Política
Déficit do INSS cresce com a desoneração da folha - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 03\11Entre agosto e setembro, as contas da Previdência Social foram negativas em R$ 11,1 bilhões, afetadas não apenas pela antecipação do 13.º salário dos aposentados e pensionistas, como pela política de desoneração das contribuições. Para que fossem beneficiados 40 setores de atividade - que, em geral, passaram a recolher tributos menores sobre a folha de salários -, houve redução de R$ 923,9 milhões da receita líquida do INSS, que terão de ser cobertos pelo Tesouro.Comparando os primeiros nove meses de 2011 e de 2012, as receitas da Previdência Social aumentaram 13%, ou R$ 22,1 bilhões, empurradas pelo crescimento do emprego e da renda (a massa salarial avançou 13,36%). Porcentualmente, as despesas evoluíram menos (12,9%), mas, em valores efetivos, avançaram R$ 26,5 bilhões - o que elevou o déficit do período em R$ 4,3 bilhões. Até setembro, o déficit foi de quase R$ 39,2 bilhões, ante cerca de R$ 34,9 bilhões no mesmo período do ano passado.A maior pressão sobre as contas previdenciárias vem do aumento do número de benefícios (771 mil, neste ano, atingindo 25,47 milhões de pessoas). Cresceram mais as aposentadorias por tempo de contribuição (+4,1%) e por idade (+3,8%).Em média, os benefícios aumentaram 9,4% (R$ 76,17), na esteira dos reajustes do salário mínimo e do aumento dos vencimentos acima do piso. A diminuição do número de pensões por morte (1,2%), auxílio-doença (3,5%) e auxílio suplementar (4,7%) contribuiu para que as contas não fugissem muito às previsões oficiais. Ainda assim, entre os primeiros três trimestres de 2011 e de 2012, o déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 1,14% para 1,20%, numa ligeira pressão adicional sobre o resultado primário, cujo comportamento é muito inferior ao necessário para a meta de 3,1% do PIB, em 2012.Graças ao elevado nível do emprego, a previdência urbana teve superávit de 0,27% do PIB entre janeiro e setembro, ante 0,20% do PIB no mesmo período de 2011. E a previdência rural foi deficitária em 1,48% do PIB, acima do 1,34% do PIB registrado no ano passado.Dada a importância das contas do INSS para os resultados fiscais, o governo deveria dar o sinal de que pretende adequar as regras às tendências demográficas. Em vez disso, o presidente da Câmara, Marco Maia, insiste em votar o fim do bônus previdenciário, o que poderá agravar ainda mais as contas do INSS, já enfraquecidas pela política de desoneração da folha de vários setores de atividade.
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