Política
O GLOBO - 25/10
O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.
Anteriormente, Valério já havia sido condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, os mesmos crimes de que é acusado Dirceu. A soma dos dois dá uma pena de dez anos e sete meses, suficiente para que a condenação seja cumprida em regime fechado pelo menos por um ano e sete meses. No entanto, a pena de Dirceu para os crimes de corrupção ativa deve ser maior, pois ele, além de chefiar todo o esquema, era o principal ministro do governo na ocasião dos crimes, o que só agrava sua situação.
De todo modo, Dirceu pegará pena bem menor que a de Valério, que ultrapassou o máximo permitido pela legislação brasileira que é de 30 anos.
A condenação de Valério a uma pena agravada pelos nove crimes de corrupção ativa foi possível graças a uma sugestão do ministro Celso de Mello, que induziu Barbosa a refazer seu voto dentro de novas bases que haviam sido suscitadas pelo revisor Lewandowski. Como que confirmando a acusação renovada de Barbosa de que o revisor "barateava" o crime com penas mais leves - afirmação pela qual o relator depois se desculpou -, Lewandowski chamou atenção corretamente sobre a existência da súmula 711 do STF, segundo a qual, nos crimes continuados, quando eles ocorrem além da data da promulgação de nova lei penal, deve ser utilizada a legislação que tem pena mais grave. Mesmo utilizando o método correto, que não havia sido utilizado pelo relator, Lewandowski propôs três anos de reclusão, pena mais branda que aquela que Barbosa propusera com base em legislação menos severa.
O julgamento de ontem teve novo bate-boca entre Barbosa e Lewandowski, e, a despeito de ter resvalado para clima de baixaria, acabou sendo útil para a definição de parâmetros da dosimetria. Saiu-se da discussão com a decisão de haver rigor nas penas, mas obedecendo estritamente à individualização e ao critério de benignidade quando cabível. Barbosa perdeu o controle a certa altura e acusou Lewandowski de estar advogando para o réu, o que provocou intervenção do próprio presidente do STF, Ayres Britto, que, alteando a voz como raramente sucede, afirmou: "Aqui ninguém advoga para ninguém, aqui somos todos juízes".
Barbosa queixava-se dos critérios do revisor, os quais considerou muito brandos para os crimes cometidos por Valério, e insinuou que Lewandowski estaria "plantando para colher mais adiante", uma indicação de que pretendia preparar o terreno para reduzir a pena de outros réus, provavelmente referindo-se a José Dirceu.
Declarando-se desgostoso, Barbosa chegou a citar um artigo recente do "New York Times" - "um jornal que costumo ler" - que classificava o sistema judicial brasileiro de "risível", com o que ele concordou. No ápice da discussão, Barbosa declarou que não concordava "com o sistema brasileiro", o que provocou reação da maioria do plenário. Na verdade, o que o relator está querendo, e perdeu-se em acusações graves que teve de retirar mais adiante, é reduzir a possibilidade de as condenações tornarem-se inúteis pela possibilidade de progressão das penas prevista na legislação brasileira.
Ele analisava cada crime individualmente, enquanto Lewandowski insistia em que o conjunto das penas deveria ser levado em conta. No caso de Valério, mesmo que em um dos itens o revisor tenha conseguido reduzir a pena sugerida pelo relator, a somatória das condenações ficará bem acima do máximo permitido pela legislação. Mas no caso de outros, Dirceu e José Genoino, que são acusados de apenas dois crimes - corrupção ativa e quadrilha - o critério terá de ser outro. Genoino poderá até mesmo contar com a condescendência de alguns juízes, pois até Ayres Britto já o citou como sendo menos importante no esquema que Dirceu.
Só Delúbio Soares deve ter pena correspondente à de Valério, pois está condenado em vários crimes.
- Os Crimes - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente...
- O Voluntarismo De Barbosa - Merval Pereira
O GLOBO - 27/10As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente,...
- Preocupação Saudável - Merval Pereira
O GLOBO - 26/10 Mesmo que demonstrem estar aprendendo na prática a fazer dosimetrias, sem conseguir assim deslanchar a conclusão do julgamento do mensalão, os ministros do STF vêm dando demonstração pública de suas preocupações com a coerência...
- Stf Se Perde - Merval Pereira
O GLOBO - 24/10Mais uma vez os ministros do Supremo bateram cabeça ao vivo e em cores, dando uma demonstração evidente de que não têm uma organização que lhes permita ordenar minimamente uma sessão na qual o fundamental é ter critérios claros...
- O Aliado - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/10 BRASÍLIA - Se o relator Joaquim Barbosa se investiu da condição de adversário, o revisor Ricardo Lewandowski assumiu destemidamente a de aliado do PT e de Lula, amigo da sua família e autor de sua nomeação para o Supremo....
Política
Definições - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 25/10
O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.
Anteriormente, Valério já havia sido condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, os mesmos crimes de que é acusado Dirceu. A soma dos dois dá uma pena de dez anos e sete meses, suficiente para que a condenação seja cumprida em regime fechado pelo menos por um ano e sete meses. No entanto, a pena de Dirceu para os crimes de corrupção ativa deve ser maior, pois ele, além de chefiar todo o esquema, era o principal ministro do governo na ocasião dos crimes, o que só agrava sua situação.
De todo modo, Dirceu pegará pena bem menor que a de Valério, que ultrapassou o máximo permitido pela legislação brasileira que é de 30 anos.
A condenação de Valério a uma pena agravada pelos nove crimes de corrupção ativa foi possível graças a uma sugestão do ministro Celso de Mello, que induziu Barbosa a refazer seu voto dentro de novas bases que haviam sido suscitadas pelo revisor Lewandowski. Como que confirmando a acusação renovada de Barbosa de que o revisor "barateava" o crime com penas mais leves - afirmação pela qual o relator depois se desculpou -, Lewandowski chamou atenção corretamente sobre a existência da súmula 711 do STF, segundo a qual, nos crimes continuados, quando eles ocorrem além da data da promulgação de nova lei penal, deve ser utilizada a legislação que tem pena mais grave. Mesmo utilizando o método correto, que não havia sido utilizado pelo relator, Lewandowski propôs três anos de reclusão, pena mais branda que aquela que Barbosa propusera com base em legislação menos severa.
O julgamento de ontem teve novo bate-boca entre Barbosa e Lewandowski, e, a despeito de ter resvalado para clima de baixaria, acabou sendo útil para a definição de parâmetros da dosimetria. Saiu-se da discussão com a decisão de haver rigor nas penas, mas obedecendo estritamente à individualização e ao critério de benignidade quando cabível. Barbosa perdeu o controle a certa altura e acusou Lewandowski de estar advogando para o réu, o que provocou intervenção do próprio presidente do STF, Ayres Britto, que, alteando a voz como raramente sucede, afirmou: "Aqui ninguém advoga para ninguém, aqui somos todos juízes".
Barbosa queixava-se dos critérios do revisor, os quais considerou muito brandos para os crimes cometidos por Valério, e insinuou que Lewandowski estaria "plantando para colher mais adiante", uma indicação de que pretendia preparar o terreno para reduzir a pena de outros réus, provavelmente referindo-se a José Dirceu.
Declarando-se desgostoso, Barbosa chegou a citar um artigo recente do "New York Times" - "um jornal que costumo ler" - que classificava o sistema judicial brasileiro de "risível", com o que ele concordou. No ápice da discussão, Barbosa declarou que não concordava "com o sistema brasileiro", o que provocou reação da maioria do plenário. Na verdade, o que o relator está querendo, e perdeu-se em acusações graves que teve de retirar mais adiante, é reduzir a possibilidade de as condenações tornarem-se inúteis pela possibilidade de progressão das penas prevista na legislação brasileira.
Ele analisava cada crime individualmente, enquanto Lewandowski insistia em que o conjunto das penas deveria ser levado em conta. No caso de Valério, mesmo que em um dos itens o revisor tenha conseguido reduzir a pena sugerida pelo relator, a somatória das condenações ficará bem acima do máximo permitido pela legislação. Mas no caso de outros, Dirceu e José Genoino, que são acusados de apenas dois crimes - corrupção ativa e quadrilha - o critério terá de ser outro. Genoino poderá até mesmo contar com a condescendência de alguns juízes, pois até Ayres Britto já o citou como sendo menos importante no esquema que Dirceu.
Só Delúbio Soares deve ter pena correspondente à de Valério, pois está condenado em vários crimes.
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- Os Crimes - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente...
- O Voluntarismo De Barbosa - Merval Pereira
O GLOBO - 27/10As críticas do relator Joaquim Barbosa ao sistema penal brasileiro, feitas no ardor de uma das muitas discussões com o revisor Ricardo Lewandowski, explicam seu empenho em dar penas mais pesadas aos réus, tratando cada crime separadamente,...
- Preocupação Saudável - Merval Pereira
O GLOBO - 26/10 Mesmo que demonstrem estar aprendendo na prática a fazer dosimetrias, sem conseguir assim deslanchar a conclusão do julgamento do mensalão, os ministros do STF vêm dando demonstração pública de suas preocupações com a coerência...
- Stf Se Perde - Merval Pereira
O GLOBO - 24/10Mais uma vez os ministros do Supremo bateram cabeça ao vivo e em cores, dando uma demonstração evidente de que não têm uma organização que lhes permita ordenar minimamente uma sessão na qual o fundamental é ter critérios claros...
- O Aliado - Eliane CantanhÊde
FOLHA DE SÃO PAULO - 05/10 BRASÍLIA - Se o relator Joaquim Barbosa se investiu da condição de adversário, o revisor Ricardo Lewandowski assumiu destemidamente a de aliado do PT e de Lula, amigo da sua família e autor de sua nomeação para o Supremo....