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Política
Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento real foi de 72,31%
Salário Mínimo: 1994/2002, R$ 200,00; 2003/2013, R$ 724,00. Aumento real foi de 72,31%
Por: José Prata Araújo
Uma das mais importantes políticas de distribuição da renda nacional foi em relação ao salário mínimo. Como pode ser visto na tabela abaixo, seu valor passou de R$ 200,00, em 2002, para R$ 724,00 em 2014, com aumento nominal de 262% e real, acima da inflação, de 72,31%.
Reajustes do salário mínimo – 2003 a 2014
| Ano | Salário mínimo em R$ | Reajuste nominal – % | INPC – % | Aumento real – % |
| Abril de 2002 | 200,00 | - | - | - |
| Abril de 2003 | 240,00 | 20,0 | 18,54 | 1,23 |
| Maio de 2004 | 260,00 | 8,33 | 7,06 | 1,19 |
| Maio de 2005 | 300,00 | 15,38 | 6,61 | 8,23 |
| Abril de 2006 | 350,00 | 16,67 | 3,21 | 13,04 |
| Abril de 2007 | 380,00 | 8,57 | 3,30 | 5,10 |
| Março de 2008 | 415,00 | 9,21 | 4,98 | 4,03 |
| Fevereiro de 2009 | 465,00 | 12,05 | 5,92 | 5,79 |
| Janeiro de 2010 | 510,00 | 9,68 | 3,45 | 6,02 |
| Janeiro de 2011 | 545,00 | 6,86 | 6,47 | 0,37 |
| Janeiro de 2012 | 622,00 | 14,13 | 6,08 | 7,59 |
| Janeiro de 2013 | 678,00 | 9,00 | 6,20 | 2,64 |
| Janeiro de 2014 | 724,00 | 6,78 | 5,56 | 1,16 |
| Total período | - | 262,00 | 110,05 | 72,31 |
Fonte: DIEESE
A política do salário mínimo de Lula e Dilma
O Professor da Unicamp, Claudio Salvadori Dedecca, especialista nas áreas do trabalho e de política social, defende a política de valorização do salário mínimo: “Em 2015, o salário mínimo completará 75 anos de existência. Somente nos últimos sete anos, ele conheceu uma política pública de valorização estável. Ela foi resultado de um acordo social tripartite, experiência histórica inédita e prática que deveria lastrear a consolidação de nosso regime democrático”. (…) “Dois foram os objetivos básicos da atual política de salário mínimo: (1) garantir a valorização progressiva do piso legal segundo as condições econômicas, adotando-se um critério moderado de reajuste segundo a evolução do PIB; (2) dar previsibilidade dos reajustes anuais para os setores público e privado, estimular o crescimento e propiciar, mesmo que lentamente, a distribuição do aumento do produto para os trabalhadores mais pobres. Essa política pública de valorização do salário mínimo foi concebida como instrumento de estímulo do desenvolvimento socioeconômico brasileiro”.
A política do salário mínimo prevê o reajuste para repor perdas inflacionárias e o aumento real: a) os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste; b) a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais: I) em 2014, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2012; e II) em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2013. Outro ponto da política do salário mínimo é a data-base de revisão – a cada ano – que foi fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.
A mídia e a direita quer o fim da política do mínimo
O jornal O Globo rejeita qualquer ajuste gradual na política do salário mínimo e defende, sem meias palavras, “desmontar a fórmula” de reajuste. Diz o jornal em editorial publicado no dia 12/01/2014: “A margem de ação de qualquer governo é estreita. E como, depois de 2005, estes gastos cresceram bastante, a margem de manobra de Dilma em 2014 é mesmo apertada. Para piorar a situação, há a regra de indexação do salário mínimo criada em 2011 — um retrocesso, porque o país precisa de menos mecanismos que projetem para frente a inflação do passado, e não mais”.(…) “Baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com a variação do PIB de dois anos atrás, a fórmula estabeleceu um reajuste de 6,78% para o mínimo deste ano, de R$ 724 — um aumento de 6,78%, contra uma inflação de 5,9%. Além de os aumentos do salário-base não guardarem qualquer relação com os ganhos (ou perdas) de produtividade na economia, eles indexam uma miríade de benefícios previdenciários/sociais. A ponto de, hoje, cada R$ 1 a mais no SM injetar quase R$ 340 milhões adicionais na conta da despesa pública. Em termos líquidos — considerando o crescimento da arrecadação devido à subida do salário —, estima-se que o novo mínimo já estabeleceu um gasto em 2014 de R$ 14,2 bilhões, cerca de meio Bolsa Família”.(…) “Com a economia em expansão a taxas razoáveis, é até possível alguma compensação pelo lado da arrecadação tributária e previdenciária. Mas não nos últimos dois anos. Nem neste e no próximo. O tema é espinhoso em ano eleitoral. Mas a revisão desta indexação terá de ser feita pelo próximo presidente, até porque a regra vencerá em 2015 e já fez o possível na recuperação do poder de compra do SM. A questão também é impedir que a inflação corroa os ganhos obtidos. Até por isso, é importante desmontar a fórmula”.
Não podemos aceitar a volta dos fantasmas do passado na questão dos direitos trabalhistas. Os tucanos já se comprometeram com “medidas impopulares”, na verdade medidas anti-populares. A valorização do salário mínimo precisa continuar.
Como disse o presidente do PT, Rui Falcão: “A sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas três últimas eleições presidenciais”.
José Prata Araújo, é economista e autor dos livros Um retrato do Brasil – Editora Fundação Perseu Abramo (2006) e O Brasil de Lula e o de FHC – Bis Editora (2010)
Veja outros posts da série “Futuro X Passado” no www.blogdojoseprata.com.br, seção “O Brasil do PT e o do PSDB”.
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