Política
A lei foi concebida pela Controladoria-Geral da União (CGU), sob o comando do ministro Jorge Hage, e pelo Ministério da Justiça, na gestão de Tarso Genro (PT-RS). Teve a participação da Casa Civil da Presidência da República, quando a presidenta Dilma era ministra.
O texto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil em órgãos com a ONU, OEA e OCDE. Favorece inclusive o ambiente de investimentos no Brasil.
Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
- Caso Petrobras é O Maior Já Apurado, Afirma Ex-ministro
Imagem: Agência BrasilNão é possível afirmar que o escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato é o maior caso de desvios de dinheiro público da história do País mas é, certamente, o maior esquema já investigado...
- Dilma No Comando: Amigos, Amigos, Negócios à Parte
Do blog Terra Brasilis Um novo estilo de governar chega à Presidência da República: o estilo gerencial, frio, racional e sobretudo republicano da Presidenta Dilma. Como já escrevemos aqui, sai o estilo sentimental, chorão, bonachão, do Presidente...
- Ministro Critica Cegueira Da Revista Veja
Reproduzo a resposta do ministro Jorge Hage ao editorial de balanço da revista Veja, publicado no Blog do Planalto: Brasília, 27 de dezembro de 2010. Sr. Editor, Apesar de não surpreender a ninguém que haja acompanhado as edições da sua revista...
- Sem Controle Editorial Folha De Sp
- 06/11/11 São preocupantes, embora não constituam a rigor nenhuma surpresa, as últimas declarações do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, a respeito dos mecanismos de combate à corrupção presentes no governo federal. Na esteira...
- Travas à Corrupção Suely Caldas
O ESTADÃO - 30/10/11 É tudo ou nada. E com o tempo acaba restando nada. É assim, radical na aparência e inócuo na intenção, que tem agido o governo do PT sempre que surgem denúncias de desvios de dinheiro público. Já no início de sua gestão,...
Política
Aprovada Lei Anticorrupção, proposta por Lula e Dilma, que pune empresas corruptoras.
Do blog Amigos do Presidente Lula
Lei Anticorrupção proposta por Lula, Dilma, Tarso Genro e Jorge Hage finalmente é aprovada
A chamada Lei Anticorrupção que pune empresas corruptoras, acabou de tramitar no Congresso, e segue parta sanção da presidenta Dilma.
A lei foi formulada por iniciativa do governo Lula, e enviada pelo então presidente ao Congresso em 8 de fevereiro de 2010 (ver figura). Agora, sob pressão das ruas, teve sua aprovação acelerada.
A lei foi formulada por iniciativa do governo Lula, e enviada pelo então presidente ao Congresso em 8 de fevereiro de 2010 (ver figura). Agora, sob pressão das ruas, teve sua aprovação acelerada.
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| http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=130589&tp=1 (pág. 23) |
A lei foi concebida pela Controladoria-Geral da União (CGU), sob o comando do ministro Jorge Hage, e pelo Ministério da Justiça, na gestão de Tarso Genro (PT-RS). Teve a participação da Casa Civil da Presidência da República, quando a presidenta Dilma era ministra.
O texto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil em órgãos com a ONU, OEA e OCDE. Favorece inclusive o ambiente de investimentos no Brasil.
Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
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