para lembrar aos governadores e ao governo federal: o "território nacional que é de todos os Estados" é também de todos os cidadãos, e, se Estados e municípios tiverem participação especial e em dinheiro na arrecadação do petróleo, também assim queremos a nossa -ainda que para logo perdê-la nos dentes e garras leoninos do Imposto de Renda.
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- Pelo Jeito, Dilma Veta!
Da coluna de Ancelmo Gois de hoje: Veta, Dilma Ao deixar para hoje o anúncio de sua decisão sobre os royalties, Dilma proibiu assessores de falar.Mas quem gosta do Rio saiu feliz da última reunião. Tomara. Da Folha de São Paulo: Depois de sinalizar...
- Mais Uma Tentativa...
Parece estar longe de acabar a guerra dos royalties do pré-sal entre governo federal e o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Numa reunião na noite de ontem, no Palácio Laranjeiras, os respectivos governadores, Sérgio Cabral e Paulo Hartung, decidiram...
- Divididos Pelos Royalties - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 10/11 A presidente Dilma enfrenta agora uma situação delicada. Terá de decidir ou contra os interesses imediatos dos Estados do Rio e do Espírito Santo ou contra os interesses do resto do Brasil. O assunto é o mais novo conflito...
- Mudança De Enfoque - Merval Pereira
O GLOBO Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas "participações governamentais" da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura, royalties, participação especial e...
- Uma Questão De Direito Francisco Dornelles
O Globo - 09/04/2010 Emenda que apresentei juntamente com o senador Renato Casagrande ao Projeto de Lei da Câmara de Deputados (PLC nº 16) tem por objetivos garantir a vigência dos contratos de concessão em áreas já licitadas, propor uma distribuição...