A resistência contra a quebra do monopólio e a privatização da Petrobrás

Na década de 90, com o avanço do projeto neoliberal, os trabalhadores da Petrobrás enfrentam os maiores ataques da história da categoria. A greve de maio de 1995 é fundamental para consolidar a garra e a unidade dos petroleiros na luta em defesa de seus direitos e da Petrobrás. A resistência dos trabalhadores ao longo dos oito anos do período FHC é o que de fato impede a privatização da empresa. Mas esta história antecede o governo tucano.

Em julho de 1983, os petroleiros já se mobilizavam em uma greve histórica que desafiou o pacote de medidas imposto pelo FMI, cujo alvo eram, principalmente, as estatais. A luta prossegue nos anos seguintes, com o Movimento Nacional em Defesa do Sistema Petrobrás (MNDSP) atuando de forma firme e decisiva na Constituinte, em 1988. Apesar das pressões sofridas, os petroleiros saem vitoriosos do embate e garantem na nova Constituição a manutenção do monopólio da União e da Petrobrás sobre a exploração e produção de petróleo.

Em 1990, Fernando Collor, no dia seguinte à sua posse, anuncia a extinção das duas maiores subsidiárias da Petrobrás: a Interbrás e a Petromisa. O ataque à maior empresa do país prossegue em 1992, através do Programa Nacional de Desestatização, que privatiza, uma a uma, as companhias controladas pela Petroquisa. A subsidiária, que congregava 36 empresas do setor, após o desmonte promovido por Collor, tem hoje participação em apenas 15% do mercado.

Itamar Franco, ao assumir o governo, dá seqüência em 1993 ao Programa de Desestatização, encaminhando a privatização da Petrofertil, subsidiária da Petrobrás que controlava cinco grandes empresas do setor de fertilizantes. Os petroleiros, que já haviam revertido as arbitrárias demissões efetuadas por Collor, seguem resistindo. Através de uma campanha nacional de mobilização, os trabalhadores tentam barrar as privatizações e reverter as arbitrariedades cometidas por Collor. A luta garante a manutenção da Nitrofertil, que é incorporada à Petrobrás como Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN).

A resistência dos petroleiros, no entanto, não consegue deter o trator neoliberal do governo. Itamar Franco entrega todas as demais empresas da Petrofertil. Ainda assim, os trabalhadores resistem e impedem o Congresso Nacional de aprovar em 1993 e em 1994 a Revisão Constitucional, que ameaçava deixar o caminho definitivamente livre para as privatizações.

Mas, ao tomar posse em 1995, Fernando Henrique Cardoso de tudo faria para cumprir o acordo com os organismos internacionais, que exigiam o desmonte total do Estado. O estratégico setor petróleo continuava sendo o mais cobiçado pelos neoliberais. FHC envia ao Congresso um projeto de emenda constitucional que visava acabar com o monopólio da Petrobrás sobre a exploração e produção de petróleo.

De norte a sul, a FUP, o MNDSP, a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), parlamentares nacionalistas, entidades civis, todos se mobilizaram em uma campanha nacional em defesa da soberania do país. A FUP indicava mobilizações nas unidades da Petrobrás e, junto com integrantes do MST, realizava ocupações no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. Todos unidos para impedir que o governo FHC entregasse as reservas nacionais de petróleo às empresas estrangeiras.

O governo tucano usa e abusa da máquina do Estado para desmobilizar os trabalhadores e a sociedade organizada. Em junho de 1995, através de uma vergonhosa compra de votos e distribuição de cargos, FHC aprova a quebra do monopólio na Câmara dos Deputados. Em novembro, o mesmo acontece no Senado.

Ao longo de 1996, a FUP mantém a categoria mobilizada em defesa da Petrobrás e segue firme na campanha nacional de esclarecimento da sociedade sobre a importância da estatal na soberania do país. A Federação mantém plantões em Brasília, fazendo gestões junto aos parlamentares na luta pela manutenção do monopólio. Fernando Henrique mais uma vez usa de chantagens, barganhas e fisiologismo para aprovar em julho de 1997 no Congresso Nacional a Lei 9478 que, além de acabar com o monopólio da Petrobrás, abre o mercado e flexibiliza a empresa, possibilitando a sua privatização.

A nova lei passa a regulamentar o setor e cria a Agência Nacional de Petróleo, que tem à frente o genro de FHC conduzindo o projeto de entrega das reservas brasileiras às empresas privadas. Quase todas elas, multinacionais bilionárias. A FUP não dá trégua e continua denunciando as escandalosas negociatas do governo e seu projeto de desmonte e sucateamento da Petrobrás. A Federação, através de ações judiciais e institucionais, tenta impedir a ANP de leiloar os campos de exploração de petróleo.

Em junho de 1999, petroleiros de todo o país participam das mobilizações convocadas pela FUP para pressionar o governo a suspender o leilão que entregaria às multinacionais 27 áreas produtoras de petróleo. Era a primeira das cinco rodadas de licitação de blocos exploratórios realizadas pela ANP, beneficiando mais de 50 empresas, das quais apenas dez com capital nacional. A própria Petrobrás tem que recorrer aos leilões para recomprar as áreas por ela descobertas e mapeadas.

Os ataques do governo não param por aí. A Lei do Petróleo criada por FHC incentiva a Petrobrás a ser esfacelada em várias subsidiárias, permitindo também associações majoritária ou minoritária com outras empresas. O governo cria a Transpetro e a Gaspetro e começa a negociar 30% da Refinaria Alberto Pasqualine (REFAP) através de uma lesiva troca de ativos com a multinacional Repsol/YPF.

Em agosto de 2000, o governo FHC se desfaz de 31,7% das ações da Petrobrás, leiloando boa parte do patrimônio público na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Dois meses depois, a empresa inicia o seu programa de reestruturação, criando 40 unidades de negócios. Ainda em 2000, logo após o Natal, a Petrobrás deixa a nação estarrecida ao anunciar a mudança do logo da empresa para Petrobrax. Trabalhadores, parlamentares e a população reagem, obrigando a direção da empresa a recuar. O golpe Petrobrax dura menos de 48 horas.

Mais do que nunca, os petroleiros precisam estar organizados e permanentemente mobilizados em defesa da Petrobrás. A campanha Privatizar Faz Mal ao BRasil é a marca registrada das principais mobilizações da categoria em 2001 e torna-se o eixo do VII CONFUP e da campanha reivindicatória. Com participação da CUT e do MST, a FUP realiza atos políticos contra a privatização da REFAP e das unidades da FAFEN, na Bahia e em Sergipe. Apesar de todas as denúncias e da resistência implacável dos petroleiros, a Petrobrás conclui a troca de ativos da REFAP com a multinacional Repsol/YPF, que passa a controlar 30% da refinaria.

http://www.fup.org.br/

Tweet