Política

Caixa-preta da Assembleia paulista lembra atos secretos

O Estado de S.Paulo – Cenário: Daniel Bramatti

O sistema de “apadrinhamento” de convênios do governo paulista por deputados estaduais traz à lembrança o escândalo dos atos secretos, que atingiu o Senado em 2009.

Para quem não lembra, o Estado revelou uma série de atos administrativos que envolviam nepotismo, criação de cargos e extensão de benefícios a senadores. Eles eram conhecidos apenas pela cúpula do Senado – não haviam sido publicados, como exige a Constituição.

Agora, a Assembleia está em polvorosa com as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) de que parlamentares “vendem emendas” para liberar verbas do Orçamento a prefeituras e entidades.

Assim como o esquema do Senado, o sistema de liberação de recursos para as paróquias dos deputados paulistas foi montado à margem dos instrumentos que dão publicidade e transparência aos atos dos gestores públicos.

O que os deputados chamam de “emendas” ao Orçamento nem sequer passa por votação – e, portanto, por escrutínio público -, diferentemente do que ocorre no âmbito federal. Em 2007, no início do governo José Serra, representantes do Executivo e do Legislativo estabeleceram uma “cota” informal por parlamentar, atualmente de R$ 2 milhões, para ser destinada a prefeituras e entidades apadrinhadas.

No caso do Orçamento federal, é possível mapear, pela internet, os padrinhos de cada emenda e o ritmo de liberação de verbas para atendê-las. O processo não é imune a desvios, mas, ao menos, está aberto à fiscalização da sociedade.

Em São Paulo, foi preciso um escândalo – as denúncias de Barbiere – para que o governador Geraldo Alckmin trouxesse à luz nomes dos padrinhos de convênios. Mas a divulgação foi parcial: atingiu apenas os deputados que tiveram recursos liberados em 2011. Seguem na caixa-preta os dados relativos a dezenas de parlamentares e a centenas de milhões de reais. Pressionado por seu próprio partido a abrir também as informações de 2007 a 2010, o governador prometeu colocar tudo na internet.

Alckmin tem pouco a perder. Se nada de irregular aparecer nas novas listas, o escândalo pode arrefecer. Se acontecer o contrário, o tucano poderá alegar que não tem responsabilidade sobre fatos ocorridos antes de sua gestão.

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