Política
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- Mulher Será Indenizada Por Cheques Sem Fundo Emitido Pelo Ex-marido
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***Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima. Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente....
- Curtinhas Da Justiça
-A Leader Magazine foi condenada pela Justiça do Rio a indenizar Valdir Santos em R$2 mil reais depois de cobrar de maneira indevida R$83,23 em seu cartão de crédito. A situação ficou pior pois a cobrança abalou o casamento de Valdir, já que sua...
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Uma estudante do Brasil Data de Santa Cruz Centro Educacional, no Rio de Janeiro, receberá R$ 7.600,00 de indenização por dano moral, porque foi expulsa da sala de aula, em dia de prova, por não usar uniforme. A decisão é da 1ª Câmara Cível do...
Política
Pré-datado apresentado antes da data é dano moral
Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime, conforme noticia o site do STJ. Em um desses precedentes, afirma-se que a “apresentação do cheque pré-datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, como no caso, a devolução do título por ausência de provisão de fundos”. O ministro aposentado Eduardo Ribeiro, ressaltou que a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes constitui fato capaz de gerar prejuízos de ordem moral. A nova súmula ficou com a seguinte redação: “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado”.
E sigamos em frente!!!
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