Rubens Barbosa,CONTRADIÇÃO INTERNA

O ESTADO DE S PAULO

O governo brasileiro, no processo de aprendizado para avançar no caminho para tornar-se uma potência política regional e uma potência econômica global, começa a dar sinais de que, pelo menos em alguns setores, está atento à defesa de nossos interesses.

Recentemente, pela primeira vez, o governo indicou que para tanto poderá adotar uma atitude mais firme. Essa política, contudo, não foi aceita sem contestação. Houve posições divergentes no âmbito do governo. O Itamaraty, mais leniente, mostrando sua face paz e amor, através da diplomacia da generosidade, sobretudo em relação a nossos vizinhos sul-americanos, dissociou-se da ação mais forte de outros Ministérios.

Esse desencontro ocorreu em quatro ocasiões. A primeira quando da criação e regulamentação do Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). O SINAMOB foi criado em 2007 com o objetivo de realizar, integrar e coordenar as ações de planejamento, preparação e execução das atividades de mobilização nacional. Por decreto de outubro passado, que passou despercebido pela opinião pública, o Governo brasileiro definiu o que pode ser considerado uma agressão estrangeira ao Brasil e aos brasileiros ou aos interesses do país.

O artigo segundo do mencionado ato legal define de forma direta que “a mobilização nacional é a medida decretada pelo presidente da República, em caso de agressão estrangeira, visando à obtenção imediata de recursos e meios para a implementação das ações que a logística nacional não possa suprir, segundo seus procedimentos habituais, bem como outras necessidades”

No parágrafo primeiro do artigo segundo, o decreto não poderia ser mais claro: “são parâmetros para a qualificação da expressão agressão estrangeira, dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional”.

Essa definição, pela generalidade dos conceitos, como, por exemplo, “povo brasileiro” ou “instituições nacionais” dá ampla latitude ao Governo brasileiro para tomar as medidas necessárias para assegurar a defesa de seus interesses.

Se empresas públicas ou privadas forem consideradas “instituições nacionais”, os atos ou ameaças da Bolívia (com a expropriação “manu militari” das refinarias da Petrobras), do Equador (com a expulsão de empresas e a prisão de brasileiros) e agora o Paraguai (com a ameaça à nossa segurança energética) poderiam ser enquadrados como agressão estrangeira. A reação do governo brasileiro, em relação a esses países, deveria ser, por isso, diferente daquela adotada até aqui pelo Itamaraty, com o apoio da Assessoria Internacional da Presidência da República.

Uma segunda divergência ocorreu nas discussões e na aprovação do Plano Estratégico de Defesa Nacional em que a Chancelaria ficou marginalizada. O Itamaraty tinha receio de que a franqueza da linguagem utilizada no documento pudesse despertar reações de nossos vizinhos. Segundo se sabe, diversas passagens foram modificadas para atenuar a forma com que estavam sendo apresentadas. A política externa brasileira, ao contrário da maioria dos países de médio e grande porte, com interesses além fronteiras, ainda não incorporou a dimensão da defesa nacional no seu pensamento estratégico e muito menos na retórica oficial.

Além desses dois exemplos de divergência no governo em assuntos que dizem respeito à defesa de nossos interesses, a maneira como o Itamaraty conduz o relacionamento com a Argentina e o Paraguai tem criado atritos no governo. Impregnada da visão partidária do PT, a politização das decisões favorece uma atitude de tolerância ilimitada em relação às restrições comerciais e medidas hostis argentinas às empresas brasileiras. Enquanto isso ocorre, o Brasil faz grandes e generosas concessões ao nosso vizinho, como cessão de energia a preço subsidiado, empréstimos para obras de infra-estrutura, incentivos fiscais (isenção de IPI para carros importados da Argentina) e swap cambial de US$ 3,5 bilhões, a título de ajuda financeira. Reagindo a essa situação lesiva, os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda questionam a política do Itamaraty e propõem adotar medidas contra produtos argentinos, inclusive junto à OMC, além de suspender as “bondades” oferecidas, sem qualquer contrapartida. O governo, contudo, decidiu manter a política da generosidade e evitar medidas na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros para não criar dificuldades para nossos vizinhos.

No tocante ao Paraguai, segundo comentários de fontes oficiais, para evitar que Lugo, abalado por escândalos pessoais e enfraquecido por problemas políticos na sua base de sustentação, não termine seu mandato, o Governo brasileiro decidiu autorizar a venda livre e direta ao mercado brasileiro da quota paraguaia da energia produzida por Itaipu exportada até aqui via Eletrobrás. Essa medida, contestada pelo Ministério de Minas e Energia, é controvertida, pois, segundo muitas interpretações, não só viola do artigo 21 do Tratado de Itaipu, como será prejudicial aos consumidores brasileiros, empresas e residenciais, pelo aumento do preço da energia a ser cobrado pelas autoridades paraguaias e à Eletrobrás que terá de adiar o final da amortização da dívida externa.

A regulamentação do SINAMOB e algumas formulações do Plano Estratégico - na linha da defesa do nosso interesse – são exceção à tendência generosa e compreensiva da atual política para os vizinhos da região. Por qualquer ângulo de analise, os custos para o Brasil são altos e os resultados são poucos.

Difícil negar a partidarização de política externa, à luz de tantas e tão seguidas evidências.