Política
O GLOBO - 16/08
O governo vai privatizar rodovias e ferrovias e vai estatizar o risco nas ferrovias. Vai privatizar, estatizando. Serão licitadas a construção e operação de estradas de ferro a empresas privadas, mas o setor público comprará toda a capacidade de transporte pelos novos trens. A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
A nova estatal, EPL, será uma espécie de Geipot, mas com mais poderes. O Geipot foi esvaziado no governo Collor e, depois, extinto. Era o órgão que fazia o planejamento dos transportes no país. Fez falta nas últimas duas décadas. As agências são apenas setoriais, e oMinistério dos Transportes nunca conseguiu planejar.
Uma novidade será a forma de operação das ferrovias. O governo fará licitações para construir e operar 10 mil quilômetros de trilhos, e ganhará quem oferecer o menor preço. Quando a obra estiver pronta, o operador terá um comprador garantido: o governo. Não correrá risco algum. O Estado garantirá a demanda e depois revenderá esse serviço a quem precisar de transporte ferroviário. Terá monopólio de compra e venda.
Isso socializa o risco. O maior medo de quem constrói uma rodovia é a capacidade ociosa, principalmente nos primeiros anos. As empresas que entrarem na licitação terão financiamento estatal a juros negativos (TJLP mais 1%) e terão comprador garantido. Se houver prejuízo, ele será público.
O governo está assumindo esse papel de intermediário para, como explicou a presidente Dilma, garantir o direito de passagem. Ou seja, evita-se o risco de que uma empresa negue o serviço a um concorrente. Isso poderia ter sido resolvido por uma correta regulação.
O atual governo está investindo quase nada. O investimento despencou tanto no Dnit quanto na Valec (a estatal do setor ferroviário). Segundo dados do site Contas Abertas, o investimento da Valec foi de R$ 999 milhões no primeiro semestre de 2010; R$ 719 milhões no primeiro semestre de 2011; e R$ 451 milhões de janeiro a junho deste ano. No caso do Dnit, o investimento cresceu de R$ 5 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 6,1 bilhões no primeiro semestre de 2011, mas caiu para R$ 4 bilhões de janeiro a junho de 2012.
O pacote de ontem abre a chance de outro tipo de solução, e esse caminho foi adiado por temor da palavra “privatização”. A presidente continuou brigando com a palavra e prefere “concessão”. Quando é serviço público que está sendo transferido para o setor privado a palavra é mesmo “concessão”; seja na distribuição de energia, como houve no governo Fernando Henrique; seja na administração de estradas, como nos dois últimos governos, ou nos aeroportos licitados na atual administração. É uma questão semântica.
A privatização das ferrovias não levou a um aumento da malha, mas alcançou resultados importantes. O PIB brasileiro cresceu 54% de 1997 a 2011, mas o transporte de cargas aumentou 117%. Nesse período, a União arrecadou R$ 15 bilhões em impostos e concessões. Quase R$ 30 bilhões foram investidos pela iniciativa privada.
Esse pacote é melhor que os outros. Os últimos dez foram setoriais. Ajudavam setores específicos, por tempo determinado. Foram medidas de renúncia fiscal para beneficiar empresas que supostamente manteriam o ritmo do crescimento econômico. O Tesouro perdeu muita arrecadação, e o ritmo do crescimento encolheu. Ontem foi anunciado o primeiro de vários planos cujo objetivo é melhorar a competitividade da economia brasileira como um todo. Esses podem ter efeitos mais permanentes. Precisam sair do papel.
Os pontos-chave
1O governo vai privatizar, mas terá monopólio na compra e venda de transporte de trem
2O programa para rodovias e ferrovias tem o mérito de beneficiar a economia como um todo
3A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
- Mimos E Sustos - Míriam Leitão
O Globo Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças...
- A Felicidade Bate à Nossa Porta? Josef Barat
O Estado de S. Paulo - 22/08/2012Lançado o pacote federal para a logística e o transporte, cabem duas perguntas singelas. 1) Por que se adiou por uma década o enfrentamento mais articulado dos gargalos nas infraestruturas, acarretando enormes transtornos...
- Os Trens Em Dois Trilhos - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 18/08Se o governo Dilma tiver êxito e forem construídos 10 mil quilômetros de ferrovias, o Brasil voltará a ter os 38 mil quilômetros de malha que tinha em 1958. Nesse caso, o governo poderá parafrasear o lema mítico do país e dizer...
- Desatolando O Governo - Editorial EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 16/08O governo decidiu, afinal, chamar o setor privado para desemperrar os projetos de rodovias e ferrovias previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso em financiamento habitacional e um fiasco em obras...
- Destino Incerto - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/08 Pacote de Dilma para rodovias e ferrovias acerta ao avançar nas concessões à iniciativa privada, mas lhe falta uma visão integrada A decisão do governo federal de ampliar as concessões de serviços de infraestrutura ao setor...
Política
Privatização à moda Dilma - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 16/08
O governo vai privatizar rodovias e ferrovias e vai estatizar o risco nas ferrovias. Vai privatizar, estatizando. Serão licitadas a construção e operação de estradas de ferro a empresas privadas, mas o setor público comprará toda a capacidade de transporte pelos novos trens. A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
A nova estatal, EPL, será uma espécie de Geipot, mas com mais poderes. O Geipot foi esvaziado no governo Collor e, depois, extinto. Era o órgão que fazia o planejamento dos transportes no país. Fez falta nas últimas duas décadas. As agências são apenas setoriais, e oMinistério dos Transportes nunca conseguiu planejar.
Uma novidade será a forma de operação das ferrovias. O governo fará licitações para construir e operar 10 mil quilômetros de trilhos, e ganhará quem oferecer o menor preço. Quando a obra estiver pronta, o operador terá um comprador garantido: o governo. Não correrá risco algum. O Estado garantirá a demanda e depois revenderá esse serviço a quem precisar de transporte ferroviário. Terá monopólio de compra e venda.
Isso socializa o risco. O maior medo de quem constrói uma rodovia é a capacidade ociosa, principalmente nos primeiros anos. As empresas que entrarem na licitação terão financiamento estatal a juros negativos (TJLP mais 1%) e terão comprador garantido. Se houver prejuízo, ele será público.
O governo está assumindo esse papel de intermediário para, como explicou a presidente Dilma, garantir o direito de passagem. Ou seja, evita-se o risco de que uma empresa negue o serviço a um concorrente. Isso poderia ter sido resolvido por uma correta regulação.
O atual governo está investindo quase nada. O investimento despencou tanto no Dnit quanto na Valec (a estatal do setor ferroviário). Segundo dados do site Contas Abertas, o investimento da Valec foi de R$ 999 milhões no primeiro semestre de 2010; R$ 719 milhões no primeiro semestre de 2011; e R$ 451 milhões de janeiro a junho deste ano. No caso do Dnit, o investimento cresceu de R$ 5 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 6,1 bilhões no primeiro semestre de 2011, mas caiu para R$ 4 bilhões de janeiro a junho de 2012.
O pacote de ontem abre a chance de outro tipo de solução, e esse caminho foi adiado por temor da palavra “privatização”. A presidente continuou brigando com a palavra e prefere “concessão”. Quando é serviço público que está sendo transferido para o setor privado a palavra é mesmo “concessão”; seja na distribuição de energia, como houve no governo Fernando Henrique; seja na administração de estradas, como nos dois últimos governos, ou nos aeroportos licitados na atual administração. É uma questão semântica.
A privatização das ferrovias não levou a um aumento da malha, mas alcançou resultados importantes. O PIB brasileiro cresceu 54% de 1997 a 2011, mas o transporte de cargas aumentou 117%. Nesse período, a União arrecadou R$ 15 bilhões em impostos e concessões. Quase R$ 30 bilhões foram investidos pela iniciativa privada.
Esse pacote é melhor que os outros. Os últimos dez foram setoriais. Ajudavam setores específicos, por tempo determinado. Foram medidas de renúncia fiscal para beneficiar empresas que supostamente manteriam o ritmo do crescimento econômico. O Tesouro perdeu muita arrecadação, e o ritmo do crescimento encolheu. Ontem foi anunciado o primeiro de vários planos cujo objetivo é melhorar a competitividade da economia brasileira como um todo. Esses podem ter efeitos mais permanentes. Precisam sair do papel.
Os pontos-chave
1O governo vai privatizar, mas terá monopólio na compra e venda de transporte de trem
2O programa para rodovias e ferrovias tem o mérito de beneficiar a economia como um todo
3A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
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- Mimos E Sustos - Míriam Leitão
O Globo Há uma confusão na ideia de que o governo hostiliza os empresários. Ele vive com o capital uma relação dupla: usa o dinheiro público, através de diversos mecanismos, para favorecer empresas, mas também assusta o investidor com mudanças...
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O Estado de S. Paulo - 22/08/2012Lançado o pacote federal para a logística e o transporte, cabem duas perguntas singelas. 1) Por que se adiou por uma década o enfrentamento mais articulado dos gargalos nas infraestruturas, acarretando enormes transtornos...
- Os Trens Em Dois Trilhos - Miriam LeitÃo
O GLOBO - 18/08Se o governo Dilma tiver êxito e forem construídos 10 mil quilômetros de ferrovias, o Brasil voltará a ter os 38 mil quilômetros de malha que tinha em 1958. Nesse caso, o governo poderá parafrasear o lema mítico do país e dizer...
- Desatolando O Governo - Editorial EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 16/08O governo decidiu, afinal, chamar o setor privado para desemperrar os projetos de rodovias e ferrovias previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um sucesso em financiamento habitacional e um fiasco em obras...
- Destino Incerto - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/08 Pacote de Dilma para rodovias e ferrovias acerta ao avançar nas concessões à iniciativa privada, mas lhe falta uma visão integrada A decisão do governo federal de ampliar as concessões de serviços de infraestrutura ao setor...