Política
BRASÍLIA - O debate de quase uma década sobre a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas acabou circunscrito de maneira exces siva ao tema dos documentos secretos e ultrassecretos.
Sobretudo porque aqui, no Brasil, existia a regra, legal, do sigilo eterno -renovações sucessivas do segredo, de maneira indefinida.
Essa obsessão se materializou por um motivo principal: o fato de a ditadura militar brasileira, entre várias da América Latina, estar no grupo das menos esclarecidas.
Muitos especialistas se espantaram no exterior com a ênfase dada ao fim do sigilo eterno no Brasil. Rosental Calmon Alves, professor de jornalismo na Universidade do Texas, em Austin, considera mais relevante o conceito de dar transparência aos atos cotidianos da administração pública. "Os documentos secretos são uma parte ínfima do que o Estado produz", diz ele.
Rosental está certo. E esse é o maior desafio da aplicação da lei: implantar uma cultura de transparência pró-ativa sobre todos os atos dos governos em todos os níveis. Órgãos e entidades aqui em Brasília, nos Estados e nas cidades terão de seguir a "observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção", diz a nova regra. Precisam divulgar "informações de interesse público, independentemente de solicitações".
Como demorou mais para nascer, a lei brasileira determina também que seja "obrigatória" a divulgação dos dados na "rede mundial de computadores (internet)".
O governo terá de possibilitar "a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações".
São avanços enormes. Se vierem a se tornar realidade, claro. Dependem dos governos e da pressão dos cidadãos. Dando certo, o Brasil certamente será um país melhor.
- Outros Quinhentos Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 23/11/2011 Duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira representam, juntas, indiscutíveis avanços na direção de um atributo indispensável ao bom exercício da democracia: a transparência.A...
- Democracia Digital Merval Pereira
O Globo - 11/10/2011 A democracia digital entrou definitivamente no foco da sociedade brasileira, e nos últimos dias tenho participado de diversos debates sobre o tema, seja pelo lado da transparência e acesso a documentos públicos como parte...
- Limites à Democracia Merval Pereira
O Globo - 15/06/2011 Ninguém discute que os governos têm direito a manter segredos de Estado, mas o que está em jogo na discussão sobre a nova lei de acesso aos documentos públicos em tramitação no Senado é a limitação temporal desse direito,...
- Crise Sem Fim Merval Pereira
O GLOBO A crise que dominou a Câmara em 2005 com a revelação do esquema de corrupção do mensalão não terminou com a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e nem mesmo com a renovação recorde ocorrida na eleição de 2006. O fato de...
- O Direito De Saber O Estado De S. Paulo Editorial,
O Estado de S. Paulo - 04/12/2008 Na era da informação, a expressão segredo de Estado deve soar para muitos, notadamente para as novas gerações,...
Política
Um país melhor FERNANDO RODRIGUES
FOLHA DE SP - 29/10/11
BRASÍLIA - O debate de quase uma década sobre a Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas acabou circunscrito de maneira exces siva ao tema dos documentos secretos e ultrassecretos.
Sobretudo porque aqui, no Brasil, existia a regra, legal, do sigilo eterno -renovações sucessivas do segredo, de maneira indefinida.
Essa obsessão se materializou por um motivo principal: o fato de a ditadura militar brasileira, entre várias da América Latina, estar no grupo das menos esclarecidas.
Muitos especialistas se espantaram no exterior com a ênfase dada ao fim do sigilo eterno no Brasil. Rosental Calmon Alves, professor de jornalismo na Universidade do Texas, em Austin, considera mais relevante o conceito de dar transparência aos atos cotidianos da administração pública. "Os documentos secretos são uma parte ínfima do que o Estado produz", diz ele.
Rosental está certo. E esse é o maior desafio da aplicação da lei: implantar uma cultura de transparência pró-ativa sobre todos os atos dos governos em todos os níveis. Órgãos e entidades aqui em Brasília, nos Estados e nas cidades terão de seguir a "observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção", diz a nova regra. Precisam divulgar "informações de interesse público, independentemente de solicitações".
Como demorou mais para nascer, a lei brasileira determina também que seja "obrigatória" a divulgação dos dados na "rede mundial de computadores (internet)".
O governo terá de possibilitar "a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações".
São avanços enormes. Se vierem a se tornar realidade, claro. Dependem dos governos e da pressão dos cidadãos. Dando certo, o Brasil certamente será um país melhor.
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- Outros Quinhentos Dora Kramer
O Estado de S. Paulo - 23/11/2011 Duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira representam, juntas, indiscutíveis avanços na direção de um atributo indispensável ao bom exercício da democracia: a transparência.A...
- Democracia Digital Merval Pereira
O Globo - 11/10/2011 A democracia digital entrou definitivamente no foco da sociedade brasileira, e nos últimos dias tenho participado de diversos debates sobre o tema, seja pelo lado da transparência e acesso a documentos públicos como parte...
- Limites à Democracia Merval Pereira
O Globo - 15/06/2011 Ninguém discute que os governos têm direito a manter segredos de Estado, mas o que está em jogo na discussão sobre a nova lei de acesso aos documentos públicos em tramitação no Senado é a limitação temporal desse direito,...
- Crise Sem Fim Merval Pereira
O GLOBO A crise que dominou a Câmara em 2005 com a revelação do esquema de corrupção do mensalão não terminou com a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e nem mesmo com a renovação recorde ocorrida na eleição de 2006. O fato de...
- O Direito De Saber O Estado De S. Paulo Editorial,
O Estado de S. Paulo - 04/12/2008 Na era da informação, a expressão segredo de Estado deve soar para muitos, notadamente para as novas gerações,...