Política
- Jurista Alemão Desautoriza Uso De Sua Doutrina Pelo Stf E Deve Apoiar Dirceu
Teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA....
- Janio: Não Há Provas Contra Dirceu
portal brasil147Colunista da Folha afirma que as imputações de Joaquim Barbosa contra o ex-ministro são compostas "só de palavras" e afirma que o comportamento do futuro presidente da corte deprecia o Supremo Tribunal Federal 247 - Num duro artigo,...
- Condenado Sem Domínio Nem Fato
por Paulo Moreira Leite O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira. Foi líder...
- Roxin Afirma Que A Participação No Comando Do Mensalão Tem De Ser Provada.
ViomundoLewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada” Na sessão de 4 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José...
- Domínio Dos Fatos, A Tese Que Complica Os Mentores Do Mensalão
O GLOBO - 16/09 Argumento embasou condenações e ajuda a decidir destino de Dirceu Jailton de Carvalho BRASÍLIA A teoria do domínio do fato, uma das mais temidas fórmulas de responsabilização criminal em processos com vários réus, serviu de referência...
Política
Provas do suposto mensalão? O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista
CRISTINA GRILLO
DENISE MENCHEN
DO RIO - Folha
DENISE MENCHEN
DO RIO - Folha
Insatisfeito com a jurisprudência alemã --que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito--, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
| Daniel Marenco/Folhapress | ||
 | ||
| O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro |
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
*
Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
loading...
- Jurista Alemão Desautoriza Uso De Sua Doutrina Pelo Stf E Deve Apoiar Dirceu
Teórico do domínio do fato deve apoiar Dirceu Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA....
- Janio: Não Há Provas Contra Dirceu
portal brasil147Colunista da Folha afirma que as imputações de Joaquim Barbosa contra o ex-ministro são compostas "só de palavras" e afirma que o comportamento do futuro presidente da corte deprecia o Supremo Tribunal Federal 247 - Num duro artigo,...
- Condenado Sem Domínio Nem Fato
por Paulo Moreira Leite O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira. Foi líder...
- Roxin Afirma Que A Participação No Comando Do Mensalão Tem De Ser Provada.
ViomundoLewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada” Na sessão de 4 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski já tinha alertado o Plenário do STF, durante a condenação de José...
- Domínio Dos Fatos, A Tese Que Complica Os Mentores Do Mensalão
O GLOBO - 16/09 Argumento embasou condenações e ajuda a decidir destino de Dirceu Jailton de Carvalho BRASÍLIA A teoria do domínio do fato, uma das mais temidas fórmulas de responsabilização criminal em processos com vários réus, serviu de referência...