Política
Quem pariu Mateus que o embale.
Na quinta-feira, o Senado do Paraguai rejeitou formalmente, por ampla maioria, a entrada da Venezuela no Mercosul.
Puxando pelos fatos: o Paraguai vinha fazendo corpo mole no processo de aprovação da admissão da Venezuela no Mercosul. No entanto, no dia 29 de junho, na reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, três dos quatro chefes de Estado do bloco (Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica) suspenderam unilateralmente o Paraguai das decisões do Mercosul, sob a alegação de que a destituição de seu então presidente, Fernando Lugo, e a posse do novo (antigo vice), Federico Franco, não haviam seguido todos os procedimentos democráticos, na medida em que não deram completa oportunidade de defesa. Em seguida, sem o voto do Paraguai, trataram de aceitar a entrada da Venezuela, cujo presidente, Hugo Chávez, assumiu sua cadeira na condução do grupo em cerimônia de posse realizada dia 30 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A decisão do Mercosul foi desautorizada ontem pela assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), que não viu nenhuma irregularidade no afastamento do presidente Lugo.
Ao fato consumado pela cúpula do Mercosul, o Paraguai respondeu agora com outro fato consumado. Na condição de sócio e fundador do Mercosul, impôs seu direito assegurado pelo Tratado de Assunção de rejeitar a entrada da Venezuela.
O que antes havia sido uma dupla farsa (a de suspender o Paraguai e a de admitir a Venezuela), porque feita ao arrepio das disposições dos tratados, tornou-se agora impasse diplomático e comercial de proporções e consequências ainda desconhecidas.
A decisão de Estado do Paraguai terá de ser reconhecida. Levada às suas últimas consequências, os membros do bloco ou terão de corrigir o mal feito, pela ausência de depósito prévio dos instrumentos de ratificação assinado por todos os sócios, ou terão de manter o Paraguai definitivamente fora do Mercosul, sabe-se lá com que argumentos.
Em abril, haverá eleições para a presidência do Paraguai e, nessas condições, até mesmo falsos pretextos não poderão ser mais usados para manter a suspensão, especialmente depois da decisão tomada pela OEA.
Enquanto não for contornado por nova negociação entre as partes, o impasse não será somente diplomático. Será também comercial. Que país ou que bloco econômico se disporá a encaminhar negociações, sejam de que tipo forem, com o Mercosul, caso não haja clareza a respeito de quem são os legítimos signatários dos documentos?
O Itamaraty e o chanceler Antonio Patriota bem que avisaram a presidente Dilma de que as decisões anteriormente tomadas são ilegais. O presidente do Uruguai, José Mujica, reconheceu tratar-se de medida política que, no entanto, atropelava disposições jurídicas.
Essa trapalhada expõe a pressa e o grau de leviandade com que estão sendo tomadas decisões no Mercosul. Isso nada tem a ver com a importância estratégica da Venezuela e do seu povo na comunidade sul-americana e na economia do Continente. Tem a ver com desrespeito a regras do jogo previa e solenemente pactuadas. Se o Estado de Direito não tem importância para o Mercosul e para o governo brasileiro, então o que terá? É esse Mateus que nasce torto.
- Mercosul E Países Sócios Suspendem Paraguai Do Bloco Regional
Marcia CarmoDe Buenos Aires para a BBC Brasil Os países do Mercosul e seus sócios suspenderam a participação do Paraguai na próxima reunião do bloco, nesta semana, na cidade de Mendoza, na Argentina, segundo comunicado...
- Um Prego No Caixão Do Mercosul Editorial Estadão
O Estado de S.Paulo - 26/08Mais um prego foi posto no caixão do Mercosul, com a decisão final do Senado paraguaio contra o ingresso da Venezuela no bloco. No próximo ano o Paraguai voltará a participar das decisões da união aduaneira, depois de...
- Ressentimentos Rubens Barbosa
O Globo - 14/08/2012 OBrasil está assumindo a presidência do Mercosul no momento mais delicado do grupo nos últimos 21 anos. A crise deflagrada em Mendoza, na Argentina, com a suspensão do Paraguai e a inclusão da Venezuela, terá profundas...
- Não Tem Mais Onde Furar - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 08/07O presidente do Uruguai, José Mujica (foto), já vinha denunciando que o Mercosul virou um chiclete. Depois das decisões tomadas na última reunião de cúpula, já não se sabe o que passou a ser.Reunidos em Mendoza, Argentina,...
- O Uruguai E O Golpe Pró-chávez - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 04/07 Ainda é possível barrar o ingresso da Venezuela no Mercosul e corrigir o desatino cometido em Mendoza, na semana passada, na reunião de cúpula do bloco, alertam o chanceler do Uruguai, Luis Almagro, e o vice-presidente,...
Política
Os trapalhões Celso Ming
Quem pariu Mateus que o embale.
Na quinta-feira, o Senado do Paraguai rejeitou formalmente, por ampla maioria, a entrada da Venezuela no Mercosul.
Puxando pelos fatos: o Paraguai vinha fazendo corpo mole no processo de aprovação da admissão da Venezuela no Mercosul. No entanto, no dia 29 de junho, na reunião de cúpula realizada em Mendoza, na Argentina, três dos quatro chefes de Estado do bloco (Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica) suspenderam unilateralmente o Paraguai das decisões do Mercosul, sob a alegação de que a destituição de seu então presidente, Fernando Lugo, e a posse do novo (antigo vice), Federico Franco, não haviam seguido todos os procedimentos democráticos, na medida em que não deram completa oportunidade de defesa. Em seguida, sem o voto do Paraguai, trataram de aceitar a entrada da Venezuela, cujo presidente, Hugo Chávez, assumiu sua cadeira na condução do grupo em cerimônia de posse realizada dia 30 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A decisão do Mercosul foi desautorizada ontem pela assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), que não viu nenhuma irregularidade no afastamento do presidente Lugo.
Ao fato consumado pela cúpula do Mercosul, o Paraguai respondeu agora com outro fato consumado. Na condição de sócio e fundador do Mercosul, impôs seu direito assegurado pelo Tratado de Assunção de rejeitar a entrada da Venezuela.
O que antes havia sido uma dupla farsa (a de suspender o Paraguai e a de admitir a Venezuela), porque feita ao arrepio das disposições dos tratados, tornou-se agora impasse diplomático e comercial de proporções e consequências ainda desconhecidas.
A decisão de Estado do Paraguai terá de ser reconhecida. Levada às suas últimas consequências, os membros do bloco ou terão de corrigir o mal feito, pela ausência de depósito prévio dos instrumentos de ratificação assinado por todos os sócios, ou terão de manter o Paraguai definitivamente fora do Mercosul, sabe-se lá com que argumentos.
Em abril, haverá eleições para a presidência do Paraguai e, nessas condições, até mesmo falsos pretextos não poderão ser mais usados para manter a suspensão, especialmente depois da decisão tomada pela OEA.
Enquanto não for contornado por nova negociação entre as partes, o impasse não será somente diplomático. Será também comercial. Que país ou que bloco econômico se disporá a encaminhar negociações, sejam de que tipo forem, com o Mercosul, caso não haja clareza a respeito de quem são os legítimos signatários dos documentos?
O Itamaraty e o chanceler Antonio Patriota bem que avisaram a presidente Dilma de que as decisões anteriormente tomadas são ilegais. O presidente do Uruguai, José Mujica, reconheceu tratar-se de medida política que, no entanto, atropelava disposições jurídicas.
Essa trapalhada expõe a pressa e o grau de leviandade com que estão sendo tomadas decisões no Mercosul. Isso nada tem a ver com a importância estratégica da Venezuela e do seu povo na comunidade sul-americana e na economia do Continente. Tem a ver com desrespeito a regras do jogo previa e solenemente pactuadas. Se o Estado de Direito não tem importância para o Mercosul e para o governo brasileiro, então o que terá? É esse Mateus que nasce torto.
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