Política
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por Conceição Lemes - Viomundo Nessa terça-feira, 9 de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos...
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Paulo Henrique Amorim Saiu na revista “Brasil”, número 42, de dezembro de 2009, pág. 18, reportagem de Evelyn Pedrozo http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/43 : Veja um resumo (comentado): . O SUS, o sistema único de saúde, universal e...
- Como Melhorar O Sus - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 11/12 Mais do que o aumento das despesas, o que pode melhorar rapidamente a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e expandi-los, tornando mais próxima a meta de universalização do atendimento, é o aumento...
- Gato Por Lebre Jorge Darze
O Globo - 19/09/2011 TEMA EM DISCUSSÃO: Contratação de Organizações Sociais para gerenciar a SaúdeA Alerj aprovou projeto de lei que instituiu as organizações sociais no sistema estadual de saúde pública, entregando a elas a gestão...
- Cavalo De Troia - Jorge Darze
O Globo - 28/02/2011 TEMA EM DISCUSSÃO: O sistema de organizações sociais na Saúde O projeto das organizações sociais (OSs) não é novo. É fruto da implantação de um programa político de concepção neoliberal, que aposta no mercado como...
Política
Um excelente remédio Januario Montone
| O Globo - 06/10/2011 |
Importante a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao modelo de parceria com organizações sociais quando se discute o financiamento do SUS, pois reafirma que a saúde pública precisa desses dois remédios: mais recursos e mais gestão, simultaneamente, um potencializando os efeitos positivos do outro. No Brasil, gastamos pouco em saúde pública, mal chegando aos 4% do PIB, quando os países com sistemas públicos gastam, em média, 6,5%. Precisamos de mais R$100 bilhões por ano para chegar lá. Infelizmente, gastamos mal esses recursos insuficientes. E não falo da corrupção, que não é gasto, mas caso de polícia. Falo da irracionalidade e da baixa efetividade desses gastos, em grande parte devido ao modelo de gestão burocrático, que não dá conta das necessidades de um setor que exige prontidão permanente, decisão e ação com resultados efetivos. Essa realidade leva governantes de todos os partidos a buscar alternativas, como as organizações sociais e fundações estatais. O modelo de parceria com organizações sociais é um dos caminhos para melhorar a qualidade e efetividade dos serviços públicos, num tempo mais curto, agregando a comprovada experiência gerencial de entidades. São organizações sem fins lucrativos, mas privadas e têm, portanto, a flexibilidade e a agilidade necessárias às ações de saúde. Implantado em 2006 na cidade de São Paulo, esse modelo foi um dos fatores que permitiram à rede municipal saltar de 545 para 903 unidades e serviços próprios. Hoje, 310 dessas unidades são gerenciadas por organizações sociais, inclusive cinco hospitais e toda a rede de 131 AMAs, serviços de Assistência Médica Ambulatorial, responsável por 10 milhões de consultas por ano. O outro fator foi a ampliação dos recursos, hoje muito além dos 15% exigidos pela Emenda 29. Os usuários avaliam o modelo pelo seu resultado no mundo real, pois para quem busca atendimento no sistema o que importa é ser atendido, bem atendido e ter seus problemas de saúde resolvidos, e não quem é o gerente. Criado pela Constituição de 88 para colocar em prática o princípio de que a saúde é direito do cidadão e dever do estado, o SUS nasceu público, mas não nasceu estatal, até pela simples razão de que não havia serviços públicos suficientes para atender a todos os brasileiros. O SUS continua comprando serviços da iniciativa privada, cuja atuação foi reconhecida pela mesma Constituição, com especial destaque para as entidades privadas sem fins lucrativos. O modelo de parceria exige uma legislação sólida, transparência, controle, formal e real, e parceiros com credibilidade técnica e social, verdadeiras organizações públicas não estatais. Se não é uma solução mágica, e nem única, certamente a parceria com as organizações sociais é um excelente remédio para melhorar mais rápido a saúde e a vida das pessoas. JANUARIO MONTONE é secretário de Saúde da prefeitura de São Paulo. |
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