Política

“Banco Espirito Santo, a história Angolana”, primeira parte do artigo publicado na Revista Forbes

Como se não bastasse ter prostrado aos joelhos de um conglomerado de propriedade familiar corrupto o maior banco comercial português (BES), o Estado português terá de enfrentar agora perdas adicionais devido ao fracasso da subsidiária angolana BESA

O BES detém 55% do segundo maior banco de Angola, o BES-Angola (BESA). Nos últimos anos, o BESA tornou-se extremamente dependente do BES para o financiamento por causa da sua relação extraordinariamente elevada do ratio de empréstimos /depósito numa carteira de crédito que se tem vindo a deteriorar. Quando o império ESG ruiu , o BES não tinha apenas uma participação, mas uma exposição creditícia ao BESA de cerca de 3 mil milhões de euros. Perante isso, o investimento Português em Angola faz sentido. Angola é produtora de petróleo e dispõem de enormes recursos em minérios e riquezas naturais, tendo experimentado um crescimento econômico acelerado nos últimos anos, apesar da sua economia recentemente ter abrandado devido à queda dos preços do petróleo. Como antiga potência colonial, Portugal tem fortes laços históricos e culturais com Angola. Mas o regime angolano é um dos mais corruptos à face da Terra e o seu povo está entre os mais pobres. Mais de 40% da população angolana vive com menos de 2 dólares por dia e a maioria têm pouco ou nenhum acesso a água canalizada, saneamento básico ou eletricidade. Mas o presidente de Angola é um dos homens mais ricos da África e sua filha mais velha, Isabel dos Santos, é a mulher mais rica da África, segundo a Forbes. Houve inúmeras alegações de que a família dos Santos enriqueceu sistematicamente a si e aos seus comparsas em detrimento do povo angolano, mas até agora não há sinais de instabilidade política e o regime parece bem entrincheirado. Fazer negócios em Angola é praticamente impossível sem o envolvimento directo de políticos do partido do governo angolano, o MPLA. Ou as empresas são "parceiras do Estado" ou não poderão funcionar e ser viáveis.

corrupção no caso BES é muito mais grave do que se imagina

o BESA é, sem dúvida, um "parceiro do Estado" de Angola, mas não porque tenha investido de forma produtiva na economia angolana - não, é porque o banco faz a sua obrigação para com os angolanos-que-são-Poder . De acordo com o jornalista de investigação Rafael Marques de Morais no site MakaAngola.org, grande parte da carteira de crédito do BESA é composta de empréstimos aos interesses políticos angolanos, muitos deles directamente ligados com a família dos Santos. Como todos os bancos angolanos, o BESA concedeu empréstimos excessivamente nos últimos anos: a sua carteira de crédito duplicou de volume entre 2010 e 2012, deixando-a com um rácio de crédito/depósitos de cerca de 200% e a qualidade da carteira de crédito tem vindo a deteriorar-se rapidamente, levantando preocupações sobre a sua solvência e liquidez. A agência estatal de notícias angolana informou em dezembro de 2013 que os acionistas concordaram com recapitalizar o banco, no montante de 500 milhões de dólares. Ao mesmo tempo, o Estado soberano de Angola avalizou até 5,7 mil milhões de empréstimos contabilizados no BESA, embora a agência noticiosa oficial não faça menção a isso. O jornal português Expresso recentemente revelou documentos que procuram mostrar que a garantia foi concedida por insistência pessoal do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, após uma reunião com Ricardo Espírito Santo Salgado, então o administrador do BES. Seria bom que se soubesse se esta foi a mesma reunião em que Salgado comunicou ao presidente a necessidade de recapitalização dos bancos (segundo as normas acordadas na União Europeia), ou se talvez a garantia tenha sido uma contrapartida para a recapitalização dos bancos. De qualquer forma, se houve ou não alguma relação entre a oferta de Salgado e a garantia do presidente de Angola, a verdade é que, no momento do incumprimento da ESG, a exposição do BES ao BESA - equidade e financiamento - estava em vigor garantida pelo Estado soberano de Angola. Seguidamente , o Banco de Portugal entrou em cena. Na sexta-feira 1 de agosto dividiu-se o BES em dois bancos, o "bom" e o "mau", nacionalizando temporariamente o banco "bom" e deixando os detentores de dívida subordinados às perdas no banco "ruim". A parte angolana de investimentos do BES manteve-se no banco "ruim". Tal situação não caiu bem em Angola. Na segunda-feira 04 de agosto, o Banco Central de Angola (BNA), colocou o BESA sob administração e revogou a garantia soberana. O "Banco ruim" do BES teve uma perda imediata de cerca de 3 mil milhões de euros, a sua participação no BESA foi destruída e a concessão de empréstimos interbancários prejudicada. É claro que a razão oficial para a apreensão de BESA pelo Banco de Angola foi a carteira de crédito se ter deteriorado. Mas o Banco de Angola sabia disso por muito bom tempo. Por que esperou até ao dia 4 de Agosto para agir?

Uma razão pode ser a relação entre os dois Estados soberanos (!). O governo angolano concedeu uma garantia ao BESA que não foi explicitamente retribuída pelo Governo Português. Mas o governo angolano ainda poderia ter esperado que a sua garantia significaria que o BESA acabaria por ser suportado pelos contribuintes portugueses. Ao recusar o apoio aos investimentos do BES no BESA, o Governo Português denunciou portanto o seu lado do acordo. Diplomaticamente, isso poderia ser visto como o equivalente a retirar um embaixador. A retaliação seria inevitável. Mas há uma outra explicação também, que se pensa ser mais perto da verdade. Esta garantia não foi revogada totalmente. Ela foi “repensado”. De acordo com a agência de notícias angolana, o BNA irá injectar 5 mil milhões de dólares no BESA. Mas não está claro qual é a finalidade desse dinheiro, e o website do Banco de Angola não é esclarecedor. É o Banco Central que vai emprestar ao BESA ou vai recapitalizá-lo? O BNA diz que os fundos públicos não serão chamados "por agora", então isso é um indicio de que se trata de um suporte de liquidez de emergência ao invés da recapitalização. De qualquer forma, a garantia soberana já não é necessária. O Banco Central de Angola já está a fornecer o financiamento para apoiar a concessão de crédito. O Banco Central vai manter o BESA à tona por este ano, quando os "conselheiros" de supervisão (que em Angola não têm nome) sugerirem como reestruturar as suas carteiras de empréstimos.

O Banco de Portugal foi obrigdo a lidar com uma situação semelhante no BES, agindo contudo muito mais rápido: dividindo a qualidade do capital em duas porções, "o bom" e "o mau" durante um fim de semana. Embora tivesse que agir rápido para evitar o colapso desordenado do BES, uma vez que o Banco Central Europeu tinha puxado as orelhas às autoridades portuguesas sobre o financiamento do EuroSistema que superintende o funcionamento do BES.” (continua)

A 3 de Agosto, dia em que foi anunciada oficialmente a intervenção no Banco, sabe-se agora que o BCE, do qual o Governador do Banco de Portugal Carlos Costa faz parte, retirou na sexta-feira (1 de Agosto) o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do BES às operações de política monetária. Além disso, o BES, empurrado a ser intervencionado pelo Estado português ficou ainda obrigado a “reembolsar integralmente o seu crédito junto do EuroSistema, de cerca de 10 mil milhões de euros” (Público)

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