Política

O que está por trás do embate entre a CNJ e magistratura do Brasil?

Meus amigos e amigas, o Brasil, talvez seja o único país, onde a magistratura fica milionária, com raras exceções.

Aqui se criou a indústria das limitares, um pacto para o enriquecimento ilícito entre certos advogados e juízes e vendas de sentenças, como tem sido noticiado pela grande mídia.

E o STF remando contra o Brasil que está dando certo. Bandidos do colarinho branco são soltos, através dessa indústria de liminares, onde se cabe o recurso do recurso, do recurso.

E principalmente essa corporação de juízes que não percebem que o Brasil, que o mundo mudou, que o povo brasileiro está mais consciente do que quer para o seu país.

Na verdade, tenho dito: temos uma justiça forte para os fracos, pobre e humildes, e uma justiça fraca para os fortes e milionários e egoístas,

É uma justiça que se traduz: os favores da lei para aos ricos e os rigores da lei para os pobres.

O que está por trás do embate entre a CNJ e magistratura do Brasil?

Corregedora ataca entidades de juízes

Autor(es): Diego Abreu

Correio Braziliense

A frente da Corregedoria Nacional de Justiça, Eliana Calmon classifica de "absurdas" as acusações de magistrados, de que teria quebrado sigilos de servidores

Eliana Calmon classifica de "absurda" a acusação de ter quebrado o sigilo de 230 mil pessoas. Magistrados pedem que ministra seja investigada

No mesmo dia em que três associações de juízes pediram a apuração da conduta de Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a própria ministra convocou uma entrevista coletiva para acusar as entidades de propagar informações "desencontradas" e "absurdas". A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, na manhã de ontem, que o órgão realiza investigação patrimonial de juízes há quatro anos, em conformidade com as leis em vigor. De outro lado, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) acusam-na de quebrar o sigilo de mais de 230 mil servidores do Judiciário, além de juízes e parentes.

A queda de braço entre as entidades representantes da magistratura e a corregedora nacional de Justiça se agravou nesta semana, depois que as três associações obtiveram uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, na última segunda-feira, suspendeu as investigações do CNJ contra casos de evolução patrimonial incompatíveis com os salários dos magistrados. Eliana foi colocada sob a suspeita de violar a Constituição, por supostamente ter quebrado o sigilo de juízes sem autorização judicial.

Visivelmente irritada com o que chamou de "linchamento moral" a que foi submetida, Eliana disse ter interrompido seu recesso para esclarecer que busca unicamente defender as instituições brasileiras da corrupção, já que "está em jogo a sobrevivência do CNJ". "Só posso lamentar, porque tudo isso é fruto de maledicência e de responsabilidade da AMB, da Anamatra e da Ajufe. Associações que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis", afirmou.

Segundo Eliana, a reação às inspeções do CNJ coincide com a investigação patrimonial deflagrada contra membros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, onde trabalham 45 mil servidores e mais de 2 mil juízes e desembargadores. Por lá, a ministra diz ter autorizado a análise de dados referentes a transações atípicas de 150 juízes e servidores, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ela afirma não ter havido quebra de sigilo fiscal e bancária, mas somente investigação pontual nos casos de magistrados que movimentaram mais de R$ 250 mil por ano.

De acordo com a ministra, as folhas de pagamento analisadas são referentes a 2009 e 2010, fato que exclui da investigação, segundo ela, os ministros do STF Ricardo Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso — ex-desembargadores do TJ-SP —, conforme noticiou o Correio na edição de ontem.

Antecessor

A corregedora justifica ter iniciado as inspeções com base no Regimento Interno do CNJ e observou que seu antecessor "fazia esse trabalho". A Emenda Constitucional 45, que criou o Conselho, definiu que, enquanto um novo Estatuto da Magistratura não for editado (o atual é de 1979), o próprio CNJ disciplinará as atribuições do corregedor. Diante disso, o regimento do órgão estabeleceu que compete ao corregedor "requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, dando conhecimento ao Plenário". Eliana disse ter comunicado aos conselheiros sobre a inspeção por e-mail.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, classificou as declarações de Eliana contra as associações de "inverídicas e maledicentes". Para ele, o regimento do CNJ não pode se sobrepor à Constituição, que veda a quebra de sigilo de qualquer cidadão brasileiro, exceto com autorização judicial. Segundo Wedy, o CNJ não tem poder para violar sigilos. Ele observou, ainda, que as entidades já cobraram do CNJ e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apurem "a autoria e a materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados" por parte de Eliana Calmon. O presidente da AMB, Nelson Calandra, acrescenta que a corregedora está sob a suspeita de ter vazado informações sigilosas sobre as investigações. "Não se pode colocar sob suspeita toda uma classe."

O ministro Gilson Dipp, colega de Eliana no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu antecessor na Corregedoria do CNJ, confirma ao Correio que já conduziu investigações contra juízes que apresentaram movimentações financeiras desproporcionais com o salário que recebem. Ele alerta que o regimento do CNJ permite o controle financeiro dos tribunais e o acesso às declarações de Imposto de Renda. "Tínhamos ações pontuais, o que não era quebra de sigilo. Sou capaz de contar nos dedos. Não lembro se foram duas ou três vezes", recordou. Dipp disse não acreditar que o CNJ tenha investigado 200 mil pessoas, sob o argumento de que o conselho não tem estrutura para tamanha operação. "Essa divisão interna no CNJ só faz mal ao próprio conselho, à magistratura e à sociedade. Já as associações de classe mostram um alto grau de corporativismo."

Processos não serão enviados

A ministra Eliana Calmon confirmou ontem que não irá remeter os processos disciplinares iniciados no CNJ para as corregedorias dos tribunais de origem do juiz investigado. A ministra disse, porém, que todas as investigações terão o curso interrompido, em cumprimento a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou a suspensão dos processos originários no CNJ.

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