Caso Daslu Sonegação deve ser punida de forma exemplar
Sonegar é roubar
A condenação de Eliana Tranchesi, da Daslu, a quase 100 anos de cadeia serve de recado a outros sonegadores: o crime é grave, sim
Laura Diniz
Nilton Fukuda/AE |
| CURTA TEMPORADA NO CARANDIRU Depois de 38 horas de prisão, Eliana Tranchesi sai de carro da cadeia na sexta-feira 27 |
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Uma das ideias fora de lugar que assolam a sociedade brasileira é aquela segundo a qual a sonegação não é um mal tão grande – inclusive porque parte do dinheiro dos impostos vai mesmo para o bolso dos corruptos. Na semana passada, esse ponto de vista desatinado estava implícito na repercussão provocada pela sentença contra Eliana Tranchesi, sócia da loja de luxo Daslu. Eliana foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão por importação fraudulenta com o objetivo de sonegar impostos. Nos dias seguintes, houve quem se escandalizasse com o fato de a pena ser maior que a de muitos assassinos e até quem defendesse o fim da restrição à liberdade para crimes contra o sistema financeiro. De fato, quase um século é uma pena duríssima, e é certo que ela será reformada para muito menos nos tribunais superiores. Ainda assim, é preciso punir com cana dura a dona da Daslu e seus cúmplices, se o Brasil quiser figurar no rol das nações civilizadas. Pelo simples fato de que sonegação, o objetivo final das patranhas da quadrilha do luxo, é roubo – e do pior tipo. "Sonegar é o mesmo que surrupiar dinheiro de toda a sociedade", diz Celso Três, procurador da República. A dinheirama sonegada pela Daslu poderia ter tapado buracos letais em estradas, equipado melhor policiais que morreram enfrentando traficantes ou impedido que doentes sucumbissem na fila de hospitais superlotados. Ou seja, assim como a corrupção, a sonegação também mata. "Achei 94 anos pouco porque, segundo informações passadas pelo Ministério Público, ela continuou reincidindo no crime cometido anteriormente. Quem sonega está prejudicando não só uma pessoa, mas toda a população. São menos recursos na saúde, na educação, na segurança pública. Deveria ser pregado na cruz", fulminou o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa.
A Daslu deve 400 milhões de reais ao Fisco estadual e 236 milhões ao federal. A maior parte desses valores refere-se a multas e juros. O total efetivamente sonegado pela empresa foi de 112,5 milhões de reais, mais de três vezes a quantia que Al Capone deixou de pagar (veja o quadro). O mafioso intimidou, mutilou e assassinou. Mas foi com a sonegação que os investigadores conseguiram colocá-lo atrás das grades. No Brasil ocorre o contrário. É muito difícil punir quem burla impostos. A lei brasileira prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão para a sonegação fiscal. O crime só é comprovado depois de um processo administrativo na Receita, que leva cerca de cinco anos para terminar. Se, no final, o criminoso pagar ou parcelar a dívida, fica limpo no fisco e se livra da ação penal. E, quanto mais conseguir protelar o processo, maior a chance de ser anistiado. Por isso, a estratégia usada pelo Ministério Público para conseguir a punição dos sonegadores tem sido a de processá-los pelos métodos usados para enganar o Leão. Eliana e os outros seis réus do caso Daslu, por exemplo, não foram condenados pela sonegação em si – ainda. Eles foram sentenciados por formar quadrilha, falsificar documentos e importar mercadorias de forma fraudulenta. Gente fina.
Como ninguém gosta de pagar imposto, em qualquer país sério a punição a quem sonega é brava. "A prioridade do estado é receber o tributo, daí a aplicação de multas severas", diz Heleno Torres, professor de direito da Universidade de São Paulo. Mas há também a questão da exemplaridade, e aí só mesmo com cadeia. O piloto paulista de Fórmula Indy Helio Castroneves, por exemplo, corre o risco de pegar 35 anos de cana nos Estados Unidos. Ele é acusado de sonegar 5 milhões de dólares. Os promotores americanos são especialmente rígidos com celebridades, para dar o exemplo a outros sonegadores – e o efeito pedagógico costuma ser imediato. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a arrecadação de tributos federais aumentou 8% depois da prisão do empresário Ademar Kehrwald, em 1998, que sonegou 36,4 milhões de reais. Os empresários honestos agradecem. Eles pagam tributos exorbitantes também para compensar a sonegação e ainda sofrem com a concorrência desleal dos desonestos. No caso da Daslu, a Justiça verificou que esse comportamento desleal era sistemático. A repetição do crime levou à multiplicação da pena. A juíza Maria Isabel do Prado somou e deu no que deu. O cálculo, questionado pelos indignados, pode ser interpretado como uma estratégia para emplacar a maior punição possível, já que, como se disse, as instâncias superiores costumam reduzir as penas. Mas a juíza está certa no âmago da questão: a punição tem de ser exemplar.
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