Política

Sacrossanto ambiente Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 06/10/2011

Um escândalo não é menos escandaloso por ser local, ainda mais quando se refere a procedimentos assemelhados a episódios federais. O uso criminoso de emendas parlamentares.

Um exemplo ocorre na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um deputado (Roque Barbiere) afirmando e confirmando que "um bom grupo" de colegas vende as emendas a que têm direito para prefeituras e empreiteiras.

Se acontecesse no Congresso Nacional já estaria mobilizando indignações.

Além do deputado apareceu uma testemunha afirmando que em agosto de 2009 viu um homem entregar ao então deputado, hoje guitarrista, José Antônio Bruno, um maço de notas de R$ 100 dizendo ser "para a emenda".

Ele nega a acusação, mas suspeita que um assessor dele tenha feito parte do esquema. Só aí já são três a confirmar a existência de algo de podre.

O caso veio ao conhecimento geral no mês passado, quando o Estado publicou entrevista dada pelo deputado Barbiere a um canal de internet no dia 10 de agosto, denunciando que cerca de 30% dos deputados estaduais de São Paulo vendem emendas.

Um promotor de Justiça abriu inquérito, mas a Assembleia e o governo do Estado não se mexeram. Geraldo Alckmin exige, antes, os nomes dos vendidos.

Ou "camelôs", conforme Barbiere se referiu a eles em nova entrevista em que reafirmou as acusações, anunciou que mandará tudo por escrito ao Conselho de Ética da Assembleia e avisou que sobre casos concretos só fala à Justiça.

É um direito dele. Bem como seria um dever da Casa comparada a um "camelódromo", onde "cada um vende de um jeito, cada um tem o seu preço", e do governo estadual, de onde sai o dinheiro relativo às emendas ao Orçamento, procurar saber o que de fato se passa.

Se há um caluniador à solta ou se há mesmo deputados negociando emendas com prefeituras e empreiteiras.

Essa história de cobrar precisão científica do denunciante é a expressão do velho truque para ganhar tempo a fim de que o caso caia no vazio antes que seja preciso perturbar a paz reinante no sacrossanto ambiente legislativo de maioria tucano-governista.

Grave, a denúncia merece atenção. Para ser descartada ou levada adiante. Mas mais grave é a suspeita paralisia de suas excelências ante a possibilidade de a Assembleia de São Paulo estar servindo de valhacouto a vendilhões.

Na teoria. Não deixa de ser pertinente e necessária a proposta em preparo na Casa Civil para regulamentação do teto salarial dos servidores federais.

A ideia é definir em lei o que seriam exatamente "benefícios" que hoje permitem que em cada um dos Poderes existam salários que ultrapassem o valor legal máximo de R$ 26.700.

Com a existência de supersalários principalmente no Judiciário e no Legislativo, a questão central é o destino do projeto em face da situação de gente com poder de pressão hoje aquinhoada com o privilégio.

É de se observar se o governo tem um plano para vencer resistências e eficácia à proposta ou se pretende deixar as coisas no terreno das boas intenções e desfrutar dos dividendos políticos.

À moda da faxina que foi sem nunca ter sido.

Nos autos. Com o argumento de que não se deve alimentar a polêmica a fim de preservar a decisão, foi interditado o debate sobre as funções do Conselho Nacional de Justiça. Além de adiadas duas vezes as sessões do Supremo Tribunal Federal para julgar ação que cassa prerrogativas do CNJ, o presidente do STF e a corregedora Eliana Calmon recusaram convite para falar no Senado.

Quando a previsão era de vitória da ação, o Supremo queria votar. Depois que a sociedade rejeitou, baixou a lei do silêncio.

Depois o Judiciário reclama quando é apontado como um Poder fechado.

Recaída. Dilma teve um momento Lula ao dar lições à União Europeia sobre como vencer a crise por meio "do estímulo ao crescimento econômico".

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