Política
Para a gestão corrente na fase de dissimulação politica, 30 mil pessoas em protesto na rua foi "um não-acontecimento". Para que serve o sindicalismo subsidiado pelo Estado? Ao fim de 3 semanas a central sindical amarela conseguiu ser recebida pelo Governo... e a CGTP alcatifou o Camões de vermelho" - "Dissimular: virtude de rei e de camareira" (Voltaire) - Entretanto o ataque aos direitos dos trabalhadores, dissimulado, intensifica-se...
entrevista de Garcia Pereira ao DN (8/12), sobre as medidas da legislação laboral que o Governo se esforça por esconder
- Faz sentido indexar parte dos salários à produtividade individual?
- O que eu sei pela experiência é que a introdução de componentes de produtividade no salário, por exemplo na banca, tem servido para baixar o custo das indemnizações em caso de despedimento. E suspeito que o que está em causa nessa discussão sobre a ligação entre salários e produtividade é isso mesmo, até porque responderia a pressões do FMI e da OCDE.
- Uma generalização dessa regra facilitaria os despedimentos?
- Sim. O Código do Trabalho faz reportar o valor das indemnizações não a toda remuneração mas apenas ao salário-base. O que se passa já na banca, por exemplo, é que num salário de 2000 euros só 700 correspondem a salário-base, pois uma parte é subsídio de disponibilidade e desempenho, outra é prémio de produtividade, outra de assiduidade, etc. Ora, o valor da indemnização por despedimento baixa significativamente.
- Esta modalidade já existe na lei?
- Não há nenhuma novidade em ter a produtividade como uma componente da retribuição; está prevista no Código do Trabalho e, como disse, é muito usada na banca.
- Mas como se mede a produtividade individual e sectorial?
- Esta é que é a questão. Primeiro porque a produtividade é antes de mais um problema da organização. E depois porque, se não se criam critérios objectivos sujeitos a escrutínio, entramos no terreno da arbitrariedade completa. E infelizmente tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho como os tribunais do Trabalho têm sido completamente incapazes de fazer valer os direitos dos trabalhadores. E ainda temos taxas de justiça altíssimas face a outros países europeus, que limitam os direitos e a justiça
* "Quem é que o Governo ainda quer enganar?"
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- O Salário Mínimo Nacional é A Cenoura Do Charlatão…
O alcance do salário minimo é de apenas 7% do total dos trabalhadores activos... baralhar a opinião pública com a cenoura de menos de 1 euro por dia de aumento é uma fraude, porque o que importa é obrigar os agentes económicos, patrões e governo,...
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O que diz e manda o FMI sobre a "protecção" ao emprego, isto é, sobre o aumento galopante do desemprego em Portugal? Diz o seguinte: “Temos feito importantes esforços em reduzir um dos mais altos níveis de protecção ao emprego...
- Papar Relvas
Este é um Governo que desgoverna por bocas bichanadas à comunicação corporativa para que esta as transmita às camadas sociais que vão ser atingidas pelas medidas que de seguida são anunciadas como lei. Como táctica é cobarde, eles sabem que são...
- Sobre O Acordo Para O Novo Código De Trabalho
Quase de um dia para o outro, chegou-se a acordo sobre a revisão do Código de Trabalho. Depois do Governo ter deixado cair a sua proposta de despedimentos por inadaptação, a UGT prontificou-se a dar o seu aval. As principais alterações ao Código...
- Portas E As Suas Isenções
Portas defendeu ontem, na Golegã, que as horas extraordinárias e os prémios de produtividade deviam ser isentos de IRS. Pode, aparentemente, ser uma medida que visa aliviar a carga fiscal dos já sufocados trabalhadores. Mas o que está errado neste...
Política
onde pára a Greve Geral?
Para a gestão corrente na fase de dissimulação politica, 30 mil pessoas em protesto na rua foi "um não-acontecimento". Para que serve o sindicalismo subsidiado pelo Estado? Ao fim de 3 semanas a central sindical amarela conseguiu ser recebida pelo Governo... e a CGTP alcatifou o Camões de vermelho" - "Dissimular: virtude de rei e de camareira" (Voltaire) - Entretanto o ataque aos direitos dos trabalhadores, dissimulado, intensifica-se...
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- Sim. O Código do Trabalho faz reportar o valor das indemnizações não a toda remuneração mas apenas ao salário-base. O que se passa já na banca, por exemplo, é que num salário de 2000 euros só 700 correspondem a salário-base, pois uma parte é subsídio de disponibilidade e desempenho, outra é prémio de produtividade, outra de assiduidade, etc. Ora, o valor da indemnização por despedimento baixa significativamente.- Esta modalidade já existe na lei?
- Não há nenhuma novidade em ter a produtividade como uma componente da retribuição; está prevista no Código do Trabalho e, como disse, é muito usada na banca.
- Mas como se mede a produtividade individual e sectorial?
- Esta é que é a questão. Primeiro porque a produtividade é antes de mais um problema da organização. E depois porque, se não se criam critérios objectivos sujeitos a escrutínio, entramos no terreno da arbitrariedade completa. E infelizmente tanto a Autoridade para as Condições do Trabalho como os tribunais do Trabalho têm sido completamente incapazes de fazer valer os direitos dos trabalhadores. E ainda temos taxas de justiça altíssimas face a outros países europeus, que limitam os direitos e a justiça
* "Quem é que o Governo ainda quer enganar?"
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Portas defendeu ontem, na Golegã, que as horas extraordinárias e os prémios de produtividade deviam ser isentos de IRS. Pode, aparentemente, ser uma medida que visa aliviar a carga fiscal dos já sufocados trabalhadores. Mas o que está errado neste...