Política
Pela frequência com que se fala em reforma tributária, ela já deveria ter sido feita há tempos. Mas, admita-se, é um tema de difícil tramitação na democracia - na ditadura, foram realizadas pelo menos duas, em gabinete fechado -, por envolver a taxação da sociedade e repartição de renda entre entes federativos. Entende-se por que muito conflito político e social já aconteceu no mundo deflagrado por desentendimentos em torno de impostos.
Mas a lentidão é virtude da democracia, pois são as idas e vindas, dentro e fora do Congresso, fator de amadurecimento de projetos. No caso do Brasil, o tema é discutido há muitos anos, e, mesmo assim, ainda não se chegou a uma fórmula capaz de conseguir um consenso mínimo para aprovação.
Acumula-se uma série de problemas na estrutura tributária brasileira desde a redemocratização, quando foi feita a necessária desconcentração de receitas no Executivo federal, acabando-se com uma característica do regime autoritário.
Houve, então, um primeiro, e talvez decisivo, desvio no processo de desverticalização do sistema tributário: receitas foram distribuídas entre estados e municípios, sem a correspondente transferência de encargos.
Assim, para financiar despesas mantidas sob sua responsabilidade, a União, já na gestão FH, começou a aumentar a carga tributária por meio da criação de "contribuições" (Cide, Finsocial, CPMF), as quais, por não serem "impostos", não são divididas com estados e municípios. Estes, por sua vez, apertaram o torniquete no ICMS, e por tudo isso o contribuinte brasileiro padece sob a mais pesada carga tributária do bloco de economias emergentes (35% do PIB).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta avançar num projeto de reforma. No governo Dilma Rousseff, decidiu-se atacar alguns pontos específicos. Um deles, o da desoneração da folha de salários. O alvo é correto. Mesmo com todo o crescimento econômico de 2010, pouco menos da metade do mercado de trabalho continua na informalidade, dado o peso dos encargos sobre o salário pago a quem tem carteira assinada. A questão é saber se a perda de receita do INSS será toda compensada pela criação de novo imposto. O ideal é repor a perda em parte com corte de gastos.
Mas, como em vezes anteriores, a postura de estados não é animadora. Em reunião, quarta-feira, com Mantega, governadores do Sul e do Sudeste aproveitaram a conversa sobre reforma tributária para reivindicar mudança no contrato de renegociação de dívidas, feita no início da Era FH, essencial para o reordenamento das finanças públicas, sem o que não haveria estabilidade econômica. A reivindicação é antiga
Querem mudar o indexador da dívida remanescente do IGP-DI para um índice supostamente mais camarada. Isso implica alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da estabilidade econômica. Não vale a pena correr o risco. O melhor é o ministro não deixar prosperar o assunto, para evitar que, também como em vezes anteriores, a reforma tributária seja usada como pretexto para relaxar parâmetros da responsabilidade fiscal. É preciso fechar o foco em temas essenciais, além da redução da carga sobre a folha de salários: simplificação do ICMS, desoneração da produção e dos investimentos, por exempl
- O Iptu Proposto Por Haddad Em São Paulo é Progressivo E Combate As Desigualdades Sociais.
O IPTU proposto por Haddad em São Paulo é progressivo e combate as desigualdades sociais. Muito se fala em reforma tributária e carga tributária, principalmente em época de eleição, no entanto que podemos qualificar esse debate...
- Agora, A Reforma - Alberto Tamer
O Estado de S.Paulo - 20/09 Se havia alguma dúvida de que o governo pretende fazer a reforma tributária, não há mais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou duas vezes nos últimos dias que os estudos técnicos...
- Rever Impostos Miriam LeitÃo
O GLOBO - 18/05/11 Ainda não se sabe como desonerar a folha, já que essa contribuição arrecada R$95 bi, mas há duas alternativas para substituir o imposto hoje cobrado das empresas sobre o total dos salários pagos aos trabalhadores. - Podemos transferir...
- Miriam Leitão Ameaças E Fatos
O GLOBO No fim de 2007, o presidente Lula atacou os senadores da oposição que votavam o fim da CPMF. Definiu-os como "a direita impiedosa". Afirmou que pediria aos governadores que fossem às casas dos pobres, explicando quem eram os responsáveis por...
- A Fera Penteada
VEJA A reforma tributária em tramitação na Câmara não desonera o contribuinte mas pode desembaraçar a selva de impostos Raquel Salgado VEJA TAMBÉM ...
Política
Como não fazer uma reforma tributária EDITORIAL
O GLOBO - 21/05/11
Pela frequência com que se fala em reforma tributária, ela já deveria ter sido feita há tempos. Mas, admita-se, é um tema de difícil tramitação na democracia - na ditadura, foram realizadas pelo menos duas, em gabinete fechado -, por envolver a taxação da sociedade e repartição de renda entre entes federativos. Entende-se por que muito conflito político e social já aconteceu no mundo deflagrado por desentendimentos em torno de impostos.
Mas a lentidão é virtude da democracia, pois são as idas e vindas, dentro e fora do Congresso, fator de amadurecimento de projetos. No caso do Brasil, o tema é discutido há muitos anos, e, mesmo assim, ainda não se chegou a uma fórmula capaz de conseguir um consenso mínimo para aprovação.
Acumula-se uma série de problemas na estrutura tributária brasileira desde a redemocratização, quando foi feita a necessária desconcentração de receitas no Executivo federal, acabando-se com uma característica do regime autoritário.
Houve, então, um primeiro, e talvez decisivo, desvio no processo de desverticalização do sistema tributário: receitas foram distribuídas entre estados e municípios, sem a correspondente transferência de encargos.
Assim, para financiar despesas mantidas sob sua responsabilidade, a União, já na gestão FH, começou a aumentar a carga tributária por meio da criação de "contribuições" (Cide, Finsocial, CPMF), as quais, por não serem "impostos", não são divididas com estados e municípios. Estes, por sua vez, apertaram o torniquete no ICMS, e por tudo isso o contribuinte brasileiro padece sob a mais pesada carga tributária do bloco de economias emergentes (35% do PIB).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenta avançar num projeto de reforma. No governo Dilma Rousseff, decidiu-se atacar alguns pontos específicos. Um deles, o da desoneração da folha de salários. O alvo é correto. Mesmo com todo o crescimento econômico de 2010, pouco menos da metade do mercado de trabalho continua na informalidade, dado o peso dos encargos sobre o salário pago a quem tem carteira assinada. A questão é saber se a perda de receita do INSS será toda compensada pela criação de novo imposto. O ideal é repor a perda em parte com corte de gastos.
Mas, como em vezes anteriores, a postura de estados não é animadora. Em reunião, quarta-feira, com Mantega, governadores do Sul e do Sudeste aproveitaram a conversa sobre reforma tributária para reivindicar mudança no contrato de renegociação de dívidas, feita no início da Era FH, essencial para o reordenamento das finanças públicas, sem o que não haveria estabilidade econômica. A reivindicação é antiga
Querem mudar o indexador da dívida remanescente do IGP-DI para um índice supostamente mais camarada. Isso implica alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da estabilidade econômica. Não vale a pena correr o risco. O melhor é o ministro não deixar prosperar o assunto, para evitar que, também como em vezes anteriores, a reforma tributária seja usada como pretexto para relaxar parâmetros da responsabilidade fiscal. É preciso fechar o foco em temas essenciais, além da redução da carga sobre a folha de salários: simplificação do ICMS, desoneração da produção e dos investimentos, por exempl
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- O Iptu Proposto Por Haddad Em São Paulo é Progressivo E Combate As Desigualdades Sociais.
O IPTU proposto por Haddad em São Paulo é progressivo e combate as desigualdades sociais. Muito se fala em reforma tributária e carga tributária, principalmente em época de eleição, no entanto que podemos qualificar esse debate...
- Agora, A Reforma - Alberto Tamer
O Estado de S.Paulo - 20/09 Se havia alguma dúvida de que o governo pretende fazer a reforma tributária, não há mais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou duas vezes nos últimos dias que os estudos técnicos...
- Rever Impostos Miriam LeitÃo
O GLOBO - 18/05/11 Ainda não se sabe como desonerar a folha, já que essa contribuição arrecada R$95 bi, mas há duas alternativas para substituir o imposto hoje cobrado das empresas sobre o total dos salários pagos aos trabalhadores. - Podemos transferir...
- Miriam Leitão Ameaças E Fatos
O GLOBO No fim de 2007, o presidente Lula atacou os senadores da oposição que votavam o fim da CPMF. Definiu-os como "a direita impiedosa". Afirmou que pediria aos governadores que fossem às casas dos pobres, explicando quem eram os responsáveis por...
- A Fera Penteada
VEJA A reforma tributária em tramitação na Câmara não desonera o contribuinte mas pode desembaraçar a selva de impostos Raquel Salgado VEJA TAMBÉM ...