Política
Afastado desde agosto, conselheiro de contas recebe R$ 45,7 mil sem trabalhar
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, recebe remuneração de R$ 45,7 mil, mesmo sem trabalhar desde agosto do ano passado. Apesar de a Justiça ter determinado o afastamento ‘sem prejuízo dos vencimentos’, Marinho extrapola em R$ 15,3 mil o teto salarial fixado em R$ 30,4 mil no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação federal permite que o servidor exceda o teto somente se tiver direito a verbas indenizatórias, o que não é a natureza de nenhum contracheque do conselheiro.
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