Cai o número de homicídios premeditados

O tiro certeiro da lei

Em São Paulo, o índice de homicídios caiu drasticamente
– graças também à lei que restringiu o acesso às armas de fogo

Laura Diniz

Sami Sarkis/Getty Images/RF

O aumento da dificuldade na obtenção de armas, resultado da legislação que entrou em vigor no Brasil no fim de 2003, ajudou a reduzir drasticamente o número de homicídios premeditados na capital paulista – e, em menor intensidade, o de assassinatos cometidos por impulso. É o que se conclui com base na análise de um estudo inédito feito pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), subordinado à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O relatório permite medir, pela primeira vez, o impacto do Estatuto do Desarmamento sobre diferentes tipos de homicídio. A lei aumentou o controle sobre o comércio e a posse de armas e endureceu a punição para crimes como o porte ilegal (não confundi-lo com o referendo que propunha a proibição total no país do comércio de armas de fogo e munição, promovido e derrotado em 2005).

Na capital paulista, o assassinato "por motivo de vingança" é o mais freqüente. Ele pertence à categoria dos premeditados porque "exige do autor que planeje a ação, busque o instrumento e as condições adequadas", como explica o diretor do DHPP, delegado Carlos José Paschoal de Toledo. De 2003 para cá, esse tipo de crime caiu 61%. Já os homicídios cometidos "por impulso", categoria que inclui os crimes passionais e os decorrentes de "motivo fútil", tiveram uma queda bem menor: 27%. Isso se explica pelo fato de que seus autores, guiados pela impetuosidade, muitas vezes não precisam recorrer a revólveres para cometer o crime. "Nesses casos, a arma é o que chamamos de instrumento de ocasião – ou seja, o que estiver mais à mão", afirma o delegado. Os números comprovam a tese: em 2003, 89% dos assassinatos registrados em São Paulo foram cometidos com arma de fogo, ao passo que, em 2006 e 2007, essa porcentagem caiu para uma média de 66%. Em compensação, o uso de armas brancas saltou de 7% para 17% e o de outros instrumentos, de 4% para 17%.

O sociólogo Renato Lima acredita que este cenário – queda acentuada de homicídios premeditados, redução em menor intensidade de assassinatos por impulso e diminuição do uso de armas de fogo, com aumento de outros instrumentos – deve se repetir em outras capitais. Lima foi um dos coordenadores de um estudo nacional sobre criminalidade divulgado no início do mês. Ele mostrou que, pela primeira vez em pelo menos duas décadas, o estado do Rio ultrapassou o de São Paulo em número absoluto de homicídios, apesar da população menor. Além da redução de armas em circulação, a queda se deve ao aumento do número de prisões e do investimento na área de inteligência. Hoje, São Paulo tem uma taxa de 10,5 assassinatos por 100.000 habitantes. A meta da Secretaria da Segurança Pública, segundo seu titular, Ronaldo Marzagão, é de chegar ao fim de 2008 com dez homicídios por 100.000 habitantes. A redução, embora pequena, tem importância simbólica, já que, pelos parâmetros da Organização Mundial de Saúde, um país ou estado que tenha uma taxa de homicídio superior a dez vive uma epidemia de violência. Caso a secretaria atinja sua meta, São Paulo passará a ter índices de criminalidade "aceitáveis" – pelo menos do ponto de vista estatístico.