Política
Hoje deverá ser votado o Estatuto que tanta polémica tem causado. Para alguns, representará uma forte pedrada no charco da cooperação estratégica entre o Governo e Cavaco. Tudo porque Cavaco defende que, num dos artigos do Estatuto, as competências do PR estão a ser postas em causa. Será tanto assim?
O referido artigo sublinha a necessidade do Presidente da República auscultar, para além do Conselho de Estado e da Assembleia da República (previsto na Constituição), o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional antes de proceder à dissolução do parlamento açoriano. Uma interferência que, segundo alguns, é inadmissível por parte de uma “lei ordinária”.
No entanto, há algum tempo atrás, Carlos César sublinhou algo importante no âmbito desta discussão que, vá-se lá saber porquê, não teve qualquer repercussão na discussão a nível nacional:
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Depois de um silêncio ensurdecedor que durou vários dias, Cavaco finalmente falou sobre os incidentes na Madeira. E o que disse? «…o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade.» Normalidade na política madeirense???...
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Sem grandes surpresas, Cavaco vetou politicamente o Estatuto dos Açores. No momento actual, o alarido feito à volta deste acto parece excessivo. Afinal de contas, tal não é mais do que uma “discordância estratégica”. Não foi por acaso que Cavaco...
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Terminada a visita que se iniciou com uma polémica mais do que à altura, o balanço só pode ser negativo. Cavaco Silva esquivou-se claramente na assunção das suas competências enquanto Presidente da República. As declarações de Jardim quanto...
Política
Sobre as supostas inconstitucionalidades do Estatuto dos Açores
Hoje deverá ser votado o Estatuto que tanta polémica tem causado. Para alguns, representará uma forte pedrada no charco da cooperação estratégica entre o Governo e Cavaco. Tudo porque Cavaco defende que, num dos artigos do Estatuto, as competências do PR estão a ser postas em causa. Será tanto assim?O referido artigo sublinha a necessidade do Presidente da República auscultar, para além do Conselho de Estado e da Assembleia da República (previsto na Constituição), o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional antes de proceder à dissolução do parlamento açoriano. Uma interferência que, segundo alguns, é inadmissível por parte de uma “lei ordinária”.
No entanto, há algum tempo atrás, Carlos César sublinhou algo importante no âmbito desta discussão que, vá-se lá saber porquê, não teve qualquer repercussão na discussão a nível nacional:
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“Desde 1976 que a Constituição estabelecia para a nomeação do Ministro da República (figura extinta em 2004) que o PR devia ouvir o Conselho de Estado, procedendo à nomeação sob proposta do Primeiro-Ministro e, desde 1980, e no texto ainda em vigor do Estatuto dos Açores, consta (…) dever o Governo da República ouvir o Governo Regional e o Presidente da República ouvir também a Assembleia Regional.”
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Ou seja, o dever de auscultação dos órgãos regionais, mesmo que tal não esteja explícito na Constituição, não é uma novidade. Antes pelo contrário. Existe um precedente que possui 28 anos. Como sublinha César, e bem, tal nunca gerou reservas por parte de constitucionalistas, analistas políticos, deputados ou comentadores. Muito menos por parte de Cavaco Silva, primeiro-ministro e líder social-democrata durante 10 anos. Porquê agora toda esta confusão?
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E mais. Como é sabido, o PSD governou a região durante 20 anos (1976-1996). As suas maiorias absolutas tornam-no um dos principais responsáveis pelas diversas versões do Estatuto dos Açores que, pelos vistos, incluía já auscultações que não estavam previstas na Constituição. Porquê agora toda esta confusão?
Resposta simples: não são as suspeitas de inconstitucionalidade que estão a gerar um braço de ferro entre o Governo e o PR; o braço de ferro entre o Governo e o PR é que está a impulsionar as suspeitas de inconstitucionalidade.
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- Shiu… Cavaco Falou. Finalmente!
Depois de um silêncio ensurdecedor que durou vários dias, Cavaco finalmente falou sobre os incidentes na Madeira. E o que disse? «…o funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira tende para a normalidade.» Normalidade na política madeirense???...
- Discordância Estratégica
Sem grandes surpresas, Cavaco vetou politicamente o Estatuto dos Açores. No momento actual, o alarido feito à volta deste acto parece excessivo. Afinal de contas, tal não é mais do que uma “discordância estratégica”. Não foi por acaso que Cavaco...
- Uma Cooperação Excelente, Sem Dúvida...
Depois de Pedro Silva Pereira ter garantido ontem que a cooperação com Cavaco mantinha-se "excelente", este último dá hoje uma entrevista ao Público bastante elucidativa: “Posso vetar politicamente o Estatuto dos Açores depois de corrigido das...
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Após o veto de Cavaco, o PS sublinha que manterá a Lei do Divórcio, fazendo apenas uma ligeirissima alteração. Os sucessivos vetos de Cavaco começam a tornar-se incómodos para os socialistas. Quando a cooperação estratégica começa a não resultar,...
- O Balanço Negativo Da Visita De Cavaco à Madeira
Terminada a visita que se iniciou com uma polémica mais do que à altura, o balanço só pode ser negativo. Cavaco Silva esquivou-se claramente na assunção das suas competências enquanto Presidente da República. As declarações de Jardim quanto...